Procedimento Comum Cível 0015947-32.2017.8.16.0017 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0015947-32.2017.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º Andar, Torre Sul - Zona Armazém - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2720 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015947-32.2017.8.16.0017 1. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/08/2022 às 14h45, onde serão inquiridas as testemunhas arroladas pelas partes(ev 185). Operou-se a preclusão(CPC, art. 223) em relação as partes que não arrolaram testemunhas para possibilitar a contradita e a organização da pauta de audiência. Em virtude da Pandemia de Covid-19, o contido no Decreto Judiciário nº 513/2020 e ser este magistrado do grupo de risco(+60), a audiência realizar-se-á de forma telepresencial, de modo que as testemunhas e partes serão ouvidas de forma remota por vídeo conferência, no escritório do advogado da parte que os arrolou, da parte contrária ou OAB-Maringá, ou de outro local próprio, que possa acessar o endereço eletrônico, a ser verificado via Escrivania. 2. O comparecimento da testemunha/parte para ser ouvida é compromisso da parte que o arrolou(CPC, art. 455) incumbindo-lhe promover intimação e juntada nos Autos, 20 dias antes da audiência – sob pena de preclusão. A inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha (CPC, artigo 455, § 3º). O não comparecimento virtual implicará na preclusão. 3. Apresentando a RÉ uma declaração no evento 183.2, a teor dos §§1º e 2º do art. 437 do CPC[i], intimem-se a parte contrária me a corré, para manifestação em 30 dias. Dil. necessárias. Int. Data da assinatura eletrônica. Mário Seto Takeguma – JUIZ DE DIREITO [i] Art. 437. O réu manifestar-se-á na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e o autor manifestar-se-á na réplica sobre os documentos anexados à contestação. § 1º Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra parte, que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para adotar qualquer das posturas indicadas no art. 436. § 2º Poderá o juiz, a requerimento da parte, dilatar o prazo para manifestação sobre a prova documental produzida, levando em consideração a quantidade e a complexidade da documentação.

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0015947-32.2017.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º Andar, Torre Sul - Zona Armazém - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2720 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015947-32.2017.8.16.0017 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$100.275,85 Autor(s): TRANSFALLEIRO TRANSPORTES LTDA EPP Réu(s): COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA IBIRAIARAS LTDA GUEOMAR MARCELO TRARBACH I- Trata-se de Embargos de Declaração contra decisão saneadora (mov. 172.1). Sustenta a embargante que a decisão está eivada de erro material e, em suma, com fulcro em ponderações de fundo quanto ao contato do funcionário descrito no bilhete de mov. 1.14 – p. 5 (mov. 177.1) e demais argumentos aos quais ora me reporto, por brevidade. II- Não obstante os argumentos da embargante, não há falar em erro material. Veja-se que a parte autora trouxe aos autos elementos mínimos (teoria da asserção) que demonstram, em certa medida, que a manutenção da ré no polo passivo deve ser melhor esclarecida. Portanto, tal ponto será melhor analisado após a instrução, como está na decisão embargada. De mais a mais, denota-se que o contato posterior da ré com Guiomar não é suficiente para modificar a decisão atacada. E, não há qualquer prova do alegado para de plano acatar o pleito dos declaratórios. III- Dessa feita, REJEITO os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra. IV- Cumpra-se conforme decisão de mov. 172.1. Remetam-se os autos conclusos para o Juízo natural analisar os pedidos formulados nas petições de mov. 182.1 e 183.1. De Curitiba para Maringá, data do sistema. DANIEL TEMPSKI FERREIRA DA COSTA Juiz de Direito Substituto Designado conforme Ordem do Excelentíssimo Corregedor-Geral da Justiça

