Execução de Título Extrajudicial 0002710-52.2013.8.16.0119 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002710-52.2013.8.16.0119 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/09/2022, 16:09

Documento (Informações)

02/09/2022, 10:51

Remessa (em diligência)

02/09/2022, 10:40

Trânsito em julgado

02/09/2022, 10:39

Decurso de Prazo

30/08/2022, 00:50

Confirmada

08/08/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002710-52.2013.8.16.0119. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002710-52.2013.8.16.0119 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$342.905,84 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): ANTONIO BONETTI SILICON DO BRASIL FERRAGENS LIMITADA - EOO Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Tendo em vista que a parte autora abandonou o processo por mais de 30 (trinta) dias e, devidamente intimada pessoalmente (mov. 242.1), não promoveu as diligências necessárias ao seu andamento (mov. 243.0), julgo extinto o processo por abandono, na forma do artigo 485, inciso III, do CPC. Destaco que, no presente caso desnecessário o consentimento do executado. Nestes termos é o entendimento jurisprudencial: APELAÇÃO CÍVEL. CPC/2015. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO. ABANDONO DA CAUSA. RECURSO DO EXEQUENTE. INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE POR SEU PROCURADOR E PESSOALMENTE PARA IMPULSIONAR O FEITO. INÉRCIA. ABANDONO CARACTERIZADO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO SEM O CONSENTIMENTO DO EXECUTADO CITADO. POSSIBILIDADE QUANDO NÃO EMBARGADA A EXECUÇÃO. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça "entende que a extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, necessita de requerimento do réu apenas nos casos em que for embargada a ação/execução, por não ter havido, nesses casos, a integração do requerido à lide, justificando, assim, sua manifestação acerca da extinção" ( REsp n. 1355277/MG, Quarta Turma, rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 15-12-2015). HONORÁRIOS RECURSAIS. NÃO CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-SC - AC: 00020570320058240024 Fraiburgo 0002057-03.2005.8.24.0024, Relator: Janice Goulart Garcia Ubialli, Data de Julgamento: 10/09/2019, Quarta Câmara de Direito Comercial) Condeno a parte exequente nas custas do processo. Intime-se para pagamento das custas, sob pena de bloqueio via BacenJud. Decorridos 05 (cinco) dias da intimação, se não houver o pagamento, proceda à secretaria o bloqueio. Quando estiverem quitadas as custas, arquivem-se. Providenciem-se as baixas e comunicações necessárias. Publique-se, registre-se e intimem-se. Nova Esperança, 25 de julho de 2022. Rodrigo Brum Lopes Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2022, 12:29

Abandono da causa

25/07/2022, 16:55

Conclusão (para julgamento)

25/07/2022, 11:42

Decurso de Prazo

06/07/2022, 00:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/06/2022, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002710-52.2013.8.16.0119 Intime-se o exequente, pessoalmente, para prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Intime-se. Nova Esperança, 31 de maio de 2022. Rodrigo Brum Lopes Magistrado

06/06/2022, 00:00

Mero expediente

31/05/2022, 15:41

Documentos

Conclusão

•29/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002710-52.2013.8.16.0119. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002710-52.2013.8.16.0119 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$342.905,84 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): ANTONIO BONETTI SILICON DO BRASIL FERRAGENS LIMITADA - EOO Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Tendo em vista que a parte autora abandonou o processo por mais de 30 (trinta) dias e, devidamente intimada pessoalmente (mov. 242.1), não promoveu as diligências necessárias ao seu andamento (mov. 243.0), julgo extinto o processo por abandono, na forma do artigo 485, inciso III, do CPC. Destaco que, no presente caso desnecessário o consentimento do executado. Nestes termos é o entendimento jurisprudencial: APELAÇÃO CÍVEL. CPC/2015. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO. ABANDONO DA CAUSA. RECURSO DO EXEQUENTE. INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE POR SEU PROCURADOR E PESSOALMENTE PARA IMPULSIONAR O FEITO. INÉRCIA. ABANDONO CARACTERIZADO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO SEM O CONSENTIMENTO DO EXECUTADO CITADO. POSSIBILIDADE QUANDO NÃO EMBARGADA A EXECUÇÃO. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça "entende que a extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, necessita de requerimento do réu apenas nos casos em que for embargada a ação/execução, por não ter havido, nesses casos, a integração do requerido à lide, justificando, assim, sua manifestação acerca da extinção" ( REsp n. 1355277/MG, Quarta Turma, rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 15-12-2015). HONORÁRIOS RECURSAIS. NÃO CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-SC - AC: 00020570320058240024 Fraiburgo 0002057-03.2005.8.24.0024, Relator: Janice Goulart Garcia Ubialli, Data de Julgamento: 10/09/2019, Quarta Câmara de Direito Comercial) Condeno a parte exequente nas custas do processo. Intime-se para pagamento das custas, sob pena de bloqueio via BacenJud. Decorridos 05 (cinco) dias da intimação, se não houver o pagamento, proceda à secretaria o bloqueio. Quando estiverem quitadas as custas, arquivem-se. Providenciem-se as baixas e comunicações necessárias. Publique-se, registre-se e intimem-se. Nova Esperança, 25 de julho de 2022. Rodrigo Brum Lopes Juiz de Direito

