Cumprimento de sentença 0028310-60.2017.8.16.0014 - TJPR

Cumprimento de sentença 0028310-60.2017.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

29/06/2026, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2026, 19:58

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 11:03

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 18:17

Decurso de Prazo

15/05/2026, 01:03

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 11:34

Confirmada

08/05/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0028310-60.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028310-60.2017.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Bem de Família (Voluntário) Valor da Causa: R$42.362,21 Exequente(s): FLAVIO MERENCIANO Executado(s): Edemilson Zumba da Paz 1. Quanto ao petitório apresentado em seq. 682.1, fica o procurador intimado para que comprove, em 15 (quinze) dias, o envio da notificação de renúncia ao executado, nos termos do art. 5º, §3º, do Estatuto da OAB (Lei n. 8.906/94), ciente da responsabilidade processual prevista no artigo mencionado. 1.1. Comunicada a renúncia, intime-se o executado pessoalmente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, constitua novo procurador, nos termos do art. 76 do CPC, sob pena do processo correr à sua revelia. 2. Fica a parte exequente intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova as diligências necessárias a fim de intimar a terceira Maria Zumba da Paz. 3. Regularizada a representação processual do executado, voltem os autos conclusos para análise da manifestação apresentada pelo terceiro Luiz Carlos nos seqs. 657 e 665. 4. Intimações e diligências necessárias. Renata Bolzan Jauris Juíza de Direito

06/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 17:44

Mero expediente

22/04/2026, 23:37

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 01:04

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 16:40

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 09:54

Decurso de Prazo

03/02/2026, 02:29

Decurso de Prazo

03/02/2026, 02:27

Documentos

Conclusão

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0028310-60.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028310-60.2017.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Bem de Família (Voluntário) Valor da Causa: R$42.362,21 Exequente(s): FLAVIO MERENCIANO Executado(s): Edemilson Zumba da Paz 1. Diante da concordância manifestada pelo exequente (seq. 629.1), à Serventia para que proceda a baixa de eventuais restrições que tenham recaído sob o imóvel de matrícula n. 37.900 nestes autos. 2. Intime-se o Sr. Luiz Carlos, conforme requerido em seq. 631. 3. Defiro as buscas de endereço em nome da Sra. Maria Zumba da Paz. 3.1. Após, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Proceda-se a avaliação dos bens penhorados, aplicando-se para tanto todos os meios que se mostrarem necessários, restando inclusive autorizado a expedição de carta precatória. Atente-se que a avaliação deverá abarcar a totalidade do imóvel, ainda que a propriedade esteja em condomínio com terceiros alheios a lide. Ademais, estando o bem penhorado localizado nesta Comarca, deverá sua avaliação ser realizada por Avaliador Judicial. 4.1. Entregue o laudo de avaliação, intimem-se as partes, bem como seus cônjuges, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem eventual impugnação e/ou pedido de esclarecimentos ou complementações. 4.1.1. Havendo insurgências quanto à avaliação realizada, ouça-se o Sr. Avaliador Judicial a respeito em 15 (quinze) dias. 4.1.2. Com a resposta, manifestem-se as partes no prazo comum de 10 (dez) dias. 5. Observo que, como o imóvel de matrícula n. 25.508 se trata de bem em condomínio, os coproprietários devem ser intimados de futuro leilão judicial a ser designado para que possam exercer o direito de preferência aludido no art. 843, §1º, do CPC. Processual Civil. Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial. Penhora sobre fração ideal de imóvel constituído em condomínio. Recurso provido. I. Caso em exame1. Recurso de agravo de instrumento que ataca decisão que indeferiu o pedido da exequente de dispensa da intimação, acerca da penhora, dirigida aos coproprietários do bem imóvel cuja fração ideal pertencente ao devedor foi objeto de constrição. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em averiguar (i) a possibilidade de dispensa da intimação dos coproprietários acerca da penhora que recaiu sobre fração ideal do imóvel pertencente ao devedor. III. Razões de decidir 3. Não se exige que os coproprietários de bem cuja fração ideal não foi alcançada pela penhora sejam intimados acerca da constrição judicial que recaiu sobre a parte pertencente ao devedor executado. Exige-se apenas, para possibilitar o direito de preferência na arrematação, a intimação prévia à alienação judicial, nos termos dos arts. 843, §1º, e 889, inc. II, ambos do CPC. Precedentes dessa Corte. Decisão reformada. IV. Dispositivo4. Recurso provido. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 843, §1º; art. 889, II. CC, art. 504. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1207129/MG, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, 4ª Turma, julgado em 16/06/2015, DJe 26-6-2015. TJPR, Agravo de instrumento nº 0071295-42.2024.8.16.0000 - 15ª Câmara Cível - Rel. Desembargador Luiz Carlos Gabardo - J. 31-8-2024; Apelação cível nº 0032632-84.2021.8.16.0014 - 15ª Câmara Cível - Rel. Substituto Davi Pinto de Almeida - J. 8-5-2024; Agravo de instrumento nº 0089560-29.2023.8.16.0000 - 15ª Câmara Cível - Rel. Desembargador Jucimar Novochadlo - J. 12-12-2023 (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0121270-33.2024.8.16.0000 - Marechal Cândido Rondon - Rel.: DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA - J. 17.03.2025) Não exercido o direito de preferência, futura venda judicial recairá sobre a totalidade do bem imóvel (art. 843, caput, do CPC), garantido ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação (art. 843, §2º, do CPC). 6. Oportunamente tornem conclusos para deliberação. 7. Intimações e diligências necessárias. Renata Bolzan Jauris Juíza de Direito

