Procedimento Comum Cível 0065045-58.2018.8.16.0014 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0065045-58.2018.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/07/2023, 15:17

Documento (Informações)

30/06/2023, 15:33

Remessa (em diligência)

27/06/2023, 17:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/05/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0065045-58.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$158.098,41 Autor(s): BELINI RODRIGUES DA SILVA Réu(s): S dos SANTOS CONSTRUTORA LTDA ME Considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, assinalo que exigibilidade das custas ficarão suspensão, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se, procedidas as baixas e anotações de estilo, observando-se, ainda, o gizado no Código de Normas Diligências necessárias. Int. Londrina, datado e assinado digitalmente. Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto

15/05/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/05/2023, 16:01

Confirmada

12/05/2023, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 11:00

Mero expediente

11/05/2023, 11:11

Conclusão (para despacho)

02/05/2023, 10:47

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 13:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/03/2023, 16:55

Confirmada

13/03/2023, 00:23

Confirmada

07/03/2023, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2023, 17:26

Documentos

Conclusão

•15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0065045-58.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$158.098,41 Autor(s): BELINI RODRIGUES DA SILVA Réu(s): S dos SANTOS CONSTRUTORA LTDA ME Compulsando melhor os autos verifico que embora tenha havido tentativas de buscas de endereços da ré (conforme sequências 87, 88, 89, 90 e 91), tais pesquisas foram feitas exclusivamente em nome da empresa S DOS SANTOS CONSTRUTORA LTDA. ME. É dizer, não houve diligências de buscas em tais sistemas em nome do representante legal da pessoa jurídica (art. 242, CPC), de modo que não se pode considerar que foram exauridas as possibilidades de encontrar a citanda. A propósito: “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE NO CASO CONCRETO. AUSENTE O ESGOTAMENTO DE TODAS AS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAR A PARTE RÉ. POSSIBILIDADE DE REALIZAR PESQUISAS JUNTO ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, BEM COMO A TENTATIVA DE ENCONTRAR O REPRESENTANTE LEGAL DA PESSOA JURÍDICA CITANDA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 256, §3.º, E 242, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NULIDADE PROCESSUAL DECLARADA, COM O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA O EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ. RECURSO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO”. (TJPR - 7ª C.Cível - 0002789-89.2016.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU MARCEL GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO - J. 02.07.2021). “EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO Dos meios para localização da SÓCIA DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA, por quem deveria ser citada a devedora. EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO CABÍVEIS NO CASO. AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DO VALOR DA DÍVIDA EXEQUENDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO”. (TJPR - 16ª C.Cível - 0000532-21.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU VANIA MARIA DA SILVA KRAMER - J. 28.06.2021). Com efeito, a fim de evitar futuras nulidades, determino a busca de endereços através dos sistemas SIEL, Bacenjud, Infojud e Renajud em nome do representante legal da empresa ré, SIDNEI DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o n. 041.061.279-03 (seq. 122). Assinalo que, em conformidade com a Instrução Normativa da Corregedoria Geral de Justiça n. 04/2016, a parte interessada deverá promover o recolhimento das custas em cinco dias, ressalvados os casos de assistência judiciária gratuita, hipótese em que as custas são dispensadas. Com a resposta, ou na hipótese de insuficiência de informações, manifeste-se a parte autora. Diligências necessárias. Int. Londrina, datado e assinado digitalmente. Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto

27/07/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Confirmada

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