Cumprimento de sentença 0004078-48.2002.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0004078-48.2002.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 15:42

Decurso de Prazo

16/06/2026, 00:45

Decurso de Prazo

16/06/2026, 00:45

Decurso de Prazo

16/06/2026, 00:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/06/2026, 15:31

Confirmada

07/06/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004078-48.2002.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 18ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 7º Andar - Whatsapp (41) 3221-9518 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004078-48.2002.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$68.494,87 Exequente(s): MEDTRONIC COMERCIAL LTDA Executado(s): MEDCLIN CLIN MULHER CRIANCA LTDA Marcio Augusto de Freitas DESPACHO 1. A parte exequente requereu a adoção de medidas voltadas à liquidação das quotas sociais penhoradas da empresa DR9 Consult – Assessoria Empresarial Ltda., bem como a obtenção de informações sobre eventuais lucros distribuídos ao executado Márcio Augusto de Freitas. 2. Considerando o longo período de tramitação do feito e a necessidade de organizar os atos executivos já realizados, mostra-se adequado, antes da deliberação sobre a forma de liquidação das quotas sociais e sobre eventual intimação de terceiro administrador, verificar o estado atual do débito e das diligências patrimoniais já promovidas. A providência é necessária para resguardar a proporcionalidade da medida executiva, a observância da ordem legal de penhora e a adequada delimitação dos atos ainda úteis à satisfação do crédito, nos termos do princípio da cooperação previsto no artigo 6º do Código de Processo Civil. 3. Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresente cálculo atualizado da dívida, com indicação de eventuais pagamentos parciais; b) indique, de forma objetiva, quais modalidades de penhora e pesquisas patrimoniais já foram tentadas nestes autos e nos autos apensos, com os respectivos movimentos processuais e resultados; c) informe se ainda há sistemas conveniados ou diligências patrimoniais pendentes de utilização, justificando a pertinência de cada uma; d) esclareça, especificamente quanto às quotas sociais da empresa DR9 Consult – Assessoria Empresarial Ltda., quais atos já foram praticados para efetivação, registro e aproveitamento econômico da constrição, indicando os respectivos movimentos. 4. Após, voltem conclusos, ocasião em que será apreciado o pedido de liquidação das quotas sociais, de apresentação de balanço especial, de informações sobre lucros eventualmente distribuídos e demais providências executivas cabíveis. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data e hora do sistema. Mércia Deodato do Nascimento Juíza de Direito Substituta

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 15:54

Mero expediente

08/05/2026, 13:52

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 15:07

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:43

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 18:09

Confirmada

09/03/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 445) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (26/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 14:07

