Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005124-47.2021.8.16.0182 - TJPR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005124-47.2021.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/07/2022, 18:44

Documento (Informações)

20/07/2022, 09:16

Remessa (em diligência)

18/07/2022, 16:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/07/2022, 09:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/06/2022, 11:54

Confirmada

23/06/2022, 11:54

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2022, 17:20

Expedição de alvará de levantamento

20/06/2022, 21:01

Trânsito em julgado

06/06/2022, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - SENTENÇA 1. Ante a comprovação do pagamento do débito e a concordância da parte credora, julgo extinto o procedimento de cumprimento de sentença, na forma do art. 924, II do CPC. 2. Verificado o depósito do valor devido, autorizo seu levantamento em favor da parte credora ou seu procurador, desde que munido de procuração com poderes especiais para tanto. 3. Autorizo igualmente o levantamento em favor do Estado do Paraná dos valores relativos às retenções de imposto de renda e contribuição previdenciária, se houver, nos termos do art. 50, V da Resolução nº 303/2019 do CNJ e art. 7º, § 5º do Decreto nº 382/2020 da Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná. 3. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará inclusive, caso requerido, na forma de transferência eletrônica, conforme autoriza o art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil, observando-se ainda, quanto às retenções, o disposto na Portaria 06/2019 deste Juízo. 4. Para a hipótese de requerimento de expedição de alvará na forma de transferência eletrônica, o interessado deverá informar nos autos seus dados bancários, no prazo de até 10 (dez) dias a contar da intimação da presente. 5. P.R.I. 6. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Leticia Marina Conte Juíza de Direito

31/05/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/05/2022, 14:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/05/2022, 13:29

Confirmada

30/05/2022, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2022, 12:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/05/2022, 20:33

Documentos

Conclusão

•31/05/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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