Cumprimento de sentença 0030197-45.2018.8.16.0014 - TJPR

Cumprimento de sentença 0030197-45.2018.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

05/12/2024, 00:13

Decurso de Prazo

04/12/2024, 00:33

Decurso de Prazo

04/12/2024, 00:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/12/2024, 12:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/11/2024, 09:28

Confirmada

27/11/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0030197-45.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030197-45.2018.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$161.724,49 Exequente(s): LAURA CINQUINI FRANCO ÉRICA MIYUKI SAITO Executado(s): GBX LONDRINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A 1. Diante do requerido no seq. 429.1, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo da prescrição intercorrente do crédito exequendo (5 anos – art. 206, §5º, I, do CC). 1.1. Desde já esclareço ao exequente que, em razão da remessa dos autos ao arquivo, este juízo interpretará que inexistem demais bens penhoráveis dos executados, o que ensejará no início do transcurso do prazo da prescrição intercorrente de seu crédito. 2. Escoado o prazo de previsto no item 1, intime-se o exequente para se manifestar sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, em 15 dias. Após, tornem conclusos para sentença. 3. Havendo pedido de desistência pelo exequente em razão da inexistência de bens penhoráveis, com imputação dos ônus sucumbenciais em favor do executado[1], voltem os autos conclusos para apreciação. 4. Intimações e diligências necessárias Renata Bolzan Jauris Juíza de Direito [1] APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO – AUSÊNCIA DE BENS PENHORAVEIS DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA – CONDENAÇÃO DA EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – IMPOSSIBILIDADE - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE –DEVER DO EXECUTADO EM ARCAR COM TAL ÔNUS – RECURSO CONHECIDO, AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO. (TJPR - 7ª C. Cível - 0022732-76.2009.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR - J. 01.07.2022)

18/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2024, 16:35

deferimento

14/11/2024, 11:16

Conclusão (para decisão)

16/10/2024, 01:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/10/2024, 15:29

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 14:53

Confirmada

04/10/2024, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2024, 13:52

Documento (Outros documentos)

23/09/2024, 11:23

Documentos

Conclusão

•18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0030197-45.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030197-45.2018.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$161.724,49 Exequente(s): LAURA CINQUINI FRANCO ÉRICA MIYUKI SAITO Executado(s): GBX LONDRINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A 1. Diante do requerido no seq. 429.1, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo da prescrição intercorrente do crédito exequendo (5 anos – art. 206, §5º, I, do CC). 1.1. Desde já esclareço ao exequente que, em razão da remessa dos autos ao arquivo, este juízo interpretará que inexistem demais bens penhoráveis dos executados, o que ensejará no início do transcurso do prazo da prescrição intercorrente de seu crédito. 2. Escoado o prazo de previsto no item 1, intime-se o exequente para se manifestar sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, em 15 dias. Após, tornem conclusos para sentença. 3. Havendo pedido de desistência pelo exequente em razão da inexistência de bens penhoráveis, com imputação dos ônus sucumbenciais em favor do executado[1], voltem os autos conclusos para apreciação. 4. Intimações e diligências necessárias Renata Bolzan Jauris Juíza de Direito [1] APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO – AUSÊNCIA DE BENS PENHORAVEIS DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA – CONDENAÇÃO DA EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – IMPOSSIBILIDADE - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE –DEVER DO EXECUTADO EM ARCAR COM TAL ÔNUS – RECURSO CONHECIDO, AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO. (TJPR - 7ª C. Cível - 0022732-76.2009.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR - J. 01.07.2022)

