Execução de Título Extrajudicial 0004464-97.2011.8.16.0119 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004464-97.2011.8.16.0119 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/02/2026, 09:09

Confirmada

20/02/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004464-97.2011.8.16.0119. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3259-6541 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004464-97.2011.8.16.0119 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Novação Valor da Causa: R$983.086,22 Exequente(s): AGROPAR - Comercial Agrícola Gimenez Ltda Marcos Tulio Cremonezze Gimenez Executado(s): José Clóvis Verde Marcia Freitas Pinho Vistos. 1. Não havendo notícias de bens do devedor passíveis de penhora, determino a suspensão da execução e do prazo prescricional, nos termos do artigo 921, III e § 1º da lei processual. 2. Ao arquivo provisório. 3. Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação da parte credora, remetam-se os autos ao arquivo, até decurso do prazo prescricional ou indicação de bens pelo credor. 4. Intimações e diligências necessárias. Nova Esperança, 04 de fevereiro de 2026. Rodrigo Brum Lopes Juiz de Direito

18/02/2026, 00:00

Por decisão judicial

09/02/2026, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 17:19

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

04/02/2026, 17:16

Conclusão (para decisão)

04/02/2026, 01:04

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 08:33

Confirmada

23/01/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 368) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (12/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 09:51

Documento (Outros documentos)

12/01/2026, 09:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/12/2025, 09:32

Confirmada

06/12/2025, 00:12

Documentos

Conclusão

•18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004464-97.2011.8.16.0119. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3259-6541 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004464-97.2011.8.16.0119 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Novação Valor da Causa: R$983.086,22 Exequente(s): AGROPAR - Comercial Agrícola Gimenez Ltda Marcos Tulio Cremonezze Gimenez Executado(s): José Clóvis Verde Marcia Freitas Pinho Vistos Consoante se afere, em evento 289.1, o exequente apresentou impugnação a decisão que deferiu a suspensão da CNH do executados, afirmando que a referida medida é atípica e excepcional não podendo subsistir em face deles em razão de suas dependências da utilização da CNH. Pois bem. Considerando que o executo José Clóvis exerce sua atividade laborativa na função de motorista, é de rigor que seja cancelada a suspensão de sua CNH, sob pena de impedir o executado de garantir a sua subsistência. No mesmo sentido, é de rigor o levantamento da suspensão da CNH da executada Marcia, posto que por meio da declaração de evento 289.3, foi constatado que seus pais são idosos e necessita de cuidados especiais. Cuidados estes que são prestados pela executada. Neste sentido é o entendimento jurisprudencial, in verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ADOÇÃO DE MEDIDAS COERCITIVAS PARA COMPELIR O PAGAMENTO. SUSPENSÃO DA CNH. INVIABILIDADE. DEVEDOR QUE EXERCE PROFISSÃO DE MOTORISTA PARTICULAR. NECESSIDADE DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO PARA ASSEGURAR SUA SOBREVIVÊNCIA. MEDIDA DESPROPORCIONAL E DESPROVIDA DE RAZOABILIDADE. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. Muito embora o inciso IV, do artigo 139 do Código de Processo Civil permita ao juiz a adoção de medidas coercitivas atípicas, a suspensão de Carteira de Habilitação do devedor que exerce profissão de motorista particular se mostra desproporcional e desprovida de razoabilidade no caso concreto. Agravo de Instrumento provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0014455-85.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Juiz Fabio Andre Santos Muniz - J. 22.05.2019) Assim, oficie-se o Detran, para que proceda-se o imediato cancelamento da suspensão da CNH dos executados. Intime-se. Nova Esperança, 02 de maio de 2024. Rodrigo Brum Lopes Juiz de Direito

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004464-97.2011.8.16.0119. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004464-97.2011.8.16.0119 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Novação Valor da Causa: R$983.086,22 Exequente(s): AGROPAR - Comercial Agrícola Gimenez Ltda Marcos Tulio Cremonezze Gimenez Executado(s): José Clóvis Verde Marcia Freitas Pinho Vistos. 1. O art. 139, IV, do Código de Processo trouxe para a execução pecuniária possibilidades antes não previstas no Código de Processo Civil/1973. Anoto que a lei anterior, em seus arts. 461, § 5º e 461-A, § 3º, do CPC/1973, previa possibilidade de medidas específicas para garantir o cumprimento de obrigação de fazer e não fazer (tutela específica). Buscava, assim, a lei, garantir a efetivação da ordem judicial, com obtenção do resultado prático equivalente. Todavia, essa possibilidade não existia para a execução pecuniária. A novidade trazida pelo Novo Código de Processo Civil no artigo supracitado amplia os poderes do juiz, buscando dar efetividade a medida, garantindo o resultado buscado pelo exequente. Assim, a lei estabelece que compete ao juiz, na qualidade de presidente do processo, determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. Tais medidas, todavia, não poderão ser aplicadas indiscriminadamente, são medidas excepcionais. Entendo necessário que a situação se enquadre dentre de alguns critérios de excepcionalidade, para que não haja abusos, em prejuízo aos direitos de personalidade do executado. Assim, as medidas excepcionais terão lugar desde que tenha havido o esgotamento dos meios tradicionais de satisfação do débito, havendo indícios que o devedor usa a blindagem patrimonial para negar o direito de crédito ao exequente. Ora, não se pode admitir que um devedor contumaz, sujeito passivo de diversas execuções, utilize de subterfúgios tecnológicos e ilícitos para esconder seu patrimônio e frustrar os seus credores. A medida escolhida, todavia, deverá ser proporcional, devendo ser observada a regra da menor onerosidade ao devedor (art. 805 do Código de Processo Civil). Por fim, necessário observar que a medida eleita não poderá ofender os direitos e garantias assegurados na Constituição Federal. Por exemplo, inadmissível será a prisão civil por dívida. Em que pese a nova sistemática trazida pelo artigo 139, IV, do CPC/2015, deve-se considerar que a base estrutural do ordenamento jurídico é a Constituição Federal, que em seu art. 5º, XV, consagra o direito de ir e vir. Ademais, o art. 8º, do CPC/2015, também preceitua que ao aplicar ordenamento jurídico, o juiz não atentará apenas para a eficiência do processo, mas também aos fins sociais e às exigências do bem comum, devendo ainda resguardar e promover a dignidade da pessoa humana, observando a proporcionalidade, a razoabilidade e a legalidade. Além do mais, consoante com a ADI 5941, declarou o Supremo Tribunal Federal “constitucional dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que autoriza o juiz a determinar medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, como a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de passaporte, a suspensão do direito de dirigir e a proibição de participação em concurso e licitação pública”. 2. Assim, como medida coercitiva objetivando a efetivação da presente execução, DEFIRO o pedido formulado afim de Suspender a CNH, realizar o bloqueio dos cartões de crédito do executado. A parte exequente para que indique as empresas de cartão de crédito, para posterior envio de ofício. Ademais, expeça-se ofício ao Departamento Estadual de Trânsito. Intimações e diligências necessárias. Nova Esperança, 04 de julho de 2023. Rodrigo Brum Lopes Juiz de Direito

