Procedimento Comum Cível 0002645-34.2018.8.16.0167 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0002645-34.2018.8.16.0167 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/11/2022, 12:56

Documento (Informações)

22/11/2022, 16:35

Remessa (em diligência)

21/11/2022, 09:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/11/2022, 07:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/11/2022, 07:17

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 15:05

Confirmada

04/11/2022, 15:04

Documento (Outros documentos)

04/11/2022, 09:50

Confirmada

04/11/2022, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002645-34.2018.8.16.0167. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA COMPETÊNCIA DELEGADA DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Fórum - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44) 3441-1188 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002645-34.2018.8.16.0167 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$12.000,00 Autor(s): MARIA DE ARAUJO RISSO DE CAMPOS Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, Por mais que a parte tenha faltado na pericia por algumas vezes, não é possível realizar o pagamento do Perito, visto que a pericia em si não fora realizada. Ao cartório para que certifique o transito em julgado. Após de ciência as partes. Por ultimo proceda-se a baixa e finalmente ao arquivo. Intimações e diligências necessárias. Terra Rica, data da assinatura digital. (C.N Art. 207) Luiz Henrique Trompczynski Juiz de Direito

01/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2022, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2022, 08:48

Ato ordinatório

31/10/2022, 08:47

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2022, 08:46

Trânsito em julgado

31/10/2022, 08:46

Documentos

Conclusão

•01/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002645-34.2018.8.16.0167. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA COMPETÊNCIA DELEGADA DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Fórum - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44) 3441-1188 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002645-34.2018.8.16.0167 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$12.000,00 Autor(s): MARIA DE ARAUJO RISSO DE CAMPOS Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1 – RELATÓRIO Ação de benefício por incapacidade em que a parte autora alega não dispor de condições de saúde para continuar a desempenhar seu trabalho. Foi determinada, conforme decisão em movimento 8.1, a perícia administrativa. Após inúmeras tentativas (mov. 28.1., 57.1., 83.1.108.1. e 115.1 e 135.1), a parte autora não se apresentou em nenhuma das datas marcadas. É o relato, em síntese. 2 – FUNDAMENTAÇÃO Como se observa do mov.135.1, a parte autora não compareceu à perícia médica designada pelo INSS. Mesmo com a oportunidade de justificar a ausência, a parte autora não apresentou qualquer explicação plausivel para o não comparecimento (mov. 115.1). De acordo com o art. 17 do CPC, “Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade”. No caso, a parte autora carece de interesse processual, eis que, ao não comparecer, injustificadamente, à perícia administrativa, não forneceu ao INSS os elementos necessários para uma correta análise do requerimento de benefício por incapacidade. Assim, tem-se que o indeferimento administrativo não se deu de forma arbitrária, como alega a parte autora. 3 – DISPOSITIVO Desse modo, por não identificar o interesse de agir, julgo EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e do equivalente a 10% do valor da causa a título de honorários sucumbenciais. Exigibilidade dessas obrigações ficam suspensas, contudo, em virtude da regra contida no art. 98, § 3º, do CPC, caso a parte seja beneficiaria. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Terra Rica, data da assinatura digital. Luiz Henrique Trompczynski Juiz de Direito

25/07/2022, 00:00

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Definitivo

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Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

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