Cumprimento de sentença 0000163-71.2001.8.16.0115 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000163-71.2001.8.16.0115 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/06/2026, 16:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/06/2026, 16:59

Confirmada

14/06/2026, 00:26

Confirmada

14/06/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000163-71.2001.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1340 - Celular: (45) 97603-6683 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000163-71.2001.8.16.0115 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$268.253,44 Exequente(s): CELI MARIA XAVIER MANOEL MESSIAS ONORIO XAVIER Executado(s): LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Vistos. 1. O impetrante, em respeito ao disposto no art. 1.018 do CPC/15, trouxe aos autos a informação de que interpôs recurso de agravo de instrumento contra a decisão de mov. 171. 2. No que tange à matéria de fundo, não há como reconsiderar a decisão agravada em sede de retratação, pois persistem as circunstâncias, motivos e condições que levaram à decisão atacada, pelo que A MANTENHO. 3. Para evitar tumulto processual, certifique a Secretaria se restou deferido efeito suspensivo pelo Egrégio Tribunal de Justiça. 4. Concedido o efeito, aguarde-se o julgamento do recurso, vindo conclusos na sequência. 5. Caso contrário, cumpra-se a decisão agravada no que couber. 6. Intimações e diligências necessárias. Matelândia, datado eletronicamente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 185) JUNTADA DE CERTIDÃO (03/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 185) JUNTADA DE CERTIDÃO (03/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 185) JUNTADA DE CERTIDÃO (03/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

12/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2026, 16:26

Documento (Certidão)

03/06/2026, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2026, 16:23

Indeferimento

22/05/2026, 17:25

Conclusão (para decisão)

22/05/2026, 13:04

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 12:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/05/2026, 16:55

Documentos

Conclusão

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000163-71.2001.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1340 - Celular: (45) 97603-6683 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000163-71.2001.8.16.0115 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$268.253,44 Exequente(s): CELI MARIA XAVIER MANOEL MESSIAS ONORIO XAVIER Executado(s): LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Vistos. 1. Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que, após a devolução do mandado de reintegração de posse sem cumprimento (mov. 158.1), sobreveio petição dos exequentes em mov. 162, na qual sustentam a impossibilidade de prosseguimento da reintegração enquanto não comprovada a restituição dos valores que afirmam ser condição imposta na decisão judicial, requerendo, ainda, a suspensão de nova diligência. Em seguida, a exequente apresentou manifestação em mov. 169, afirmando que a questão da restituição encontra-se definitivamente decidida pelo acórdão de mov. 139.1, que reconheceu a prescrição da pretensão executiva dos requeridos, e indicando novos contatos para viabilizar a efetivação do mandado. 2. Considerando o teor das alegações apresentadas por ambas as partes, bem como a necessidade de assegurar a continuidade regular do feito, registro que a prescrição reconhecida pelo Tribunal no mov. 139.1 limita-se à pretensão executiva dos requeridos quanto à restituição de valores, não alcançando a eficácia da sentença que determinou a reintegração de posse, de modo que o título executivo permanece hígido quanto a este ponto. A devolução do mandado, por sua vez, decorreu exclusivamente da ausência de contato da parte exequente com o Oficial de Justiça, circunstância já sanada com a indicação expressa dos meios adequados para comunicação e realização do ato, conforme peticionado em mov. 169. 3. Diante desse cenário, verifico que não subsiste óbice para o regular prosseguimento do cumprimento de sentença no tocante à reintegração, não cabendo, neste momento, nova suspensão do ato, sobretudo porque a discussão sobre a restituição de valores já foi atingida pela prescrição declarada pelo Tribunal, não sendo possível condicionar o cumprimento do título executivo a obrigação que não pode mais ser exigida nos presentes autos. 4. Assim, determino o prosseguimento do cumprimento do mandado de reintegração de posse, devendo a Secretaria providenciar o desentranhamento e a entrega do mandado ao Sr. Oficial de Justiça, que deverá proceder ao contato com a exequente pelos meios informados no mov. 169, realizando-se o cumprimento da diligência conforme determinado anteriormente. 5. Intimem-se. Matelândia, datado eletronicamente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

