Execução de Título Extrajudicial 0005581-16.2022.8.16.0030 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005581-16.2022.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/06/2023, 15:44

Documento (Informações)

13/06/2023, 11:09

Remessa (em diligência)

12/06/2023, 14:27

Trânsito em julgado

12/06/2023, 14:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/06/2023, 14:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/06/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308 8017 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Processo nº: 0005581-16.2022.8.16.0030 Exequente(s): O SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA Executado(s): CAMILA DE MELLO SILVA Relatório dispensado. Para que a jurisdição aprecie o mérito da demanda é indispensável que a relação processual se estabeleça e se desenvolva validamente, ou seja, é indispensável que os pressupostos processuais e as condições da ação estejam presentes. Em análise dos autos, observa-se que conforme petição de evento 39.1, a parte exequente informou que as partes celebraram acordo nos autos sob o nº 0012058-55.2022.8.16.0030, que abrange o título que versa a presente execução, de modo que requereu a extinção do presente feito. Assim, considerando que os presentes autos se tratam de "Execução de Título Extrajudicial” de nota promissória que tem origem em contrato de prestação de serviços, diante da rescisão do referido contrato no acordo homologado nos autos supracitados, ressalta-se que houve a perda superveniente do objeto da presente ação. Deste modo, evidencia-se que falta uma das condições da ação (interesse de agir). Assim, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito, diante da ausência de interesse processual em decorrência da perda superveniente do objeto. Sobre o tema, Daniel Assumpção Neves ensina: “E o interesse de agir ou processual consiste na utilidade potencial da jurisdição (...). Também se fala em “necessidade” (indispensabilidade da jurisdição) (...)”. (NEVES, Daniel Assumpção. Código de Processo Civil, 3ª Edição, Ed. JusPodivm, 2012, p. 286). Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir, diante da perda superveniente do objeto da presente ação, com fulcro no art. 485, inciso VI, do CPC. No mais, à Secretaria para juntar nos autos cópia da sentença homologatória dos autos sob o nº 0012058-55.2022.8.16.0030. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente. ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO JUIZ DE DIREITO

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/05/2023, 18:18

Confirmada

16/05/2023, 18:17

Documento (Certidão)

16/05/2023, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 12:41

Ausência das condições da ação

11/05/2023, 13:40

Conclusão (para julgamento)

08/05/2023, 13:41

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 13:18

Decurso de Prazo

11/10/2022, 00:39

Documentos

Conclusão

•17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308 8017 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Processo nº: 0005581-16.2022.8.16.0030 Exequente(s): O SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA Executado(s): CAMILA DE MELLO SILVA Relatório dispensado. Para que a jurisdição aprecie o mérito da demanda é indispensável que a relação processual se estabeleça e se desenvolva validamente, ou seja, é indispensável que os pressupostos processuais e as condições da ação estejam presentes. Em análise dos autos, observa-se que conforme petição de evento 39.1, a parte exequente informou que as partes celebraram acordo nos autos sob o nº 0012058-55.2022.8.16.0030, que abrange o título que versa a presente execução, de modo que requereu a extinção do presente feito. Assim, considerando que os presentes autos se tratam de "Execução de Título Extrajudicial” de nota promissória que tem origem em contrato de prestação de serviços, diante da rescisão do referido contrato no acordo homologado nos autos supracitados, ressalta-se que houve a perda superveniente do objeto da presente ação. Deste modo, evidencia-se que falta uma das condições da ação (interesse de agir). Assim, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito, diante da ausência de interesse processual em decorrência da perda superveniente do objeto. Sobre o tema, Daniel Assumpção Neves ensina: “E o interesse de agir ou processual consiste na utilidade potencial da jurisdição (...). Também se fala em “necessidade” (indispensabilidade da jurisdição) (...)”. (NEVES, Daniel Assumpção. Código de Processo Civil, 3ª Edição, Ed. JusPodivm, 2012, p. 286). Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir, diante da perda superveniente do objeto da presente ação, com fulcro no art. 485, inciso VI, do CPC. No mais, à Secretaria para juntar nos autos cópia da sentença homologatória dos autos sob o nº 0012058-55.2022.8.16.0030. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente. ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO JUIZ DE DIREITO

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308 8017 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Processo nº: 0005581-16.2022.8.16.0030 Exequente(s): O SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA Executado(s): CAMILA DE MELLO SILVA 1. Cite-se a parte executada para pagamento da dívida em 03 dias (art. 829 do Código de Processo Civil), através de Carta com AR. Cientifique-se a parte executada, ainda, que no mesmo prazo, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (CPC, art.916). 2. Transcorrido o prazo, sem o pagamento voluntário, proceda-se penhora ou arresto de dinheiro em aplicações financeiras pelo Sistema SISBAJUD (artigos 835, I, e 854 do CPC). 2.1. Eventuais valores bloqueados deverão ser transferidos para conta judicial remunerada. 2.2. Deve ser observado que, no caso de bloqueio de múltiplas contas bancárias e havendo penhora de valor superior ao executado, deverá a Secretaria proceder o imediato desbloqueio dos valores excedentes. 2.3. Observe-se também que o bloqueio não deve recair sobre conta salário, nos termos do disposto no artigo 833, IV do CPC. 3. Sendo frutífera a pesquisa pelo sistema SISBAJUD, paute-se audiência de conciliação (art. 53, §1º, da Lei 9.099/95), oportunidade em que a parte executada poderá oferecer embargos acerca das matérias constantes no artigo 52, inciso IX, da Lei dos Juizados Especiais ou nos artigos 525, §1º, e 854, §3º, ambos do Código de Processo Civil. 4. Acaso infrutífera a pesquisa pelo SISBAJUD, promova-se a pesquisa e restrição de transferência de veículos pelo Sistema RENAJUD (exceção à restrição de veículos com prévia restrição administrativa, judicial ou alienação fiduciária), intimando a parte exequente para se manifestar sobre o resultado da diligência, no prazo de 10 dias. No mesmo prazo em caso de pretender a constrição judicial do bem deverá o exequente indicar a respectiva localização. 5. Na hipótese da não localização de valores ou veículos em nome da parte executada, deverá a parte exequente indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º da Lei nº. 9.099/95). Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente. ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO JUIZ DE DIREITO

08/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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