10/07/2023, 00:00

23/05/2023, 00:00

14/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004464-97.2011.8.16.0119. exequente: 1. Quanto a inscrição do nome do executado no cadastro de inadimplentes, Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004464-97.2011.8.16.0119 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Novação Valor da Causa: R$983.086,22 Exequente(s): AGROPAR - Comercial Agrícola Gimenez Ltda Marcos Tulio Cremonezze Gimenez Executado(s): José Clóvis Verde Marcia Freitas Pinho Vistos. Tendo em vista o pedido da parte indefiro tendo em vista que a inclusão já foi procedida nos presentes autos (mov. 107). 2. Ainda, proceda as certidões solicitadas conforme mov. 164 (b e c), nos termos dos artigos 828 e 517 do CPC. 3.Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Com a implementação do SisbaJud é possível a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como “teimosinha”), permitindo uma busca automatizada de ativos financeiros de forma contínua por 30 (trinta) dias. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros, de forma contínua por 30 (trinta) dias, existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados e intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. 4.Promova-se a busca de bens passíveis de constrição por meio do sistema RENAJUD, com o bloqueio da opção “transferência e circulação”. Consigno desde já, que a penhora do veículo, será efetuada somente após a localização física do veículo, devendo esta ser informada a este juízo, pelo exequente. Localizado o(s) veículo (s), expeça-se mandado de penhora, avaliação, apreensão e remoção, na forma do art. 870, do estatuto processual civil. Realizada a penhora, intime-se o executado para que, querendo, apresente impugnação. Saliento que para essa hipótese, certo de que o depositário público não dispõe de estrutura para guarda de bens dessa natureza, mormente frente ao universo de ações defiro o depósito em favor da parte exequente, na forma do art. 840, § 1º, do Código de Processo Civil. 5. Restando esgotadas as tentativas de localizar bens, justificando-se a quebra do sigilo fiscal da parte executada, conforme precedente a seguir transcrito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Consulta de bens via infojud. Possibilidade. Princípio da razoabilidade satisfeito. Desnecessidade de esgotamento das buscas por bens do devedor. Garantia dos princípios da celeridade, economia processual e efetividade. Decisão reformada. Agravo de instrumento provido. (TJPR; AgInstr 0023831-27.2021.8.16.0000; Sengés; Décima Sexta Câmara Cível; Rel. Des. Paulo Cezar Bellio; Julg. 05/07/2021; DJPR 12/07/2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. BUSCA DE BENS VIA SISTEMA INFOJUD. ESGOTAMENTO PRÉVIO DE OUTROS MEIOS DE BUSCA. Desnecessidade. Decisão reformada. Consulta deferida. É possível a consulta de bens do devedor mediante o sistema infojud, inclusive sem esgotamento dos outros meios de busca, pois é ferramenta eletrônica destinada ao auxílio da justiça para contribuir com a evolução mais célere e eficaz do processo executivo. (TJPR. 15ª c. Cível. AGI 0047165-27.2020.8.16.0000. Foz do iguaçu. Des. Luiz Carlos gabardo. J. 16.11.2020). Recurso provido. (TJPR; AgInstr 0020461-40.2021.8.16.0000; Ribeirão do Pinhal; Décima Quinta Câmara Cível; Rel. Des. Hayton Lee Swain Filho; Julg. 12/07/2021; DJPR 12/07/2021) Destarte, defiro o requerimento formulado para solicitações de informações via sistema InfoJud, tendo em vista que a informação é essencial para a perseguição de outros bens. 6. Recebidos os documentos, à parte exequente para que requeira o que entender de direito, em 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. Nova Esperança, 22 de outubro de 2021. Rodrigo Brum Lopes Juiz de Direito

05/11/2021, 00:00

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Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Por decisão judicial

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Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 368) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (12/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Documento (Outros documentos)

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