Execução de Título Extrajudicial 0002083-70.2020.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002083-70.2020.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002083-70.2020.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41-3253-3521 - Celular: (41) 98753-8191 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002083-70.2020.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$123.034,77 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): C BORBA DE MELO MARCONDES (nome fantasia: Musical Curitiba) representado(a) por FRANCIELEN ALVES DE SOUZA CLAUDENICE BORBA DE MELO MARCONDES Vistos e examinados Sequencial 19375 1. Compulsando os autos, verifica-se que a executada CLAUDENICE BORBA DE MELO MARCONDES foi citada por hora certa (mov. 305.1). 2. Assim, em se tratando de executada citada por hora certa, com fulcro no art. 72, II, do Código de Processo Civil, nomeio a Defensoria Pública para que exerça as funções da Curadoria Especial de CLAUDENICE BORBA DE MELO MARCONDES, devendo ser intimada para, caso entenda pertinente, oferecer embargos à execução. 3. Apenas em relação à executada C BORBA DE MELO MARCONDES, citada no mov. 280, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Intime-se a parte exequente para que apresente demonstrativo discriminado e atualizado do débito, no prazo de 5 dias. 3.1. Após, recolhidas as taxas devidas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. 3.2. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, promova-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva ou da qual conste a informação, gerada pelo próprio sistema SISBAJUD, de que se trata de conta-salário. Outrossim, proceda-se à transferência do numerário apanhado (destacado o valor liberado) para conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 3.3. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias. 3.4. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 3.5. Decorrido o prazo do item 3.3 sem a apresentação de manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. 3.6. Nesse caso, expeça-se alvará para levantamento dos respectivos valores em favor da parte exequente. 3.7. Levantado o alvará, diga a parte exequente, em 10 (dez) dias, ficando ciente que a inércia implicará em presunção de quitação e extinção da execução. 4. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer as custas da diligência, que deverão ser, desde logo, liberados, proceda-se à pesquisa de eventuais veículos de C BORBA DE MELO MARCONDES via sistema RENAJUD. 4.1. Se exitosa a pesquisa, restrinja-se a transferência dos veículos encontrados. 4.2. Não se fará bloqueio de veículo alienado fiduciariamente nos termos do art. 7º-A do Dec. Lei nº 911/69[1]. Caso sejam encontrados veículos com restrição decorrente de alienação fiduciária, intime-se o exequente para que apresente o histórico do automóvel, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.3. Em caso de bloqueio positivo de veículo(s), a penhora será realizada por termo nos autos (art. 845, §1º, do CPC). No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá o exequente ser intimado para que diga sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia. 4.4. Lavrado o termo, deverá ser intimado o exequente, na pessoa de seu advogado, para em 05 dias: a) apresentar avaliação particular do(s) veículo(s), consistente em cotação de mercado obtida com base no preço médio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, o que deve ser comprovado documentalmente, restando dispensada a avaliação por oficial de justiça ou avaliador judicial (art. 871, inciso IV, do CPC); b) se manifestar sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do CPC). 4.5. Em seguida, deverá ser intimado o executado tanto da penhora quanto da avaliação particular, ao seu advogado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC). Conste-se que ficará o executado no mesmo ato constituído como depositário (art. 840, §2º, do CPC), salvo se houver pedido de remoção pelo exequente, caso em que a intimação da penhora e da avaliação será preferencialmente pessoal, no mesmo ato do cumprimento do mandado de remoção, tudo pelo Oficial de Justiça. Nesta última hipótese (remoção), deverá ser previamente intimado o exequente para que em 05 dias informe o local onde se encontra(m) o(s) veículo(s). 5. Se negativa a busca, promova a Secretaria a consulta das últimas 3 (três) declarações de imposto de renda e declarações sobre operações imobiliárias (DOI) de apenas de C BORBA DE MELO MARCONDES por meio do sistema INFOJUD. Anoto que a visualização dos documentos alcançados deverá ser restrita às partes e aos serventuários da justiça. 7. Com as respostas às diligências acima determinadas, intime-se o(a) exequente para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. ANNE REGINA MENDES Juíza de Direito Substituta [1] Art. 7º-A. Não será aceito bloqueio judicial de bens constituídos por alienação fiduciária nos termos deste Decreto-Lei, sendo que, qualquer discussão sobre concursos de preferências deverá ser resolvida pelo valor da venda do bem, nos termos do art. 2o. (Incluído pela Lei nº 13.043, de 2014).

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002083-70.2020.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41-3253-3521 - Celular: (41) 98753-8191 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002083-70.2020.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$123.034,77 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A (CPF/CNPJ: 60.746.948/0001-12) Avenida Cidade de Deus, s/nº 4º andar do Prédio Novo - Vila Yara - OSASCO/SP - CEP: 06.029-900 Executado(s): C BORBA DE MELO MARCONDES (nome fantasia: Musical Curitiba) (CPF/CNPJ: 27.167.858/0001-00) Rua Izaac Ferreira da Cruz, 2788 conj. 6, condomínio Plaza Ouro Preto - Sítio Cercado - CURITIBA/PR - CEP: 81.900-000 CLAUDENICE BORBA DE MELO MARCONDES (CPF/CNPJ: 045.896.809-98) Rua Izaac Ferreira da Cruz, 2788 Lj6 - Sítio Cercado - CURITIBA/PR - CEP: 81.900-000 Vistos e examinados 1. Reporto-me ao contido no item “1” da decisão de mov. 126 e indefiro o pedido de mov. 184. 2. Indefiro o requerimento de citação por edital, uma vez que o exequente não exauriu os meios para localização dos executados não tendo providenciado a busca de endereços junto à JUCEPAR e ao INFOSEG. Ainda, da análise dos autos, vislumbra-se que não foram diligenciados os seguintes endereços: a) RUA MARTE 648 LOJA MUSICAL CURITIBA SITIO CERCADO 81910340 CURITIBA PR (mov. 76); b) Endereço: POV CARAGUATA, Bairro: CARAGUATA, Cidade: DOUTOR ULYSSES, CEP: 83.590-000 (mov. 135). 3. Assim, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova as diligências necessárias à efetivação da citação dos executados. 4. Defiro, desde já, a busca nos sistemas e órgãos indicados no item “2” desta decisão, caso haja requerimento nesse sentido pelo exequente. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. ANNE REGINA MENDES Juíza de Direito Substituta