Documentos

Conclusão

•03/06/2026, 00:00

03/06/2026, 00:00

10/04/2024, 00:00

13/11/2023, 00:00

10/07/2023, 00:00

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004078-48.2002.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 18ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 7º Andar - Whatsapp (41) 3221-9518 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004078-48.2002.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$68.494,87 Exequente(s): MEDTRONIC COMERCIAL LTDA Executado(s): EDUARDO FERREIRA DE ABREU CARDOSO ACEMAR SILVA ADHEMAR RIBEIRO DE CAMPOS ANDRÉ DE CAMPOS CARLOS RENATO D'AVILA CESAR CAVALLI SABBAGA DANIELLE AGOSTINI BUQUERA DORIVAM CELSO NOGUEIRA DZONET QUARENTEI MERCER ESPÓLIO DE EDGAR SANTOS BUQUERA Exas execuções de ações em saude ltda. FRANCISCO JOSE TRAMUJASDE AZEVEDO GISELE AGOSTINI BUQUERA BETTES GLAUCO JOSE PAUKA MELLO HERIBERTO JORGE CANO ARIAS IGUACIMIR GONÇALVES FRANCO INOCENCIO MICHELS IPOJUCAN CALIXTO FRAIZ ISABELLE AGOSTINI BUQUERA IVAN BEIRA FONTOURA JAIME BUBA JOAO CARLOS ROMANUS JOSE LUIZ PINTO PEREIRA JOSÉ MARIA DE MAGALHÃES JOÃO CARLOS ESPINOLA LEINIG JOÃO EDSON BORBA TAQUES JOÃO EPHISIO BIGARELLI JOÃO NASSIF LINEU PRADO BELTRÃO LUIS FERNANDO BOFF ZARPELON LUIZ ALBERTO WOLFF CANTOR LUIZ ORLANDO FLEURY DE FREITAS MARCOS FLAVIO MONTENEGRO MARI EMILIA CANTOR VIEIRA MARIA CARMEN SCHETINO DE LIMA MARIA SUELI BORGES MAURO DALSON OTERO GOULART MEDCLIN CLIN MULHER CRIANCA LTDA MICHELE AGOSTINI BUQUERA GIUBLIN MIRIAN CAMATI Marcio Augusto de Freitas ESPÓLIO DE NATALINA MARIA AGOSTINI BUQUERA NELSON MICHELS OSWALDO LUIZ RISSMANN Odilon Bertinatto Michels PEDRO NAPOLEÃO ADAM MACHADO RIOLANDO FRANZOLINO SERGIO BERNARDO TENORIO SERGIO PAULO BELEDA PIAZZETTA SUZANA CAROLINA SCHAFFER WALDIR MARCOS BARONI WOADISLAU WZOREK Trata-se de cumprimento de sentença referente a acordo entre a MEDTRONIC COMERCIAL LTDA e MEDCLIN CLÍNICA DA MULHER E DA CRIANÇA LTDA (seq. 1.42/1.48). Decisão de 19/04/2010 deferiu a desconsideração da personalidade jurídica (seq. 1.90) e os sócios da empresa executada foram incluídos com base em contrato social apresentado em seq 1.16, de 15/12/1998. Impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por NATALINA MARIA AGOSTINI BUQUERA e ESPOLIO DE EDGAR SANTOS BUQUERA (seq. 203.1). Resposta da parte exequente (seq. 214.1). Exceção de pré-executividade apresentada por JAIME BUBA (seq. 217.1). Resposta da parte exequente (seq. 238.1). 1. Acerca da tempestividade da impugnação (seq. 203.1), cumpre destacar que os peticionantes sequer foram intimados do cumprimento de sentença, de modo que se mostra tempestiva a impugnação, com fundamento no art. 218, §4º, NCPC. Verifica-se que houve pedido de desistência da parte exequente em face dos peticionantes (seq. 238.1), por consequência, houve a perda superveniente do objeto da impugnação ao cumprimento de sentença, visto que a tese é de ilegitimidade passiva. Entretanto, necessário analisar a causalidade, conforme dispõe o art. 85, §10, NCPC. Pelos documentos trazidos por NATALINA MARIA AGOSTINI BUQUERA e ESPOLIO DE EDGAR SANTOS BUQUERA constata-se que esses se retiraram da sociedade em 1997, período anterior até mesmo ao ajuizamento desta ação. Ademais, constou na 13ª alteração do contrato social a retirada dos sócios, datada de 09/05/2007. Em outras palavras, torna-se evidente que quando do pedido de desconsideração da personalidade jurídica (2009), a parte exequente tinha acesso às alterações ao contrato social da empresa executada, as quais indicariam corretamente o quadro societário a ser incluído no polo passivo. Entretanto, a parte exequente se limitou a indicar contrato social de 15/12/1998. Portanto deu causa ao cumprimento de sentença em face dos peticionantes, os quais não possuíam legitimidade passiva. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência do exequente em face dos impugnantes e dos demais sócios indicados em petição de seq. 238.1, e, julgo extinto o feito, sem exame do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, em relação:  Acemar Silva;  Adhemar Ribeiro de Campos;  André de Campos;  Carlos Renato D’avila;  Cesar Cavalli Sabbaga;  Dorivam Celso Nogueira;  Dzonet Quarentei Mercer;  Espólio de Edgar Santos Buquera (herdeiros);  Eduardo Ferreira de Abreu Cardoso;  Exas Execuções de Ações em Saúde Ltda.;  Francisco Jose Tramujasde Azevedo;  Gisele Agostini Buquera Bettes;  Glauco Jose Pauka Mello;  Heriberto Jorge Cano Arias;  Iguacimir Gonçalves Franco;  Inocencia Michels;  Ipojucan Calixto Fraiz;  Isabelle Agostini Buquera;  Ivan Beira Fontoura;  Joao Carlos Romanus;  Jose Luis Pinto Pereira;  José Maria de Magalhães;  João Carlos Espinola Leinig;  João Edson Borba Taques;  João Ephisio Bigarelli;  João Nassif;  Lineu Prado Beltrão;  Luis Fernando Boff Zarpelon;  Luiz Alberto Wolff Cantor;  Luis Orlando Fleury de Freitas;  Marcos Flavio Montenegro;  Maria Carmen Schetino de Lima;  Maria Sueli Borges;  Mari Emilia Cantor Vieira;  Mauro Dalson Otero Goulart;  Michele Agostini Buquera Giublin;  Mirian