Execução de Título Extrajudicial 0007189-52.2016.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0007189-52.2016.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

19/06/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 455) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (08/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 13:54

Documento (Outros documentos)

08/06/2026, 13:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/05/2026, 09:32

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 15:41

Confirmada

25/04/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0007189-52.2016.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9523 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007189-52.2016.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Transação Valor da Causa: R$16.035,92 Exequente(s): FLAVIANO AMORIM DOS REIS Executado(s): ISAIAS ANTONIO DA CONCEIÇÃO JUCILEIA APARECIDA DE LIMA ALMEIDA JUCILEIA APARECIDA DE LIMA ALMEIDA ME DECISÃO 1. Defiro a penhora via SISBAJUD. 1.1. Em havendo novo pedido de pesquisa via SISBAJUD, renove-se automaticamente a diligência, nos termos desta decisão, até o adimplemento da dívida. 1.2. Assim, à Serventia para que proceda diligências junto ao sistema SISBAJUD, visando o bloqueio de dinheiro ou aplicações financeiras do executado, até o valor do débito exequendo. Caso solicitado, desde logo, resta deferida a repetição da ordem SISBAJUD pelo prazo máximo autorizado pelo Sistema. 1.3. Frutífero o bloqueio, cumpra-se a Portaria vigente nesta vara. 1.4. Não havendo impugnação da parte executada, em relação a eventual valor bloqueado, cumpra-se a Portaria vigente nesta vara. 2. Infrutífero o bloqueio, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão/arquivamento do feito. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) LUCIANA ASSAD LUPPI BALLALAI JUÍZA DE DIREITO

23/04/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/04/2026, 18:40

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 18:39

Outras Decisões

13/04/2026, 17:13

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 13:19

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 23:06

Confirmada

15/02/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 443) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (04/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9523 Autos nº. 0007189-52.2016.8.16.0194 1. Ao mov. 370.1, o exequente pugna pela consulta de bens da parte executada junto à CENSEC, bem como consulta aos sistemas CNSEG, SREI, CCD e PREVJUD. Compulsando os autos, verifica-se que houve tentativa nos autos de penhora: - via bacenjud/sisbajud ao mov.51; 202; 296; 321; - via renajud na seq.66; 179; 341; - via infojud ao mov.331; 346; - inclusão SERASAJUD ao mov.325; - busca INSS ao mov.342; - busca junto ao sistema SNIPER ao mov.362; Primeiramente, esclareço que a Central Notarial de Serviços Eletrônicos – CENSEC - foi instituída pelo Provimento 18/2012 do Conselho Nacional de Justiça. Um dos objetivos da CENSEC, estabelecidos no inciso V do artigo 1º, foi possibilitar o acesso dos órgãos públicos a informações e dados do serviço notarial Infrutíferas e esgotadas as tentativas de busca de bens da devedora pelo sistema Sisbajud, Renajud e Infojud, conforme informado acima, e existindo a possibilidade de pesquisa de negociações pelo CENSEC, impõe-se o deferimento da medida. Diante do exposto, defiro o pedido formulado ao mov. 370.1 no que concerne à expedição de ofício à Central de Escrituras e Procurações – CEP em nome da executada, bem como aos sistemas CNSEG, CCD e PREVJUD (havendo convenio). 2. Com a resposta, manifeste-se o exequente, em 5 dias. 3. Com relação ao sistema SREI, conforme certificado ao mov.371, não há possibilidade, motivo pelo qual se mostra prejudicada a consulta. 4. A fim de otimizar o feito, havendo requerimento, promova a consulta pelo sistema DTR, CAGED, DOI, RAIZ devendo a Secretaria dar cumprimento ao disposto em Portaria. 5. Oportunamente, retornem. Intimem-se. D.N. Curitiba, data da assinatura digital. Renata Eliza Fonseca de Barcelos Costa Juíza de Direito

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9523 Autos nº. 0007189-52.2016.8.16.0194 Indefiro o pedido retro, haja vista que, conforme atual entendimento do e. Superior Tribunal de Justiça, o pedido de declaração de insolvência do devedor deve ser realizado em processo autônomo e não no curso do processo de execução, senão, vejamos: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 DO CPC/73 E 489 DO CPC/2015. INOCORRÊNCIA. PLEITO DE INSOLVÊNCIA CIVIL NO BOJO DA PRÓPRIA AÇÃO EXECUTIVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Ação de execução de título executivo extrajudicial. Pedido de insolvência civil dos devedores realizado no bojo da ação executiva. 2. Ação ajuizada em 30/06/1997. Recurso especial concluso ao gabinete em 07/01/2019. Julgamento: CPC/2015. 3. O propósito recursal, além de analisar se houve negativa de prestação jurisdicional, é definir se a declaração de insolvência civil dos executados pode dar-se no bojo da própria ação executiva, uma vez constatada a ausência de bens penhoráveis. 4. Não há que se falar em violação dos arts. 535 do CPC/73 e 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem, aplicando o direito que entende cabível à hipótese, soluciona integralmente a controvérsia submetida à sua apreciação, ainda que de forma diversa daquela pretendida pela parte. 5. Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há que se falar em violação dos arts. 458, II, do CPC/73 e 489, II, § 1º, IV a VI, do CPC/2015. 6. O processo de insolvência é autônomo, de cunho declaratório-constitutivo, e busca um estado jurídico para o devedor, com as consequências de direito processual e material, não podendo ser confundido com o processo de execução, em que a existência de bens é pressuposto de desenvolvimento do processo. Precedentes. 7. Recurso especial conhecido e não provido. (STJ – Resp 1823944 – Min. NANCY ANDRIGHI – Dje: 22/11/2019) Assim, prossiga-se nos termos da decisão de mov. 350.1. Intimem-se. Diligências Necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Renata Eliza F. de Barcelos Costa Juíza de Direito