20/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0015947-32.2017.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º Andar, Torre Sul - Zona Armazém - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2720 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015947-32.2017.8.16.0017 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$100.275,85 Autor(s): TRANSFALLEIRO TRANSPORTES LTDA EPP Réu(s): COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA IBIRAIARAS LTDA GUEOMAR MARCELO TRARBACH 1- Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ajuizada por TRANSFALLEIRO TRANSPORTES LTDA., já qualificada, em face de COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA IBIRAIARAS LTDA. e GUEOMAR MARCELO TRARBACH, também qualificados nos autos. Em síntese, narrou a parte autora que seu veículo sofreu um acidente, em 19/08/2016, ocasionado por Gueomar, que conduzia o veículo de propriedade da Cooperativa ré. Em decorrência disso, requer a condenação dos réus ao pagamento pelos danos provenientes do conserto do veículo e lucros cessantes (mov. 1.1). Determinada a citação dos réus (mov. 14.1). Em contestação, a Cooperativa Agrícola Mista suscitou, como preliminar, sua ilegitimidade passiva. No mérito, ponderou que não deu causa ao acidente e que não tem qualquer relação com o ocorrido (mov. 34.1). Audiência de conciliação infrutífera (mov. 103.1). O réu Gueomar Marcelo Trarbach, em contestação, formulou pedido de denunciação à seguradora. Apontou que não há prova dos lucros cessantes pretendidos (mov. 106.2). Réplica apresentada (mov. 111.1). Assistência jurídica deferida ao réu Gueomar (mov. 120.1). Em contestação, a denunciada Nobre Seguradora do Brasil S.A. suscitou a inépcia da petição inicial. No mérito, apontou que o segurado tomou todas as cautelas ao volante, subsidiariamente, que houve culpa concorrente. Aduziu que não foram demonstrados os danos materiais e lucros cessantes. Asseverou a impossibilidade de inversão do ônus da prova. Réplica pela parte autora (mov. 139.1). Instadas as partes a se manifestarem acerca das provas que pretendiam produzir (mov. 142.1), a denunciada e a Cooperativa ré afirmaram não possuírem interesse na produção de outras provas. A parte autora solicitou a produção de prova oral, consistente na oitiva pessoal do representante da Cooperativa Agrícola Mista Ibiraiaras Ltda. e testemunhas. O réu Gueomar quedou-se inerte (mov. 155). É o relatório. Decido. 2- Preliminar da ilegitimidade passiva da Cooperativa: Suscitou a ré sua ilegitimidade passiva, uma vez que jamais possuiu qualquer relação com o réu Gueomar e que também nunca foi proprietária do veículo que colidiu com o caminhão da parte autora. Contudo, mostra-se prematura a liberação da ré, notadamente diante da solicitação, por parte da autora, de oitiva de seu representante legal. Apesar de não ser a proprietária do veículo, sua relação com o segundo réu merece ser melhor esclarecida, principalmente diante da foto de mov. 1.14 – p. 5. Logo, afasto a preliminar suscitada. Preliminar de inépcia da petição inicial e pedido de justiça gratuita – Seguradora Nobre: A petição inicial preenche todos os requisitos legais, eventual falta de documentação é matéria de fundo, que será melhor analisada em sentença. Ademais, os demais pontos enumerados pela segurada como preliminares, em verdade, dizem respeito à eventual consequência de uma sentença condenatória. Portanto, afasto as preliminares suscitadas. Deixo de deferir, por ora, a concessão dos benefícios da justiça gratuita, uma vez que o fato de a empresa estar em liquidação, por si só, não é causa que autorize a benesse. 3- Defiro a produção das seguintes provas: a) depoimento pessoal do representante legal da Cooperativa ré; b) testemunhas, observados as regras legais. 4- Determino à Secretaria designar data próxima para realização de audiência de instrução e julgamento, podendo ser realizada por meio de videoconferência. 5- Nos termos do § 4º do artigo 357 do CPC, fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas, sob pena de preclusão, com os requisitos estabelecidos no artigo 450 do CPC (nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho) e observado o limite quantitativo disposto no § 6º do citado artigo 357 também do CPC. 6- Por força do disposto no artigo 455, caput, do Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar por carta com aviso de recebimento a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. A inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha (CPC, artigo 455, § 3º). 7- Intime-se. Diligências necessárias. De Curitiba para Maringá, data da assinatura digital. Daniel Tempski Ferreira da Costa Juiz de Direito Substituto Designado conforme Ordem do Excelentíssimo Corregedor-Geral da Justiça

06/08/2021, 00:00

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