Camati;  Espólio de Natalina Maria Agostini Buquera (herdeiros)  Nelson Michels;  Odilon Bertinatto Michels;  Oswaldo Luiz Rissmann;  Pedro Napoleão Adam Machado;  Riolando Franzolino;  Sergio Bernardo Tenorio;  Sergio Paulo Beleda Piazzetta;  Suzana Carolina Schaffer;  Waldir Marcos Baroni; e  Woadislau Wzorek. Pelo princípio da causalidade, condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais pela impugnação ao cumprimento de sentença, assim como dos honorários advocatícios ao procurador da parte impugnante (herdeiros de EDGAR SANTOS BUQUERA e NATALINA AGOSTINI BUQUERA), os quais arbitro em 10% do valor atualizado da causa, pelo grau de zelo profissional, o lugar de prestação do serviço, a importância e a natureza da causa, o trabalho realizado pelo advogado, o tempo exigido para o seu serviço e a ausência de complexidade da matéria, ante a inteligência do artigo 85, §§ 2º, 10º e 16º, do NCPC. 2. Passo a análise da exceção de pré-executividade apresentada pelo executado JAIME (seq. 217.1). De início, a despeito da ausência de previsão legal específica, a exceção de pré-executividade é admitida pela jurisprudência. Sobre o tema, veja-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NULIDADE DO TÍTULO. A exceção de pré-executividade é forma de defesa admitida judicialmente, embora não possua previsão legal específica, sendo possível apenas quando arguida matéria de ordem pública ou de natureza processual, que possam obstar o andamento do feito, como aquelas relacionadas às condições da ação ou pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo. TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.21.065204-6/001, Relator(a): Des.(a) Vicente de Oliveira Silva, 20ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 24/11/2021, publicação da súmula em 25/11/2021. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA. RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEIXOU DE FIXAR O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE QUE EXCLUI PARTE ILEGÍTIMA, MAS NÃO ENSEJA A EXTINÇÃO DO PROCESSO. NECESSIDADE DA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO TEMA 961 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 85, § 8º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TEMA 1.076 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DOS §§ 2º E 3º DO ARTIGO 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Recurso conhecido e provido. (TJPR - 3ª Câmara Cível - 0076693-38.2022.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU RODRIGO OTÁVIO RODRIGUES GOMES DO AMARAL - J. 27.03.2023). Ela é de aplicação excepcional e limitada, afinal, somente poderá versar sobre matérias cognoscíveis de plano (ou seja, sem dilação probatória) e que sejam passíveis de conhecimento ex officio pelo julgador, a exemplo da ilegitimidade passiva. Pelos documentos trazidos pelo executado, é possível atestar que este alienou suas quotas sociais em 1995, conforme contrato de seq. 217.4. Também se verifica que o executado ajuizou ação declaratória para que o negócio jurídico fosse considerado válido, com a exclusão do executado do quadro social da empresa MEDCLIN (autos nº 0019478-58.2009.8.16.0001). Nos mencionados autos, a demanda foi julgada procedente em sede recursal, determinando a exclusão do sr. JAIME BUBA da empresa MEDCLIN com eficácia ex tunc (seq. 1.8 daqueles autos – acórdão proferido em 09/08/2016). Dessa forma, em que pese os argumentos da parte exequente, ficou comprovada a ilegitimidade passiva do executado JAIME BUBA. O executado não possuía quotas sociais da empresa MEDCLIN desde 1995, embora somente tenha sido registrada sua saída em 2010 na Junta Comercial, após a concessão de tutela provisória no processo supracitado. Neste ponto, é necessário ressaltar que os efeitos retroagiram a data da venda das quotas sociais, ou seja, 1995. Destarte, julgo extinto o feito, sem exame do mérito, em decorrência da ilegitimidade passiva do executado JAIME BUBA, nos termos do art. 485, VI c/c 925 do Código de Processo Civil de 2015. Deixo de arbitrar honorários, vez que a ausência do registro da retirada do sócio em momento anterior se deu por fatores externos a sua vontade, conforme comprovado pela ação judicial de retirada da sociedade. De igual modo, ainda que a parte exequente tivesse providenciado o contrato social atualizado da empresa executada, este não conteria a retirada do executado JAIME do quadro societário. Logo, não há causalidade. 3. Promova-se a retificação do polo passivo, para que permaneça somente MEDICLIN CLÍNICA DA MULHER E DA CRIANÇA LTDA e MÁRCIO AUGUSTO DE FREITAS. 4. Cumpra-se os itens “2.3” e “3” da decisão de seq. 219.1. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Curitiba, 20 de abril de 2023. Michela Vechi Saviato Juíza de Direito v

27/04/2023, 00:00

17/02/2023, 00:00

04/10/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 445) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (26/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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