Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000404-64.2020.8.16.0152 - TJPR | JusConsulta

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Enriquecimento sem CausaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPRJEEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Santa Mariana - Juízo Único

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública de Santa Mariana TR · TJPR · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Informações)

03/02/2026, 15:01

Remessa (em diligência)

03/02/2026, 12:24

Trânsito em julgado

03/02/2026, 12:24

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 11:00

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 09:55

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 16:38

Confirmada

19/01/2026, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 15:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/12/2025, 19:06

Conclusão (para julgamento)

15/12/2025, 14:07

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 10:18

Confirmada

23/11/2025, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 13:15

Documento (Outros documentos)

12/11/2025, 13:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/11/2025, 09:02

Todas as movimentações(246)

Documento (Informações)

03/02/2026, 15:01

Remessa (em diligência)

03/02/2026, 12:24

Trânsito em julgado

03/02/2026, 12:24

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 11:00

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 09:55

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 16:38

Confirmada

19/01/2026, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 15:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/12/2025, 19:06

Conclusão (para julgamento)

15/12/2025, 14:07

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 10:18

Confirmada

23/11/2025, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 13:15

Documento (Outros documentos)

12/11/2025, 13:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/11/2025, 09:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/11/2025, 09:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/11/2025, 09:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/11/2025, 09:01

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 10:42

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 08:13

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 14:12

Confirmada

12/10/2025, 00:23

Confirmada

11/10/2025, 00:16

Confirmada

11/10/2025, 00:16

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 09:02

Confirmada

06/10/2025, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 15:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/10/2025, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 15:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/09/2025, 09:32

Expedição de alvará de levantamento

29/09/2025, 06:04

Expedição de alvará de levantamento

26/09/2025, 21:45

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 15:03

deferimento

19/09/2025, 20:27

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 13:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/09/2025, 05:45

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 05:44

Confirmada

17/09/2025, 05:40

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 19:10

Depósito de Bens/Dinheiro

10/09/2025, 08:31

Ato ordinatório

04/09/2025, 14:48

Confirmada

30/08/2025, 00:23

Documento (Informações)

19/08/2025, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 17:42

Remessa (em diligência)

19/08/2025, 17:40

Documento (Certidão)

19/08/2025, 17:40

Evolução da Classe Processual

19/08/2025, 17:39

Outras Decisões

08/08/2025, 19:15

Conclusão (para decisão)

05/08/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 14:28

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 08:32

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 17:36

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 18:29

Confirmada

09/07/2025, 18:28

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 14:03

Documento (Acórdão)

02/07/2025, 14:03

Recebimento

02/07/2025, 12:35

Remessa (em grau de recurso)

09/06/2022, 12:18

Petição (Contra-razões)

08/06/2022, 18:14

Confirmada

27/05/2022, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 12:32

Sem efeito suspensivo

16/05/2022, 11:46

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 10:09

Conclusão (para despacho)

11/05/2022, 14:09

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 11:08

Confirmada

23/04/2022, 00:06

Confirmada

16/04/2022, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 13:56

Mero expediente

11/04/2022, 12:47

Conclusão (para despacho)

06/04/2022, 14:11

Documento (Certidão)

05/04/2022, 17:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/04/2022, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2022, 17:09

Mero expediente

04/04/2022, 12:14

Conclusão (para despacho)

01/04/2022, 13:48

Documento (Certidão)

01/04/2022, 12:25

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 19:53

Documento (Certidão)

31/03/2022, 18:34

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 15:15

Trânsito em julgado

30/03/2022, 12:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/03/2022, 09:23

Confirmada

18/03/2022, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 17:00

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

02/03/2022, 09:41

Conclusão (para julgamento)

23/02/2022, 09:17

Conclusão (para decisão)

11/02/2022, 12:47

Petição (Contra-razões)

10/02/2022, 19:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/02/2022, 18:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/02/2022, 06:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/02/2022, 06:55

Confirmada

04/02/2022, 00:34

Confirmada

04/02/2022, 00:34

Confirmada

04/02/2022, 00:32

Confirmada

04/02/2022, 00:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/01/2022, 17:55

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2022, 18:27

Mero expediente

24/01/2022, 11:38

Conclusão (para julgamento)

21/01/2022, 13:01

Petição (Embargos de declaração)

20/01/2022, 17:47

Confirmada

11/12/2021, 00:54

Confirmada

11/12/2021, 00:53

Confirmada

11/12/2021, 00:52

Confirmada

11/12/2021, 00:51

Confirmada

11/12/2021, 00:51

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2021, 16:27

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

29/11/2021, 12:44

Conclusão (para julgamento)

24/11/2021, 16:51

Conclusão (para decisão)

07/10/2021, 15:12

Documento (Certidão)

14/09/2021, 16:32

Petição (Alegações finais)

13/08/2021, 10:25

Petição (Alegações finais)

13/08/2021, 09:17

Confirmada

31/07/2021, 00:22

Confirmada

31/07/2021, 00:22

Confirmada

31/07/2021, 00:21

Confirmada

31/07/2021, 00:21

Petição (Alegações finais)