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0030197-45.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030197-45.2018.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$161.724,49 Autor(s): LAURA CINQUINI FRANCO ÉRICA MIYUKI SAITO Réu(s): GBX LONDRINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A 1- Tendo em vista a decisão do Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná, necessário se faz que a alienação do bem se dê através de leilão virtual. 2- Determino que a Escrivania expeça, caso ainda não tenha feito, os ofícios requisitórios mencionados no C.N 5.8.14.2 e 5.8.14.5, com prazo de 60 (sessenta) dias, no entanto, independentemente da resposta de tais ofícios deverá ser agendado através do leiloeiro nomeado as datas para a praça pública, evitando-se que haja coincidência com outros leilões da mesma empresa. Observando-se que na primeira hasta não será admitido valor inferior ao da avaliação, e que na segunda hasta não será admitido o preço vil, este considerado se inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. 3- Caso não haja expediente forense nos dias designados, fica desde já designado o primeiro dia útil subsequente, independentemente de novo aviso. 4- As hastas serão realizadas pela Empresa Leilões Jorge V. Espolador, cuja comissão de 5% do valor arrecadado em caso de leilão positivo, as ser paga pelo arrematante; 2% do valor da avaliação em caso de adjudicação, a ser pago pelo adjudicante; 2% do valor da avaliação em caso de acordo entre as partes a ser pago pela executada, se realizado depois de preparado os leilões e 2% da avaliação em caso de remissão, pelo remitente, Proceda a Escrivania a sua notificação, bem como para que a mesma agende a data para a realização das praças na forma especificada no item 03. 5- Após o agendamento das datas através da empresa de leilões acima nomeada, o qual deverá ser documentado nos autos, expeça-se edital para ser publicado no local de costume e publicado uma vez no Diário da Justiça (Art. 887, §3º do CPC, o que deverá ser feito com antecedência mínima de 05(cinco) dias antes da primeira hasta). 6- A parte executada será cientificada do dia, hora e local das hastas, por intermédio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por meio da carta registrada, mandado ou até mesmo edital, e, será também cientificada que poderá até antes de assinado o auto ou termo, remir a execução na forma do art. 826 do Código de Processo Civil. 7- Observe-se no que for pertinente o artigo 886 do Código de Processo Civil. 8- Sem prejuízo das diligências supra, cumpra-se, no que for pertinente o item 5.8.14 do C.N, in verbis: “Na alienação em hasta pública, o edital de arrematação mencionará o montante do débito e da avaliação dos bens em valores atualizados, bem como as respectivas datas. Se a conta ou o laudo datarem de mais de 30 (trinta) dias, a própria Escrivania providenciará a atualização mediante aplicação do índice oficial adotado judicialmente. Nesse caso, do edital constará o valor atualizado e as suas datas (...)”. 9- Observe-se a Escrivania que a arrematação constará de auto a ser lavrado de imediato, nele mencionadas todas as condições pelas quais foi alienado o bem, devendo ser assinado pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro. 10- Observe-se também que a arrematação far-se-á mediante pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante caução. 11- Decorrido o prazo de 05(cinco) dias, certifique-se o não oferecimento de embargos e cumpram-se as determinações contidas no C.N 5.8.15, in verbis; “II- no caso de imóveis: a) Requisitem-se as certidões negativas das Fazendas Pública do Estado e do Município; b) Determina-se o recolhimento do imposto de transmissão inter-vivos; c) Realiza-se ou atualiza-se o cálculo; d) Pagas à custa e autorizada a expedição de carta de levantamento do preço, devolve-se ao executado o que sobejar ou prossegue a execução pelo saldo devedor, conforme o caso”. 12- Em seguida venham-me os autos conclusos para determinação da expedição de carta de arrematação. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 14 de fevereiro de 2023. Osvaldo Taque Juiz de Direito

21/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030197-45.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030197-45.2018.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$161.724,49 Autor(s): LAURA CINQUINI FRANCO ÉRICA MIYUKI SAITO Réu(s): GBX LONDRINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A Breve síntese: Em mov. 242.1, foi juntado aos autos laudo técnico do Sr. Perito de vistoria e avaliação, do imóvel LOTE DE TERRAS nº 03/04, da quadra n. 02, com a área de 4.285,68m², situada na rua Luiz Marcio Moressi n. 50, Guanabara Parque Boulevard, nesta cidade, com as demais características constantes da inscrição municipal n. 06.02.0185.1.00058.0001 e da matrícula de nº 91.690, do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Londrina, Estado do Paraná. Pelo perito, foi apurado o valor de avaliação em R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais) incluindo a benfeitoria de um prédio inacabado de nove pavimentos cuja obra fora projetada para 30.880,42m2 e área permeável de 854,73m2. Em mov. 305.1, discordando do laudo acostado, a parte executada impugnou o valor determinado pelo sr. Perito avaliador alegando que o valor correto seria de R$ 30.767.099,63 (trinta milhões setecentos e sessenta e sete mil e noventa e nove reais e sessenta e três centavos), conforme mov. 250.1 e 250.2. Em resposta ao pedido de reavaliação, o Sr. Perito esclareceu que nada teria a alterar na avaliação ora realizada e impugnada. A parte exequente, em mov. 320.1 concordou com a avaliação do sr. Perito avaliador. Sendo assim, não havendo qualquer ressalva a fazer na avaliação em questão, HOMOLOGO o respectivo laudo de mov. 242.1 e fixando o valor de avaliação em R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais). Intimem-se as partes sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Londrina, 29 de abril de 2022. Osvaldo Taque Juiz de Direito

06/05/2022, 00:00

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Provisório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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