Cumprimento de sentença 0023160-50.2011.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0023160-50.2011.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:39

Por decisão judicial

26/11/2025, 14:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/11/2025, 17:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/11/2025, 13:03

Confirmada

18/11/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0023160-50.2011.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9523 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023160-50.2011.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$39.000,00 Exequente(s): ESPÓLIO DE CELSO CASAGRANDE representado(a) por CASSIANA CASAGRANDE ZANONI ELIANA ROCIO CASAGRANDE Jocelino Alves de Freitas SIMONE ALVES DE FREITAS Executado(s): ESPÓLIO DE AYRTON PRÉCOMA representado(a) por CELIA MARIA IESKI PASSOS DECISÃO I. Defiro o pedido de seq. 1115. Cumpra-se. II. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) LUCIANA ASSAD LUPPI BALLALAI JUÍZA DE DIREITO

14/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 13:29

Outras Decisões

06/11/2025, 19:04

Conclusão (para decisão)

04/11/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 16:40

Confirmada

27/09/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0023160-50.2011.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9523 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023160-50.2011.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$39.000,00 Exequente(s): ESPÓLIO DE CELSO CASAGRANDE representado(a) por CASSIANA CASAGRANDE ZANONI ELIANA ROCIO CASAGRANDE Jocelino Alves de Freitas SIMONE ALVES DE FREITAS Executado(s): ESPÓLIO DE AYRTON PRÉCOMA representado(a) por CELIA MARIA IESKI PASSOS Defiro o pedido retro. Assim, concedo o prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. Diligências Necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Renata Eliza Fonseca de Barcelos Costa Juíza de Direito

25/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 11:25

Outras Decisões

03/09/2025, 16:54

Conclusão (para decisão)

03/09/2025, 13:09

Documentos

Conclusão

•14/11/2025, 00:00

11/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9523 Autos nº. 0023160-50.2011.8.16.0001 Trata-se de ação de usucapião. Este Juízo proferiu sentença ao mov.738.2, em abril e 2019. Em grau recursal, houve manutenção da sentença proferida, conforme acórdão de mov.793.2. Foi iniciada a fase de cumprimento de sentença referente a verba honorária (mov.828.1). Impugnação na seq.843.1. Em resposta de ofício, ao mov.899, o cartório registral informou a impossibilidade de realizar o registro no imóvel, uma vez que teriam que ser cumpridas diligências distritais pela parte. Oportunamente, a parte autora informou a recusa do respectivo registro de imóveis em proceder com a anotação, eis que o motivo da recusa seria determinação de indisponibilidade do bem determinada pela 15ª Vara Federal, desta Comarca, motivo pelo qual este Juízo determinou a expedição de ofício, a fim de que fosse esclarecido o motivo da indisponibilidade (mov.921.1). Em resposta, a Vara Federal informou que teria sido determinada a indisponibilidade de bens da executada REGINA RIBEIRO (mov.940). O autor mencionou em petição de mov.958.1, que a ordem de indisponibilidade de pessoa estranha à lide não seria empecilho para que o cartório promovesse a averbação do imóvel usucapido junto ao registro de imóveis, até porque na matrícula não constava qualquer ônus, registros de ações nem alienações. O autor acostou matrícula atualizada ao mov.970. Conforme se vê das matrículas apresentadas aos movimentos 970.2/970.5, verifica-se que não consta qualquer ordem de indisponibilidade do bem. Além disso, o cumprimento da sentença proferida neste Juízo é anterior à determinação exarada pela Justiça Federal, que ocorreu apenas em julho de 2022, conforme se vê dos ofícios de movs. 940.1 e 940.2. Ainda, a Vara Federal informou que não teria havido nenhuma resposta de cartórios. Ocorre que, em que pese o exposto pelo autor, este Juízo não tem competência para dar atendimento ao requisitado, que deve ser resolvido pelos Juízo de Registros Públicos, no caso de questionamentos quanto aos atos notariais. Lado outro, o autor possui a prerrogativa de suscitar dúvida, nos termos do art. 198, da Lei de Registros Públicos (6.015/73), alterada pela Lei 14.382/2022, que assim dispõe: “ Art. 198. Se houver exigência a ser satisfeita, ela será indicada pelo oficial por escrito, dentro do prazo previsto no art. 188 desta Lei e de uma só vez, articuladamente, de forma clara e objetiva, com data, identificação e assinatura do oficial ou preposto responsável, para que: (Redação dada pela Lei nº 14.382, de 2022) I - (revogado); (Redação dada pela Lei nº 14.382, de 2022) II - (revogado); (Redação dada pela Lei nº 14.382, de 2022) III - (revogado); (Redação dada pela Lei nº 14.382, de 2022) IV - (revogado); (Redação dada pela Lei nº 14.382, de 2022) V - o interessado possa satisfazê-la; ou (Incluído pela Lei nº 14.382, de 2022) VI - caso não se conforme ou não seja possível cumprir a exigência, o interessado requeira que o título e a declaração de dúvida sejam remetidos ao juízo competente para dirimi-la. (Incluído pela Lei nº 14.382, de 2022). - Destaquei Portanto, nada a deferir quanto ao petitório de mov.958.1 nos termos do exposto acima. Assim, considerando que a única pendência foi dirimida através desta decisão, arquivem-se com as baixas necessárias. Intimações e diligências necessárias Curitiba, data da assinatura digital. Renata Eliza Fonseca de Barcelos Costa Juíza de Direito

14/04/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Por decisão judicial

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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