22/07/2021, 17:29

Confirmada

22/07/2021, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2021, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2021, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2021, 13:25

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a) leigo(a))

16/07/2021, 19:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/07/2021, 16:26

Documento (Outros documentos)

16/07/2021, 09:19

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 16:51

Petição (Petição (outras))

11/07/2021, 22:07

Confirmada

21/06/2021, 00:27

Confirmada

21/06/2021, 00:27

Confirmada

21/06/2021, 00:27

Confirmada

21/06/2021, 00:27

Confirmada

21/06/2021, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2021, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2021, 14:41

de Instrução e Julgamento (designada)

10/06/2021, 14:37

Petição (Petição (outras))

09/06/2021, 14:58

Petição (Petição (outras))

09/06/2021, 10:59

Petição (Petição (outras))

08/06/2021, 17:07

Confirmada

17/05/2021, 00:21

Confirmada

17/05/2021, 00:09

Confirmada

17/05/2021, 00:09

Confirmada

15/05/2021, 00:54

Confirmada

15/05/2021, 00:54

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2021, 18:49

Documento (Outros documentos)

04/05/2021, 18:46

Petição (Petição (outras))

27/04/2021, 14:07

Confirmada

24/04/2021, 01:05

Confirmada

24/04/2021, 01:05

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2021, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2021, 17:33

Petição (Contestação)

13/04/2021, 11:22

Petição (Contestação)

12/04/2021, 10:13

Confirmada

16/03/2021, 01:13

Confirmada

16/03/2021, 01:06

Confirmada

16/03/2021, 00:53

Confirmada

16/03/2021, 00:53

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2021, 18:31

Mero expediente

01/03/2021, 12:44

Conclusão (para despacho)

22/02/2021, 13:22

Ato ordinatório

20/02/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/02/2021, 13:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/02/2021, 12:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/02/2021, 16:19

Confirmada

08/02/2021, 00:37

Confirmada

08/02/2021, 00:37

Confirmada

08/02/2021, 00:36

Confirmada

08/02/2021, 00:36

Confirmada

08/02/2021, 00:36

Petição (Petição (outras))

04/02/2021, 14:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/02/2021, 10:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/02/2021, 08:42

Petição (Petição (outras))

02/02/2021, 18:16

Ato ordinatório

28/01/2021, 18:36

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2021, 18:35

de Conciliação (Juiz(a); cancelada)

28/01/2021, 18:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/10/2020, 00:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/10/2020, 00:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/10/2020, 00:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/10/2020, 00:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/10/2020, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2020, 13:14

de Conciliação (designada)

08/10/2020, 13:14

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 15:05

Petição (Petição (outras))

08/09/2020, 17:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/09/2020, 00:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/09/2020, 00:12

Petição (Petição (outras))

04/09/2020, 15:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/08/2020, 00:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/08/2020, 00:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/08/2020, 00:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/08/2020, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2020, 17:58

Petição (Petição (outras))

25/08/2020, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2020, 12:29

Petição (Petição (outras))

25/08/2020, 09:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/08/2020, 00:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/08/2020, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2020, 16:09

Petição (Petição (outras))

20/08/2020, 13:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/08/2020, 10:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/08/2020, 10:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/08/2020, 10:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/08/2020, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2020, 14:15

de Conciliação (Juiz(a); cancelada)

19/08/2020, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2020, 14:10

Documento (Outros documentos)

19/08/2020, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2020, 17:38

Documento (Outros documentos)

11/08/2020, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2020, 17:17

Petição (Petição (outras))

10/08/2020, 15:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/07/2020, 17:23

Expedição de documento (Carta)

27/07/2020, 16:35

Petição (Petição (outras))

27/07/2020, 15:20

Expedição de documento (Carta)

07/07/2020, 15:44

Petição (Petição (outras))

06/07/2020, 17:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/07/2020, 01:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/06/2020, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2020, 18:05

Documento (Outros documentos)

24/06/2020, 18:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/06/2020, 17:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/06/2020, 00:41

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2020, 16:27

Documento (Outros documentos)

04/06/2020, 16:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/05/2020, 01:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/05/2020, 01:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/05/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

20/05/2020, 16:49

Expedição de documento (Carta)

20/05/2020, 16:47

Expedição de documento (Carta)

20/05/2020, 16:44

Expedição de documento (Carta)

20/05/2020, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2020, 16:35

de Conciliação (Juiz(a); designada)

20/05/2020, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2020, 16:33

Liminar

19/05/2020, 23:49

Conclusão (para decisão)

19/05/2020, 15:55

Petição (Petição (outras))

19/05/2020, 15:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/05/2020, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2020, 16:31

Mero expediente

18/05/2020, 12:09

Conclusão (para decisão)

14/05/2020, 16:39

Documento (Informações)

12/05/2020, 16:24

Remessa (em diligência)

12/05/2020, 15:11

Distribuição (competência exclusiva)

12/05/2020, 15:11

Petição (Petição inicial)

12/05/2020, 15:11