10/04/2026, 00:00

17/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000163-71.2001.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: 45 3262-1231 - Celular: (45) 99933-2559 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000163-71.2001.8.16.0115 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$18.480,00 Autor(s): LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Réu(s): CELI MARIA XAVIER MANOEL MESSIAS ONORIO XAVIER Vistos. 1. De acordo com o mov. 1.49 houve o trânsito em julgado do acórdão proferido pelo E. TJPR em 01/04/2005. Ocorre que houve a interposição de embargos de retenção por benfeitorias (292-37.2005.8.16.0115), o qual suspendeu a presente ação. 2. Os autos em apenso transitaram em julgado em 2019 e em 2020 (mov. 42) a parte requereu o cumprimento de sentença dos presentes autos. Assim, de fato, não restou configurada a prescrição. 3. Diante disso, retifique-se a classe processual para cumprimento de sentença. 4. Determino a intimação da parte devedora, através de seu patrono, para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento da quantia executada, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos incidentes cumulativamente sobre o débito atualizado, nos termos do art. 523, §1º e 2º do NCPC. 5. Registro, outrossim, que, promovendo o executado o depósito voluntário em dinheiro, há a necessidade de a parte expressamente informar nos autos se se trata de depósito (pagamento) ou caução(garantia), sendo o seu silêncio interpretado como pagamento. 6. Transcorrido o prazo sem pagamento, a multa, as eventuais custas e os honorários advocatícios, todos acima fixados, ficam incluídos no débito e, independentemente de haver ou não impugnação, proceda-se bloqueio em caso de pedido expresso da parte exequente de penhora Sisbajud. 6.1. Outrossim, considerando que o Juízo não tem controle quanto ao sistema operacional do SISBAJUD ), que, como sabido, promove o bloqueio de diversas contas(eis que operado pelo Banco Central e valores da parte executada, e objetivando evitar a restrição de valores excedentes ao discutido nos autos, determino que, passado o prazo de busca de ativos financeiros, qual seja 48 horas, promova o cartório, com urgência, o desbloqueio imediato de valores que extrapolem o valor estimado para saldar a dívida da parte exequente. 6.2. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do §3º, do artigo 854, do CPC. 6.3. Inerte no prazo de 5 dias, determino a conversão da indisponibilidade em penhora, na forma do art. 854, §5°, do NCPC, sem necessidade de lavratura de termo 6.4. Após, Intime-se a parte executada para, querendo, impugnar a penhora, no prazo de 15dias. 7. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. 8. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 9. Se necessário, intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito exequendo. 10. Diligências necessárias. Matelândia, datado eletronicamente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

21/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000163-71.2001.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: 45 3262-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000163-71.2001.8.16.0115 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$18.480,00 Autor(s): LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Réu(s): CELI MARIA XAVIER MANOEL MESSIAS ONORIO XAVIER DESPACHO Excepcionalmente, devolvo os autos à Secretaria sem neles proferir despacho, decisão ou sentença em virtude da minha nomeação ao cargo de Juíza de Direito da Comarca de Altônia. Nesta oportunidade, registro meus sinceros agradecimentos aos dedicados e comprometidos servidores, assessores, estagiários e colaboradores da 38ª Seção Judiciária. Agradeço ainda aos nobres advogados, membros do Ministério Público e à Autoridade Policial, que tive a honra de atuar. Por fim, consigno que, durante o exercício da judicatura, enquanto Juíza Substituta da 38ª Seção Judiciária, entre 20 de dezembro de 2019 até a presente data, proferi aproximadamente 5.522 (cinco mil, quinhentos e vinte e dois) despachos, 6.399 (seis mil, trezentos e noventa e nove) decisões interlocutórias e 1.577 (um mil, quinhentos e setenta e sete) sentenças e presidi aproximadamente 891 (oitocentas e noventa e uma) audiências, conforme dados extraídos do Sistema Informatizado PROJUDI, de maneira que a devolução destes autos sem a prolação do ato jurisdicional respectivo também se justifica pelo excesso de serviço e designações. Registro, por derradeiro, a felicidade por ter exercido a função de Juíza Substituta na 38ª Seção Judiciária, reforçando meu compromisso com a magistratura e a sociedade paranaense. Diligências necessárias. Matelândia, 16 de setembro de 2021. Lorany Serafim Morelato Juíza de Direito

22/09/2021, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 185) JUNTADA DE CERTIDÃO (03/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 185) JUNTADA DE CERTIDÃO (03/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 185) JUNTADA DE CERTIDÃO (03/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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