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9523 Autos nº. 0007189-52.2016.8.16.0194 Em petição retro, a parte exequente pretende consulta ao sistema INFOJUD e a suspensão da CNH da parte devedora. Compulsando os autos, verifica-se que já houve tentativa de penhora aos sistemas: - bacenjud/sisbajud na seq.202; 321 - inclusao Serasajud ao mov.325 Diante do acima exposto, defiro, em parte, o pedido apresentado pela parte ao mov.205. Promova a consulta pelo sistema INFOJUD, a fim de encontrar bens passiveis de penhora, devendo a Secretaria dar cumprimento ao disposto em Portaria. Após, sendo negativa a diligencia anterior, havendo pedido nesse sentido, promova a consulta ao sistema RENAJUD, DTR, CAGED, DOI, a fim de encontrar bens passiveis de penhora, devendo a Secretaria dar cumprimento ao disposto em Portaria. Por fim, com relação ao pedido de suspensão da CNH do executado, indefiro o pedido. Isso porque, conforme verifica-se do Tema Repetitivo 1137 do Superior Tribunal de Justiça[1], houve a determinação de suspensão das medidas executivas atípicas. Assim consta na decisão: Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos. Em seguimento, intime-se a parte exequente para que apresente os meios efetivos para cumprimento da obrigação, a fim de que o feito não permaneça estagnado. Ressalto que a parte possui a prerrogativa de optar pela suspensão (art.921, CPC) ou arquivamento definitivo do feito. Assim, cumpra-se o exequente em 5 dias. Apresentado meios para prosseguimento da execução, deve a Secretaria dar atendimento, conforme disposto em Portaria. Não sendo o caso de cumprimento ao disposto em Portaria, retornem. Nada sendo requerido ou havendo decurso de prazo, retornem para extinção. Intimações e diligências necessárias Curitiba, data da assinatura digital. Renata Eliza Fonseca de Barcelos Costa Juíza de Direito [1] https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1137&cod_tema_final=1137

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9523 Autos nº. 0007189-52.2016.8.16.0194 Trata-se de analisar pedido de inclusão da sócia no polo passivo da demanda. Conforme deliberado em decisão de mov. 248.1, a parte executada possui porte de Empresa Individual, a qual não possui personalidade jurídica própria, confundindo-se o patrimônio dessa com os da pessoa física. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – EMPRESÁRIO INDIVIDUAL – PERSONALIDADE JURÍDICA E PATRIMÔNIO SE CONFUNDEM COM O DA PESSOA FÍSICA – RECURSO PROVIDO. A firma individual ou empresário individual é mera extensão da pessoa física ou natural, com relações que se confundem, de modo que a pessoa física é responsável com seus bens pessoais pelos atos praticados pela empresa (TJ-MT – AI: 10055204820178110000 MT, Relator: EDSON DIAS REIS, Data de Julgamento: 06/11/2019, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, Data de Publicação: 06/12/2019) Com isso, não há a necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, a fim de que os seus sócios figurem no polo passivo da demanda. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 50 CÓDIGO CIVIL. INOCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. PATRIMÔNIO DA PESSOA JURÍDICA QUE SE CONFUNDE COM O DA PESSOA FÍSICA. RESPONSABILIDADE ILIMITADA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 8ª C.Cível - 0044414-38.2018.8.16.0000 - Cascavel - Rel.: Juiz Alexandre Barbosa Fabiani - J. 10.02.2020)Intime-se. Diligências Necessárias. Pelo exposto, promova-se a inclusão da sra. Jucilei Aparecida de Lima Almeida no polo passivo do feito. Anotações e comunicações necessárias. Após, deve ser feita a penhora pelo sistema SISBAJUD, nos termos da Portaria do juízo. Havendo bloqueio de valor em excesso, deve ser realizado o imediato desbloqueio do respectivo valor pela Secretaria, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, independente de novo despacho. Ainda, defiro o pedido de inclusão das executadas no SERASAJUD. No mais, não se faz possível a apreensão do passaporte e suspensão da CNH das executadas. Conforme verifica-se do Tema Repetitivo 1137 do Superior Tribunal de Justiça[1], houve a determinação de suspensão das medidas executivas atípicas. Assim consta na decisão: Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos. Com a resposta das diligências supra, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste a respeito do prosseguimento do feito, postulando o que entender de direito, devendo encartar planilha atualizada do débito. Intimem-se. Diligências Necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Renata Eliza F. de Barcelos Costa Juíza de Direito [1] https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1137&cod_tema_final=1137

28/10/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Confirmada

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 443) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (04/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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