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002083-70.2020.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41-3253-3521 - Celular: (41) 98753-8191 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002083-70.2020.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$123.034,77 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A (CPF/CNPJ: 60.746.948/0001-12) Avenida Cidade de Deus, s/nº 4º andar do Prédio Novo - Vila Yara - OSASCO/SP - CEP: 06.029-900 Executado(s): C BORBA DE MELO MARCONDES (nome fantasia: Musical Curitiba) (CPF/CNPJ: 27.167.858/0001-00) Rua Izaac Ferreira da Cruz, 2788 conj. 6, condomínio Plaza Ouro Preto - Sítio Cercado - CURITIBA/PR - CEP: 81.900-000 CLAUDENICE BORBA DE MELO MARCONDES (CPF/CNPJ: 045.896.809-98) Rua Izaac Ferreira da Cruz, 2788 Lj6 - Sítio Cercado - CURITIBA/PR - CEP: 81.900-000 Vistos e examinados 1. Defiro o requerimento mov. 159.1.[1] 1.1. Primeiramente, intime-se a parte exequente para que apresente demonstrativo discriminado e atualizado do débito, no prazo de 5 dias. 1.2. Após, recolhidas as taxas devidas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na planilha apresentada pelo exequente, e SEM A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DO JUÍZO, eis que se trata de arresto. 1.3. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, promova-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva ou da qual conste a informação, gerada pelo próprio sistema SISBAJUD, de que se trata de conta-salário. 2. Cumprida a diligência acima, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 dias, adote as providências necessárias para viabilizar a citação dos executados (C BORBA DE MELO MARCONDES e CLAUDENICE BORBA DE MELO MARCONDES), bem como a intimação a respeito do arresto, sob pena de não ter interrompida a prescrição, na forma do art. 240, § 2º, do CPC, além da liberação de eventual valor bloqueado em favor da parte executada. 3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data do sistema. Anne Regina Mendes Juíza de Direito Substituta [1] Execução fundada em cédula de crédito bancário. Tentativa de citação frustrada. Arrestos anteriores infrutíferos. Renovação do pedido. Indeferimento. Decisão reformada. Arresto online de ativos financeiros em nome das executadas, nos termos do art. 830, do CPC. Possibilidade. Esgotamento dos meios de localização das executadas que não é condição para o deferimento do arresto. Recurso provido.(TJ-SP - AI: 20777617820208260000 SP 2077761-78.2020.8.26.0000, Relator: Cauduro Padin, Data de Julgamento: 21/05/2020, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/05/2020)

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002083-70.2020.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0002083-70.2020.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$123.034,77 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): C BORBA DE MELO MARCONDES (nome fantasia: Musical Curitiba) CLAUDENICE BORBA DE MELO MARCONDES DECISÃO 1. Considerando que os devedores não foram encontrados e que o dinheiro depositado ou aplicado em instituição financeira é bem com preferência sobre todos os outros, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente junto ao seq. 93.1, para realização arresto online através do sistema SISBAJUD. 2. Determinado o bloqueio de numerário existente em instituições financeiras, junte-se a respectiva certidão e, após: a) restando infrutífera a diligência em razão da inexistência de saldo, intime-se o exequente para que se manifeste acerca do resultado obtido, sob pena de extinção. Prazo de 15 dias. b) constatado que o bloqueio recaiu sobre valores ínfimos, proceda-se o desbloqueio. c) realizado o arresto online dos valores constantes no extrato, com a consequente transferência do montante bloqueado para uma conta judicial enquanto aguarda-se deliberação a respeito de seu levantamento, servindo o RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES, devidamente acompanhado de resposta positiva, como termo ou auto de penhora, proceda-se a intimação do exequente para que promova a citação devedor, convertendo-se, ao final, o arresto em penhora. d) Por fim, havendo bloqueio de valores que ultrapassem do contido no comando judicial, proceda-se o respectivo desbloqueio. 2.1. Requerida a busca de endereços nos sistemas informatizados, desde já, DEFIRO. Indicado endereço pelo exequente, cite-se/intime-se. 2.2. Sem prejuízo, intime-se o exequente para que se manifeste acerca do resultado, inclusive, indicando outros bens passíveis de arresto, sob pena de extinção pela satisfação. Prazo de 30 dias. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado e assinado digitalmente. Fernando Andreoni Vasconcellos Juiz de Direito Substituto

08/03/2022, 00:00

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Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 380) EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD (16/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 373) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (27/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 369) DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A (06/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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