Procedimento Comum Cível 0006283-54.2017.8.16.0056 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0006283-54.2017.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006283-54.2017.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3572-9202 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Valor da Causa: R$28.160,00 Autor(s): Francisco Raimundo da Silva Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos e examinados os presentes autos nº. 0006283-54.2017.8.16.0056 1. Manifeste-se a Fazenda Pública, em 15 (quinze) dias. 2. Após, retornem. Cumpra-se. Cambé, datado e assinado digitalmente. Maristela Aparecida Siqueira D'Aviz - Juíza de Direito Substituta.

06/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2026, 20:09

Mero expediente

23/06/2026, 18:05

Conclusão (para decisão)

19/06/2026, 01:02

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 17:13

Confirmada

28/05/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 304) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (14/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

26/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2026, 16:10

Confirmada

14/04/2026, 18:32

Confirmada

14/04/2026, 18:31

Expedição de documento (Alvará)

14/04/2026, 16:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/04/2026, 14:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/04/2026, 14:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/04/2026, 13:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/04/2026, 13:56

Documentos

Conclusão

•06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006283-54.2017.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3572-9202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006283-54.2017.8.16.0056 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Valor da Causa: R$28.160,00 Autor(s): Francisco Raimundo da Silva Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS I – Observando que o feito transitou em julgando em 25/10/2021 (seq. 159.1), tendo o INSS manifestado interesse em cumprir voluntariamente a condenação, foi deferido o prazo de 45 dias para tanto (seq. 167.1), sendo em março/2022 apresentada pela autarquia o comprovante de implementação do benefício e o cálculo dos valores em atraso (seq. 176.1). Houve, contudo, necessidade de retificação do benefício implantado, passando a ser a aposentadoria especial e não por tempo de contribuição como havia atribuído o INSS (seq. 189.1). Intimado o réu a retificar a implantação e apresentar o cálculo retificado dos atrasados, a Autarquia tem pleiteado dilação de prazo (seq. 185, 201), protelando o cumprimento da determinação, já sendo inclusive fixada multa pelo descumprimento – seq. 198.1, 203.1. Mais uma vez o INSS encartou petição pugnando pela ‘juntada de planilha de cálculo das parcelas devidas, bem como de comprovante de implantação do benefício, acaso ainda não apresentado”, contudo, não foi encartado nenhum arquivo à petição, consoante seq. 207.1. Em seguida, 210.1, o autor veio aos autos demonstrar que "o INSS implantou a aposentadoria especial com DIP (Data de início do pagamento) em 01/03/2022, porém não realizou o pagamento das parcelas entre 01/03/2022 até 01/05/2023”. Então, intimado o INSS para pagamento dos atrasados, este mais uma vez requereu prazo para cumprimento da determinação – seq. 206.1. Pelo histórico narrado, observando o decurso de mais de dois anos desde o trânsito em julgado do feito, bem como considerando que os valores em atraso se tratam de verba alimentar, que o autor necessita do benefício com a presteza que lhe é de direito, e, ainda, que o prazo de pagamento já ultrapassou o período razoável de espera, indefiro o pedido de dilação de prazo pelo INSS. Determino a apresentação dos valores em atraso nos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de nova fixação de multa por deixar de cumprir com exatidão decisão judicial, incorrendo em ato atentatório à dignidade da justiça. Intimações e diligências necessárias. Cambé, 23 de outubro de 2023. Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

15/11/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(9)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 304) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (14/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento (Alvará)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Todas as movimentações(307)