Execução de Título Extrajudicial 0002159-29.2014.8.16.0025 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002159-29.2014.8.16.0025 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/06/2026, 11:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/06/2026, 10:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/06/2026, 09:34

Confirmada

01/06/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 532) JUNTADA DE CERTIDÃO (21/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2026, 09:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/05/2026, 09:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/05/2026, 09:34

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2026, 13:46

Documento (Certidão)

21/05/2026, 13:46

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 16:10

Decurso de Prazo

13/05/2026, 00:56

Confirmada

04/05/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002159-29.2014.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA CÍVEL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Edifício do Fórum - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41) 3537-8988 - Celular: (41) 99505-7565 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002159-29.2014.8.16.0025 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$10.290.815,51 Exequente(s): ATRIA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Executado(s): Thiago Veloso Maria Via Venetto Construtora de Obras Ltda 1. Nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 274 do Código de Processo Civil, "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço". No caso dos autos, a intimação de mov. 522 não pode ser considerada válida, eis que o endereço tentado não coincide com aquele em que a parte executada foi citada. Portanto, indefiro o requerimento retro. 2.Intime-se a parte exequente para que indique as diligências concretas, para fins de intimação da parte executada. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. Araucária, data da assinatura eletrônica. Deborah Penna Villar Juíza de Direito Substituta

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 11:15

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002159-29.2014.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA CÍVEL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Edifício do Fórum - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41) 3537-8988 - Celular: (41) 99505-7565 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002159-29.2014.8.16.0025 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$10.290.815,51 Exequente(s): ATRIA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Executado(s): Thiago Veloso Maria Via Venetto Construtora de Obras Ltda 1. Ante o resultado infrutífero das diligências ordinárias, insuficientes para garantir a presente execução, defiro a averbação de indisponibilidade, via CNIB. Sobre o cabimento da medida: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM PERDAS E DANOS. DECISÃO QUE INDEFERE DILIGÊNCIA JUNTO AO CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DOS BENS (CNIB). PRÉVIAS TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE EXPROPRIAÇÃO DOS BENS DOS DEVEDORES. POSTULADO PROCEDIMENTO QUE CONFERE MAIOR EFETIVIDADE À TUTELA EXECUTIVA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 17ª C.Cível - 0010992-67.2021.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO - J. 10.09.2021) 2. Conforme informações constantes na página do Conselho Nacional de Justiça (https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/09/5M%C3%93DULO-DE-AFASTAMENTO-DESIGILO[1]BANC%C3%81RIO.pdf), a consulta ao CCS é integrada ao SISBAJUD, tal como era com o antigo sistema BACENJUD, de modo que as consultas efetuadas por meio de referidos sistemas englobam a busca de informações junto ao CCS. Diante disto, a busca por meio do Sistema Sisbajud já inclui o Sistema BACEN CCS. Ante o exposto, indefiro o pedido de expedição de ofício à CCS BACEN (mov. 440) Diligências necessárias. Intimem-se. Araucária, data da assinatura eletrônica. Deborah Penna Juíza de Direito Substituta

