Execução Fiscal 0002475-48.2017.8.16.0086 - TJPR

Execução Fiscal 0002475-48.2017.8.16.0086 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/04/2023, 18:01

Documento (Informações)

31/03/2023, 17:16

Remessa (em diligência)

31/03/2023, 15:26

Trânsito em julgado

31/03/2023, 15:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/03/2023, 10:09

Confirmada

24/01/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUAÍRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUAÍRA - PROJUDI Rua Bandeirantes, 1620 - ATENDIMENTO WHATSAPP - Centro - Guaíra/PR - CEP: 85.980-000 - Fone: (44) 3642-8700 - Celular: (44) 3642-8724 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Processo nº: 0002475-48.2017.8.16.0086 Exequente(s): Município de Guaíra/PR Executado(s): Espólio de Salvador Viginoti representado(a) por WALI ANA VIGINOTI Vistos etc... SENTENÇA – SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL em desfavor de Espólio de Salvador Viginoti representado(a) por WALI ANA VIGINOTI. Objetivou-se o recebimento de R$ 964,90, cf. teor da inicial. Com esta, vieram os documentos de seq.01. Aos 23/11/2022 foi pugnado pela Fazenda Exequente a extinção do feito, ante a remissão concedida à parte Executada (ver seq.135.1). Eis o sucinto relato. DECIDO. Em vista da postulação da seq.135, caracterizadora da remissão dada pela Fazenda Pública Exequente, com fundamento no art.924, inc.III, do CPC/2015, venho, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGAR EXTINTO ESTE EXECUTIVO FISCAL. Na forma do Enunciado nº 03 do Eg. TJ/PR, ISENTO a Fazenda Pública Exequente do adimplemento das custas processuais. Proceda as anotações e comunicações necessárias. Comunique-se o Cartório Distribuidor. Levante-se eventual ato constritivo e/ou bloqueio de bem. Oficie-se, caso necessário. Expeça-se alvará ou TED/TEV. Cumpra-se, no que for pertinente, o CNFJ da E. Corregedoria Geral de Justiça e a Portaria n° 01/2017. Oportunamente, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Guaíra/PR, nesta data (Autos nº 2475-48.2017). __Assinado Digitalmente CHRISTIAN LEANDRO PIRES DE CAMARGO OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO

20/01/2023, 00:00

Documento (Certidão)

13/01/2023, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2023, 17:44

Homologada a Remissão

13/01/2023, 14:50

Conclusão (para julgamento)

13/01/2023, 12:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/01/2023, 18:36

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUAÍRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUAÍRA - PROJUDI Rua Bandeirantes, 1620 - ATENDIMENTO WHATSAPP - Centro - Guaíra/PR - CEP: 85.980-000 - Fone: (44) 3642-8700 - Celular: (44) 3642-8724 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Processo nº: 0002475-48.2017.8.16.0086 Exequente(s): Município de Guaíra/PR Executado(s): Espólio de Salvador Viginoti representado(a) por WALI ANA VIGINOTI Vistos etc... 1. DEFIRO o pleito da seq.131. Aguarde-se pelo prazo de 04 meses. Transcorrido prossiga-se. 2. Cumpra-se a Portaria nº 01/2021. Int. Dls. nec. Guaíra/PR – nesta data. __Assinado Digitalmente CHRISTIAN LEANDRO PIRES DE CAMARGO OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO

09/11/2022, 00:00

Por decisão judicial

08/11/2022, 14:28

Documentos

Conclusão

•20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUAÍRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUAÍRA - PROJUDI Rua Bandeirantes, 1620 - ATENDIMENTO WHATSAPP - Centro - Guaíra/PR - CEP: 85.980-000 - Fone: (44) 3642-8700 - Celular: (44) 3642-8724 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Processo nº: 0002475-48.2017.8.16.0086 Exequente(s): Município de Guaíra/PR Executado(s): Espólio de Salvador Viginoti representado(a) por WALI ANA VIGINOTI Vistos etc... SENTENÇA – SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL em desfavor de Espólio de Salvador Viginoti representado(a) por WALI ANA VIGINOTI. Objetivou-se o recebimento de R$ 964,90, cf. teor da inicial. Com esta, vieram os documentos de seq.01. Aos 23/11/2022 foi pugnado pela Fazenda Exequente a extinção do feito, ante a remissão concedida à parte Executada (ver seq.135.1). Eis o sucinto relato. DECIDO. Em vista da postulação da seq.135, caracterizadora da remissão dada pela Fazenda Pública Exequente, com fundamento no art.924, inc.III, do CPC/2015, venho, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGAR EXTINTO ESTE EXECUTIVO FISCAL. Na forma do Enunciado nº 03 do Eg. TJ/PR, ISENTO a Fazenda Pública Exequente do adimplemento das custas processuais. Proceda as anotações e comunicações necessárias. Comunique-se o Cartório Distribuidor. Levante-se eventual ato constritivo e/ou bloqueio de bem. Oficie-se, caso necessário. Expeça-se alvará ou TED/TEV. Cumpra-se, no que for pertinente, o CNFJ da E. Corregedoria Geral de Justiça e a Portaria n° 01/2017. Oportunamente, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Guaíra/PR, nesta data (Autos nº 2475-48.2017). __________________Assinado Digitalmente________________ CHRISTIAN LEANDRO PIRES DE CAMARGO OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO