Execução Fiscal 0006992-63.2020.8.16.0160 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Sarandi - Vara Cível e da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública de Sarandi

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SARANDI/PR

Autor

JHONATAN DAVID PIRES

Reu

Advogados / Representantes

FABIO MASSAO MIYAMOTO NAVARRETE

OAB/PR 18578·CPF·Representa: Autor

FABIO MASSAO MIYAMOTO NAVARRETE

OAB/PR 18578·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

10/08/2023, 14:52

Documento (Informações)

10/08/2023, 12:36

Remessa (em diligência)

07/08/2023, 13:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/08/2023, 09:39

Confirmada

24/06/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Dil. necessárias. Int. Sarandi, data da assinatura digital. KETBI ASTIR JOSÉ Juíza de Direito

14/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2023, 17:42

Arquivamento

12/06/2023, 16:39

Conclusão (para decisão)

06/06/2023, 01:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/06/2023, 09:56

Confirmada

02/06/2023, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2023, 21:32

Trânsito em julgado

24/05/2023, 21:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/05/2023, 16:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/05/2023, 09:24

Todas as movimentações(131)

Definitivo

10/08/2023, 14:52

Documento (Informações)

10/08/2023, 12:36

Remessa (em diligência)

07/08/2023, 13:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/08/2023, 09:39

Confirmada

24/06/2023, 00:14

Documentos

•14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Dil. necessárias. Int. Sarandi, data da assinatura digital. KETBI ASTIR JOSÉ Juíza de Direito

14/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2023, 17:42

Arquivamento

12/06/2023, 16:39

Conclusão (para decisão)

06/06/2023, 01:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/06/2023, 09:56

Confirmada

02/06/2023, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2023, 21:32

Trânsito em julgado

24/05/2023, 21:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/05/2023, 16:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/05/2023, 09:24

Expedição de alvará de levantamento

19/05/2023, 15:15

Ato ordinatório

19/05/2023, 15:00

Ato ordinatório

18/05/2023, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/05/2023, 16:58

Confirmada

10/04/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos, etc. Ante o petitório retro, que noticia o pagamento do debito, julgo extinto o processo executório fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II do CPC. Efetuem-se os devidos levantamentos e desbloqueios necessários. Custas processuais pelo executado. Honorários advocatícios na forma arbitrada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sarandi, data da assinatura digital. KETBI ASTIR JOSÉ Juíza de Direito

31/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2023, 20:19

Procedência

30/03/2023, 17:13

Conclusão (para julgamento)

29/03/2023, 12:20

Petição (Contestação)

27/03/2023, 09:46

Documento (Certidão)

24/03/2023, 16:55

Confirmada

12/03/2023, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2023, 08:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/03/2023, 00:40

Documento (Certidão)

25/01/2023, 15:50

Por decisão judicial

10/01/2023, 12:45

Documento (Outros documentos)

10/01/2023, 12:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/12/2022, 10:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/11/2022, 17:43

Confirmada

11/10/2022, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2022, 15:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/09/2022, 00:33

Por decisão judicial

28/07/2022, 00:56

Documento (Outros documentos)

28/07/2022, 00:56

Documento (Outros documentos)

27/07/2022, 17:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/07/2022, 17:26

Confirmada

13/06/2022, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2022, 14:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/06/2022, 00:17

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 15:39

Confirmada

22/04/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006992-63.2020.8.16.0160. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006992-63.2020.8.16.0160 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$914,08 Exequente(s): Município de Sarandi/PR Executado(s): JHONATAN DAVID PIRES Decisão 1. Diante do contido no seq. 79, determino a suspensão dos autos até 31/05/2022. 2. Com o término da suspensão e informação de pagamento da guia, expeça-se alvará nos termos da sentença. 3. Diligências necessárias. Sarandi, data da assinatura digital. KETBI ASTIR JOSÉ JUÍZA DE DIREITO

12/04/2022, 00:00

Por decisão judicial

11/04/2022, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 14:40

Por decisão judicial

08/04/2022, 17:06

Conclusão (para decisão)

23/03/2022, 13:02

Documento (Certidão)

23/03/2022, 13:01

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 09:23

Confirmada

23/03/2022, 09:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/03/2022, 13:18

Confirmada

18/03/2022, 00:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2022, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2022, 10:26

Documento (Outros documentos)

14/03/2022, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006992-63.2020.8.16.0160 Vistos, etc. 1. Defiro o pedido de ev. 69.2 e determino a suspensão do feito pelo prazo de 05 (cinco) meses. 2. No mais, defiro o pedido referente aos honorários advocatícios em ev. 69.2. Á Secretaria expeça competente alvará de transferência, observando a conta indicada no petitório retro. 3. Decorrido o prazo do item 1, intime-se a parte exequente para requerer o que entende por direito no prazo de 60 (sessenta) dias e voltem os autos conclusos. 4. Intimações e diligências necessárias. Sarandi, data da assinatura digital. KETBI ASTIR JOSÉ Juíza de Direito

08/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 17:21

deferimento

03/03/2022, 21:07

Conclusão (para decisão)

15/02/2022, 16:59

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 16:42

Documento (Certidão)

