Cumprimento de sentença 0047321-60.2017.8.16.0019 - TJPR

Cumprimento de sentença 0047321-60.2017.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/06/2026, 00:34

Decurso de Prazo

18/06/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0047321-60.2017.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - Celular: (42) 98416-5866 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0047321-60.2017.8.16.0019 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$14.573,33 Exequente(s): STHEFANY KAMILE DOS SANTOS Executado(s): Gisseler Cristiane da Silva Erbele Grupo Ideal Formaturas Vistos e examinados. Determino a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Com o decurso, intime-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Intimações e diligências necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. Leonardo Souza Juiz de Direito

12/06/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/06/2026, 07:24

Confirmada

06/06/2026, 21:38

Por decisão judicial

03/06/2026, 17:25

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2026, 17:25

Mero expediente

02/06/2026, 21:45

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 01:12

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 09:58

Confirmada

25/05/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 401) JUNTADA DE CERTIDÃO (14/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 401) JUNTADA DE CERTIDÃO (14/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/05/2026, 00:00

Documento (Informações)

14/05/2026, 19:30

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 16:56

Documentos

Conclusão

•12/06/2026, 00:00

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - Celular: (42) 98837-0837 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0047321-60.2017.8.16.0019 1. Depois de ter sido citada por edital durante a fase de conhecimento, foi nomeada curadora especial à ré a Advogada GIANNA TEIXEIRA MOSS MILANO (133), que aceitou o encargo (136) e que solicitou novas diligências no intuito de se localizar o sócio da demandada. Infrutíferas essas novas diligências, a citação por edital foi convalidada - mov. 232. Decorrido o prazo para oferecimento de contestação (242), foi nomeado curador especial, em substituição, Dr. JULIANO HARMS (244), que ofereceu contestação por negativa geral - mov. 250. Julgados procedentes os pedidos iniciais (270), a sentença transitou em julgado e o feito foi convertido em execução - mov. 284. Doutor JULIANO renunciou ao prazo para oferecimento de defesa (287), razão pela qual foi nomeada nova curadora especial à agora executada, Dra. ALANA TROYNER YAMAMOTO - mov. 288. A nova curadora aceitou o encargo (291.1), mas deixou de oferecer impugnação por não estarem presentes as hipóteses de cabimento - mov. 291.2. Expedido edital de intimação da ré a respeito da fase de execução (302), certificou-se seu decurso de prazo e os autos vieram conclusos. 2. A atual curadora especial já esclareceu que não irá apresentar impugnação ao cumprimento de sentença por não estarem presentes as hipóteses do art. 525 do CPC - mov. 291.2. Sendo assim, basta que Doutora Alana permaneça cadastrada como curadora especial para que, em caso de penhora, seja intimada quanto à constrição, oferecendo, se for o caso, defesa específica. Intime-se Dra. Alana para ciência, com prazo de cinco dias. 3. Sem prejuízo, como não houve pagamento voluntário, cumpram-se os itens 3 e seguintes da decisão de mov. 284. Ponta Grossa, datado e assinado eletronicamente. Poliana Maria Cremasco Fagundes Cunha Wojciechowski Juíza de Direito Substituta

26/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0047321-60.2017.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0047321-60.2017.8.16.0019 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$14.573,33 Exequente(s): STHEFANY KAMILE DOS SANTOS Executado(s): Grupo Ideal Formaturas 1. Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. 2. Intime-se a parte executada, nos termos do artigo 513, § 2º, IV do CPC, tendo em vista que citada por edital na fase de conhecimento, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Transcorrido o prazo previsto no artigo 523, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o curador já nomeado para que informe se possui interesse em realizar a defesa da executada na presente fase processual e, em caso positivo, apresente a defesa que entender de direito. Em caso negativo, realize-se a nomeação de novo curador através da lista fornecida pela OAB/PR, intimando-se o curador então nomeado para que apresente defesa no prazo legal. Apresentada impugnação, deverá ser intimada a parte exequente para manifestação, tornando, após conclusos para decisão. 3. Posteriormente, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC/15, o débito será acrescido de multa de 10% por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento do valor executado, devendo a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar novo demonstrativo atualizado de débito. 4. Na sequência, não efetuado o pagamento voluntário, sopesando a ordem do art. 835 do CPC, bem como o art. 854 do mesmo Codex, defiro/determino o bloqueio de valores em nome da parte executada via SISBAJUD, limitado ao valor em execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, promova-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Após, intime-se o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta ou se por mandado caso se mostre necessário, inclusive para efeito do disposto no § 3º do art. 854 do CPC/15. Caso o executado apresente manifestação nos termos do § 3º do art. 854, tornem os autos conclusos imediatamente com anotação de urgência. Não tendo o(s) executado(s) se manifestado sobre a indisponibilidade de seus ativos financeiros, muito embora regularmente intimado(s), converto a indisponibilidade em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo (art. 854, § 4º do CPC). 5. Restando infrutífera a diligência acima e havendo pedido por parte do exequente, desde já determino a realização de buscas e bloqueio de veículos através do sistema Renajud, desde que livres e desembaraçados. OBS: a escrivania deverá fazer constar, inclusive, a pesquisa detalhada de eventuais restrições de todos os veículos encontrados. Caso o bloqueio recaia sobre veículo alienado fiduciariamente, em razão do advento da Lei 13.043/2014 que alterou o artigo 7-A ao Decreto-Lei 911/69, não sendo mais aceito bloqueio judicial sobre bens gravados por alienação fiduciária, deverá a Escrivania, desde logo, efetuar o seu desbloqueio. 5.1 - No caso da pesquisa ser positiva, deverá o exequente ser intimado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer sobre qual(is) veículo(s) pretende que a penhora recaia, devendo ser advertido, desde já, que com relação a veículos alienados fiduciariamente, apenas caberá a penhora de eventuais direitos patrimoniais que o executado possua sobre o bem. 6. Por fim, no caso de não se obter êxito com nenhuma das pesquisas acima, DEFIRO, desde já, eventual pedido de consulta ao sistema Infojud para que sejam obtidas as últimas 3 declarações de IR, devendo a escrivania restringir o acesso do evento em que forem juntadas estas declarações, autorizando apenas às partes o acesso a estes dados, a fim de resguardar o sigilo nos termos do parágrafo único do art. 773 do CPC. 7. Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre as declarações juntadas, que se encontrarão com restrição de acesso neste Sistema. Diante do sigilo, não poderá a parte reproduzir os documentos. Deverá o credor, nesse prazo, promover o andamento do feito, sob pena de extinção. 8. Por fim, decorrido o prazo do artigo 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC/15, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, todos do CPC/15. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Intimem-se. Diligências necessárias. Ponta Grossa, 20 de junho de 2022. Juiz de Direito FÁBIO MARCONDES LEITE