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002159-29.2014.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA CÍVEL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 Autos nº. 0002159-29.2014.8.16.0025 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$10.290.815,51 Exequente(s): ATRIA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Executado(s): Thiago Veloso Maria Via Venetto Construtora de Obras Ltda O embargante alegou que houve contradição na decisão de mov.372.1 que limitou o bloqueio da quantia dos contratos firmados pela executada. Instada a se manifestar a parte embargada impugnou os fatos alegados no recurso (mov. 387). Dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Outrossim o artigo 1.023 do CPC dispõe sobre o prazo dos embargos. Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. Os embargos são tempestivos pelo que devem ser conhecidos. A parte embargante alega que a limitação da penhora em apenas dois contratos do DER/PR cria obstáculo ao prosseguimento da execução, motivo pelo qual pugna pelo reconhecimento da contradição, a fim de que possa ser realizada a penhora de todos os contratos da executada ou que haja limitação de 30%. Da atenta análise dos autos, infere-se que a alegação da parte recorrente merece ser acolhida, a fim de esclarecer os termos da decisão de mov. 372. Isso porque, embora tenha sido estipulada limitação, em conformidade com o acordo entabulado entre as partes, não pode a transação firmada obstaculizar ou impedir a satisfação da execução. No caso, as partes haviam firmado que a penhora se limitaria a 30% dos valores do contrato DER/PR nº 092/2018 e 10% dos valores recebíveis do contrato DE/R/PR nº 052/2018. Contudo, além do contrato 092/2018 ter sido rescindindo pela executada, existem outros instrumentos que podem ser utilizados para sanar o débito, não podendo limitar-se a penhora a apenas dois contratos. Isto é, deve ser respeitada a porcentagem acordada pelas partes naqueles contratos indicados pela transação, contudo, tal fato não impede que os demais contratos, não previstos na autocomposição, possam ser também penhorados, desde que fixada restrição adequada. Assim, é o caso de serem acolhidos os presentes embargos de declaração, a fim de que seja sanada a referida contradição, passando a constar na decisão o seguinte entendimento: 1. Da análise dos autos, infere-se que fora homologada transação entre as partes, contudo, ante o não cumprimento do acordo, a parte exequente requereu o bloqueio da quantia devida (R$ 33.837.833,62) dos contratos celebrados com os executados, em especial os contratos DER/PR 092/2018 e 052/2018, conforme estipulado em transação. Ao mov. 353, foi deferida a expedição de ofício, solicitando o bloqueio da quantia exequenda e transferência à conta vinculada ao feito. Ofício expedido ao mov. 368.1. Comparece aos autos a parte executada, a fim de que o ofício seja retificado, para que passe a constar a ordem de bloqueio de 10% (dez por cento) das medições dos contratos DER/PR 092/2018 e 052/2018 até a quantia de R$ 33.837.833,62. Pois bem. Infere-se do referido acordo, a expressa disposição que em caso de inadimplemento, deveria ser, imediatamente, expedido ofício ao DER/PR, para que fosse efetivada a imediata penhora dos contratos em garantia da execução (cláusula 6.3). Por outro lado, no item 3 do pacto, verifica-se que as garantias prestadas são limitadas em cada contrato, a 30% dos valores do contrato DER/PR nº 092/2018 e 10% dos valores recebíveis do contrato DE/R/PR nº 052/2018. Contudo, tendo em vista a informação de que o contrato nº 092/2018 foi rescindido pela executada, deve ser mantida a restrição apenas no que se refere à porcentagem estabelecida ao contrato DER/PR nº 052/2018. Registre-se, que tal fato não impede a penhora de outros contratos firmados com o DER e com outros Municípios, devendo, porém, o bloqueio respeitar percentual adequado e eficaz, sem causar danos excessivos a parte executada. Sendo assim, retifique-se a ordem expedida para o bloqueio da quantia executada a fim de que, em relação ao contrato DE/R/PR nº 052/2018, respeite o percentual de 10% (dez por cento) e aos demais contratos, limite-se ao percentual de 30% (trinta por cento)[1]. Expeça-se. Intimações e diligências necessárias. Araucária, data da assinatura eletrônica. Deborah Penna Juíza de Direito Substituta Ante o exposto, conheço dos Embargos, pois tempestivos, e no mérito, ACOLHO-OS, com efeitos infringentes e integrativos, para sanar a contradição apontada, conforme fundamentação. Cumpra-se conforme fundamentação. Intimem-se Araucária, data da assinatura eletrônica. Deborah Penna Juíza de Direito Substituta [1] EMENTA: AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO - BLOQUEIO DE CRÉDITOS DA EMPRESA EXECUTADA - PERCENTUAL DE 30% DOS RECEBÍVEIS - BLOQUEIO TOTAL QUE INVIABILIZA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA E SUA SOLVABILIDADE. - PROVIMENTO PARCIAL DO AGRAVO INTERNO. A jurisprudência hodierna permite a penhora de 30% da remuneração líquida do devedor para o pagamento do débito executado. Tendo sido determinado o bloqueio dos créditos futuros da empresa executada, ou seja, de suas receitas, tal constrição deve ser limitada a 30%, sob pena de inviabilizar o funcionamento da empresa e sua solvabilidade. (TJ-MG - AI: 10000170964159001 MG, Relator: Pedro Bernardes, Data de Julgamento: 10/03/0019, Data de Publicação: 26/03/2019)

13/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002159-29.2014.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA CÍVEL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 Autos nº. 0002159-29.2014.8.16.0025 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$10.290.815,51 Exequente(s): ATRIA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Executado(s): Thiago Veloso Maria Via Venetto Construtora de Obras Ltda Da análise dos autos, infere-se que fora homologada transação entre as partes, contudo, ante o não cumprimento do acordo, a parte exequente requereu o bloqueio da quantia devida (R$ 33.837.833,62) dos contratos celebrados com os executados, em especial os contratos DER/PR 092/2018 e 052/2018, conforme estipulado em transação. Ao mov. 353, foi deferida a expedição de ofício, solicitando o bloqueio da quantia exequenda e transferência à conta vinculada ao feito. Ofício expedido ao mov. 368.1. Comparece aos autos a parte executada, a fim de que o ofício seja retificado, para que passe a constar a ordem de bloqueio de 10% (dez por cento) das medições dos contratos DER/PR 092/2018 e 052/2018 até a quantia de R$ 33.837.833,62. Pois bem. Infere-se do referido acordo, a expressa disposição que em caso de inadimplemento, deveria ser, imediatamente, expedido ofício ao DER/PR, para que fosse efetivada a imediata penhora dos contratos em garantia da execução (cláusula 6.3). Por outro lado, no item 3 do pacto, verifica-se que as garantias prestadas são limitadas em cada contrato, a 30% dos valores do contrato DER/PR nº 092/2018 e 10% dos valores recebíveis do contrato DE/R/PR nº 052/2018. Sendo assim, retifique-se a ordem expedida para o bloqueio da quantia executada respeite os referidos percentuais. Expeça-se. Intimações e diligências necessárias. Araucária, data da assinatura eletrônica. Deborah Penna Juíza de Direito Substituta

08/03/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(22)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 532) JUNTADA DE CERTIDÃO (21/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(537)

Todos os documentos(24)