29/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002710-52.2013.8.16.0119. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002710-52.2013.8.16.0119 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$342.905,84 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): ANTONIO BONETTI SILICON DO BRASIL FERRAGENS LIMITADA - EOO Vistos. 1. Defiro o requerimento formulado para solicitações de informações via sistema InfoJud, tendo em vista que a informação é essencial para a perseguição de bens. Saliento que para tal medida é desnecessário esgotamento dos demais meio de localização de bens, conforme entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Consulta de bens via infojud. Possibilidade. Princípio da razoabilidade satisfeito. Desnecessidade de esgotamento das buscas por bens do devedor. Garantia dos princípios da celeridade, economia processual e efetividade. Decisão reformada. Agravo de instrumento provido. (TJPR; AgInstr 0023831-27.2021.8.16.0000; Sengés; Décima Sexta Câmara Cível; Rel. Des. Paulo Cezar Bellio; Julg. 05/07/2021; DJPR 12/07/2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. BUSCA DE BENS VIA SISTEMA INFOJUD. ESGOTAMENTO PRÉVIO DE OUTROS MEIOS DE BUSCA. Desnecessidade. Decisão reformada. Consulta deferida. É possível a consulta de bens do devedor mediante o sistema infojud, inclusive sem esgotamento dos outros meios de busca, pois é ferramenta eletrônica destinada ao auxílio da justiça para contribuir com a evolução mais célere e eficaz do processo executivo. (TJPR. 15ª c. Cível. AGI 0047165-27.2020.8.16.0000. Foz do iguaçu. Des. Luiz Carlos gabardo. J. 16.11.2020). Recurso provido. (TJPR; AgInstr 0020461-40.2021.8.16.0000; Ribeirão do Pinhal; Décima Quinta Câmara Cível; Rel. Des. Hayton Lee Swain Filho; Julg. 12/07/2021; DJPR 12/07/2021) 2. Recebidos os documentos, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, em 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. Nova Esperança, 23 de fevereiro de 2022. Rodrigo Brum Lopes Juiz de Direito

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002710-52.2013.8.16.0119 Vistos, 1. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Com a implementação do SisbaJud é possível a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como “teimosinha”), permitindo uma busca automatizada de ativos financeiros de forma contínua por 30 (trinta) dias. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros, de forma contínua por 30 (trinta) dias, existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados e intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. 2. Promova-se a busca de bens passíveis de constrição por meio do sistema RENAJUD, com o bloqueio da opção “transferência e circulação”. Consigno desde já, que a penhora do veículo, será efetuada somente após a localização física do veículo, devendo esta ser informada a este juízo, pelo exequente. Localizado o(s) veículo (s), expeça-se mandado de penhora, avaliação, apreensão e remoção, na forma do art. 870, do estatuto processual civil. Realizada a penhora, intime-se o executado para que, querendo, apresente impugnação. Saliento que para essa hipótese, certo de que o depositário público não dispõe de estrutura para guarda de bens dessa natureza, mormente frente ao universo de ações defiro o depósito em favor da parte exequente, na forma do art. 840, § 1º, do Código de Processo Civil. Nova Esperança, 23 de setembro de 2021. Rodrigo Brum Lopes Magistrado

10/11/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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