22/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: STHEFANY KAMILE DOS SANTOS Ré: IDEALLE FORMATURAS RELATÓRIO Em resumo, narra a autora que, contratou a empresa ré para a realização dos eventos de sua formatura do curso de Medicina Veterinário. Em virtude de a colação de grau ser realizada de forma institucional, ficou estabelecida que uma empresa Consoli Eventos LTDA ficaria responsável pela sua organização e, inclusive, a gravação de imagens. Findado os eventos, a ré informou aos formandos que as negociações das fotos da colação de grau deveriam ser feitas com a mesma, pois ficou acordado entre as duas empresas que o direito de venda seria exclusivo da ré. Contudo, de acordo com a narrativa da autora, a ré se nega a vender as fotos em CD ou realizar o descarte de 30% conforme pactuado entre formandos e empresa. Ainda, alega que a empresa ré descumpriu com inúmeras cláusulas contratuais quanto a organização do baile de formatura. Diante disso, pede a indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e que seja a ré compelida a efetuar a venda das imagens conforme o contrato. No mov. 9.1 foi deferida a justiça gratuita à autora. Todas as tentativas de citação da ré (movs. 14.1, 21.1, mov. 22.1, mov. 75.1, mov. 77.1, mov. 85.1, mov. 86.1, mov. 87.1, mov. 90.1, mov. 94.1, mov. 99.1) restaram infrutíferas. Edital de citação (mov. 129.1). Nomeado curador especial (mov. 218.1). O curador especial apresentou contestação por negativa geral (mov. 250.1). É o breve relatório. GABINETE DO JUÍZO Rua Dr. Leopoldo Guimarães da Cunha, 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA 590 Oficinas – Ponta Grossa (PR)2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Passa-se aos fundamentos e dispositivo. FUNDAMENTOS O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 335, II, do CPC. Portanto, cabe salientar que, não tendo a parte ré se desincumbido do ônus de comprovar os fatos modificativos e impeditivos de seu direito, cabe razão à autora em todos os fatos alegados na inicial. Desse modo, fica decretada a revelia da parte ré, considerando verdadeira a matéria fática trazida pela autora. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REVELIA. CONFISSÃO QUANTO A MATÉRIA DE FATO. DESNECESSIDADE DE PROVAR MATÉRIA DE FATO. INEXISTÊNCIA DE PROVA QUE CONTRARIEM O DIREITO DA PARTE AUTORA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR – 2ª Turma Recursal – 0079526-86.2019.8.16.0014 – Londrina – Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS IRINEU STEIN JUNIOR – J. 06.08.2021) Diante disso, a procedência dos pedidos é medida que se impõe. DISPOSITIVO Ante exposto, julga-se procedente o pedido inicial. A título de danos morais, deverá a parte ré pagar o valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescidos de correção monetária pela média do INPC/IGP-DI e de juros moratórios de 1,0% ao mês. Ainda, fica obrigada a ré a efetuar a venda das imagens, conforme estabelecido em contrato entre as partes. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais, com fulcro art. 85, § 2º do CPC, considerando as diretrizes dos seus incisos, arbitro em 10% sobre o valor da condenação, mormente diante da revelia. Fica resolvida a lide na forma do art. 487, I, do CPC. Publicações e registros automáticos a partir da inserção no processo eletrônico. GABINETE DO JUÍZO Rua Dr. Leopoldo Guimarães da Cunha, 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA 590 Oficinas – Ponta Grossa (PR)3 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Intimem-se. Cumpram-se as diligências necessárias. Ponta Grossa (PR), data de inserção no sistema PROJUDI. Fabio Marcondes Leite, Juiz de Direito GABINETE DO JUÍZO Rua Dr. Leopoldo Guimarães da Cunha, 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA 590 Oficinas – Ponta Grossa (PR) Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ S E N T E N Ç A Autos n°: 0047321-60.2017.8.16.0019 Ação: Indenização por danos morais c/c obrigação de fazer

24/05/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 401) JUNTADA DE CERTIDÃO (14/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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