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (05) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028310-60.2017.8.16.0014 I. O sistema BACENJUD foi desativado e substituído pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), então desenvolvido em conjunto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pelo Banco Central do Brasil. Em sendo assim, considerando que foram infrutíferas as tentativas anteriores de penhora online, defiro a indisponibilidade de ativos financeiros agora a ser realizada pelo novo SISBAJUD com a utilização da repetição programada (“teimosinha”) até o seu limite máximo atual (30 dias), isto com fundamento no art. 854, § 7º do CPC, em numerários existentes nas contas da parte executada, até o limite do valor do débito apresentado pela parte exequente. i.1. Sendo frutífera a tentativa de bloqueio, promova-se a imediata intimação da parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que existe indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º do CPC). i.2. Havendo manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que, querendo, no prazo de 05 (cinco), manifeste-se sobre a alegação da parte executada (art. 10, CPC). i.3. Apresentada manifestação pela parte exequente ou decorrido o prazo para tanto, voltem conclusos para deliberação. i.4. Se não houver manifestação da parte executada no prazo acima concedido, declaro desde já que a indisponibilidade dos valores converter-se-á em penhora, independentemente da lavratura de termo, devendo então ser realizada a transferência do montante bloqueado para conta judicial vinculada ao processo (art. 854, § 5º, CPC). i.5. Efetivada a transferência, já tendo transcorrido o prazo para eventuais impugnações (o que deverá ser certificado pelo Cartório), intime-se a parte exequente para que diga como pretende levantar o crédito, numa das formas do art. 906 do CPC e, no mesmo ato, para que manifeste se seu crédito foi integralmente satisfeito. II. Frente ao requerimento da parte exequente, promova-se a consulta, junto ao sistema INFOJUD, das últimas 02 (duas) declarações de imposto de renda (IRPF/IRPJ), bem como de eventuais declarações sobre operações imobiliárias (DOI) e imposto territorial rural (DITR) enviadas pela parte executada. ii.1. Com a juntada, altere-se o sigilo dos documentos para o nível intenso e, após, intime-se a parte exequente para manifestação. ii.2. Declarações anteriores às acima deferidas deverão ser justificadas pela parte requerente, especificando suas utilidades ao processo. Londrina, 16 de outubro de 2023. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (08) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028310-60.2017.8.16.0014 I. O sistema BACENJUD foi desativado e substituído pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), então desenvolvido em conjunto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pelo Banco Central do Brasil. Em sendo assim, determino que a indisponibilidade de ativos financeiros seja realizada pelo novo SISBAJUD, isto com fundamento no art. 854, § 7º do CPC, em numerários existentes nas contas da parte executada, até o limite do valor do débito apresentado pela parte exequente. i.1. Sendo frutífera a tentativa de bloqueio, promova-se a imediata intimação da parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que existe indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º do CPC). i.1.1. Havendo manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que, querendo, no prazo de 05 (cinco), manifeste-se sobre a alegação da parte executada (art. 10, CPC). i.1.2. Apresentada manifestação pela parte exequente ou decorrido o prazo para tanto, voltem conclusos para deliberação. i.2. Se não houver manifestação da parte executada no prazo acima concedido, declaro desde já que a indisponibilidade dos valores converter-se-á em penhora, independentemente da lavratura de termo, devendo então ser realizada a transferência do montante bloqueado para conta judicial vinculada ao processo (art. 854, § 5º, CPC). i.3. Efetivada a transferência, já tendo transcorrido o prazo para eventuais impugnações (o que deverá ser certificado pelo Cartório), intime-se a parte exequente para que diga como pretende levantar o crédito, numa das formas do art. 906 do CPC e, no mesmo ato, para que manifeste se seu crédito foi integralmente satisfeito. II. Também defiro a restrição de transferência, por meio do sistema RENAJUD, de eventuais veículos constantes em nome da parte executada. ii.1. Juntada a minuta, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste de forma expressa se possui interesse no prosseguimento da execução, com a realização dos atos expropriatórios (avaliação, penhora e hasta pública). ii.2. Sendo restringido mais de um veículo, deverá o exequente indicar claramente sobre quais deles deverá recair a penhora, observando, pois, o limite do crédito exequendo. ii.3. Para o cumprimento da diligência o exequente deverá também indicar o endereço em que se encontra o bem, podendo ser deliberado sobre a restrição de circulação somente aos casos de clara ocultação do veículo ou total desconhecimento sobre o seu paradeiro. ii.4. Havendo expresso interesse do credor, voltem-me conclusos para deliberações sobre a expedição de mandado de penhora e avaliação. Em contrapartida, se inerte ou desistindo o credor da penhora, deverá ser promovida a baixa da restrição de transferência. ii.5. Ressalto que, havendo bens com ônus de alienação fiduciária ou arrendamento mercantil, deverá a parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se possui interesse na penhora de eventuais direitos do devedor sobre o mesmo (art. 7º-A do Decreto nº 911/69). Caso positivo, determino desde já a lavratura de termo de penhora nos autos, a intimação do devedor para ciência do ato e a expedição de ofício ao credor fiduciário ou arrendador para que informe qual o estado em que se encontra o contrato celebrado com o devedor fiduciante ou arrendatário (não havendo o endereço da referida instituição, intimem-se as partes que o forneçam). Londrina, 03 de fevereiro de 2021. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

10/02/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(676)

Todos os documentos(37)