10/02/2022, 15:39

Confirmada

21/01/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006992-63.2020.8.16.0160 Vistos, etc. 1. Considerando o disposto na certidão de ev. 61.1, determino que a Secretaria inviabilize a decisão de ev. 59.1. 2. No mais, em análise a matrícula colacionada ao ev. 57.2, observo que ela indicou que o imóvel se encontra gravado por alienação fiduciária, ou seja, a propriedade do bem não pertence à parte executada, mas sim a Caixa Econômica Federal. Assim, como a penhora pretendida deve recair tão-só sobre os direitos que a parte executada possui sobre o contrato garantido pela alienação fiduciária, antes de apreciar o respectivo pedido, intime-se a parte exequente para informar se possui interesse na penhora dos direitos aquisitivos, no prazo de 60 (sessenta) dias. 3. Havendo interesse, oficie-se a CEF requisitando informações sobre o contrato de financiamento, tais como número e valor das parcelas pagas, saldo remanescente, data prevista para quitação, porcentagem dos direitos pertencentes ao devedor fiduciante, eis que necessário para conhecimento do real direito que o executado possui sobre o imóvel. Prazo de 30 (trinta) dias. 3.1. Após diga a parte exequente, no prazo de 60 (sessenta) dias e tornem os autos conclusos. 4. Intimações e diligências necessárias. Sarandi, data da assinatura digital. KETBI ASTIR JOSÉ Juíza de Direito

11/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2022, 15:42

Outras Decisões

21/12/2021, 13:19

Petição (Petição (outras))

08/12/2021, 15:08

Confirmada

08/12/2021, 15:05

Conclusão (para decisão)

08/12/2021, 14:07

Documento (Certidão)

08/12/2021, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. Defiro o pedido de penhora nos termos retro formulados.. Considerando que consta nos autos cópia da matrícula atualizada do bem imóvel indicado a penhora deverá se realizar por termo nos autos, conforme orienta o § 1º do art. 845 do CPC. Lavre-se o respectivo termo e em seguida, proceda-se a averbação da penhora na matrícula do imóvel constrito, por meio do sistema ARISP. 2. Em seguida, intime-se a parte executada acerca da penhora. A intimação deve se dar na forma do § 2º do art. 841 do CPC e art. 12, da Lei 6.830/80. 3. Caso haja manifestação da parte executada, venham conclusos para apreciação. 4. Caso, contudo, decorram 15 (quinze) dias sem manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para, em 60 (sessenta) dias, requerer o que entender de direito. 5. Dil. Nec. Int. Sarandi, data da assinatura digital. KETBI ASTIR JOSÉ Juíza de Direito

03/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2021, 15:32

Conclusão (para decisão)

16/11/2021, 18:11

Petição (Petição (outras))

28/10/2021, 11:35

Confirmada

05/10/2021, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2021, 14:14

Documento (Outros documentos)

24/09/2021, 14:13

Petição (Petição (outras))

21/09/2021, 11:29

Confirmada

26/06/2021, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2021, 00:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/06/2021, 01:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/06/2021, 15:45

Confirmada

02/06/2021, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006992-63.2020.8.16.0160. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3264-1443 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006992-63.2020.8.16.0160 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$914,08 Exequente(s): Município de Sarandi/PR Executado(s): JHONATAN DAVID PIRES Decisão 1. Defiro (seq. 41). Para tanto, suspenda-se o trâmite processual do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. 2. Decorrido o prazo da suspensão, intime-se o exequente para dar andamento ao feito no prazo de 60 (sessenta) dias. 3. Oportunamente, voltem conclusos. 4. Dil.Nec.Int. Sarandi, data da assinatura digital. Ketbi Astir José Juíza de Direito

24/05/2021, 00:00

Por decisão judicial

23/05/2021, 20:17

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2021, 20:17

Por decisão judicial

12/05/2021, 16:14

Conclusão (para decisão)

20/04/2021, 17:42

Petição (Petição (outras))

13/04/2021, 15:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/04/2021, 09:52

Confirmada

12/04/2021, 09:51

Depósito de Bens/Dinheiro

06/04/2021, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2021, 11:26

Ato ordinatório

02/04/2021, 09:32

Ato ordinatório

02/04/2021, 09:31

Ato ordinatório

02/04/2021, 09:31

Confirmada

28/03/2021, 00:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2021, 14:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2021, 14:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2021, 14:19

Ato ordinatório

23/03/2021, 14:17

Documento (Outros documentos)

19/03/2021, 12:37

Confirmada

19/03/2021, 12:33

Remessa (em diligência)

17/03/2021, 17:05

Documento (Outros documentos)

17/03/2021, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2021, 11:27

Documento (Certidão)

17/03/2021, 11:27

Documento (Certidão)

24/02/2021, 17:48

Ato ordinatório

24/02/2021, 09:31

Confirmada

08/01/2021, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

28/12/2020, 13:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/12/2020, 12:57

Documento (Certidão)

26/11/2020, 18:51

Documento (Outros documentos)

26/11/2020, 18:50

Expedição de documento (Carta)

09/11/2020, 15:36

Documento (Outros documentos)

09/11/2020, 15:33

Documento (Outros documentos)

09/11/2020, 15:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/10/2020, 17:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/10/2020, 17:21

Expedição de documento (Carta)

13/10/2020, 22:56

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2020, 14:29

Determinação de Diligência

06/10/2020, 13:56

Conclusão (para decisão)

03/09/2020, 17:16

Documento (Certidão)

03/09/2020, 17:16

Distribuição (competência exclusiva)

03/09/2020, 13:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/09/2020, 13:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/09/2020, 13:57

Petição (Petição inicial)

02/09/2020, 10:46

Conclusão

•31/03/2023, 00:00

•12/04/2022, 00:00

•08/03/2022, 00:00

•11/01/2022, 00:00

•03/12/2021, 00:00

•24/05/2021, 00:00