Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal 0010574-37.2018.8.16.0194 - TJPR

Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal 0010574-37.2018.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/06/2022, 17:47

Documento (Outros documentos)

08/06/2022, 13:16

Confirmada

08/06/2022, 12:45

Documento (Informações)

03/06/2022, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO (SÍTIO CERCADO) - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - PROJUDI Rua Izaac Ferreira da Cruz, 2151 - SÍTIO CERCADO - Curitiba/PR - CEP: 81.900-000 - Fone: (41)4501-6300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010574-37.2018.8.16.0194 Vistos e examinados. 1. Considerando que as medidas protetivas requeridas foram revogadas, e tendo em vista ainda que os fatos ora narrados estão sendo discutidos nos autos sob nº 0001862-14.2021.8.16.0013, acolho a manifestação ministerial retro e determino o arquivamento do presente procedimento, com as baixas e comunicações de praxe. 2. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Romero Tadeu Machado Juiz de Direito

02/06/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

01/06/2022, 17:08

Entrega em carga/vista

01/06/2022, 17:08

Arquivamento

01/06/2022, 14:56

Conclusão (para despacho)

01/06/2022, 12:50

Conclusão (para decisão)

25/03/2022, 12:25

Documento (Outros documentos)

25/03/2022, 11:24

Confirmada

23/03/2022, 14:04

Entrega em carga/vista

23/03/2022, 13:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/03/2022, 09:23

Confirmada

18/03/2022, 00:21

Documentos

Conclusão

•02/06/2022, 00:00

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0010574-37.2018.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE INFRAÇÕES PENAIS CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Iguaçu, 750 - Rebouças - Curitiba/PR - CEP: 80.230-020 - Fone: (41) 4501-6400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010574-37.2018.8.16.0194 Classe Processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Data da Infração: Data da infração não informada Polo Ativo: ORLANDO EDLING (RG: 4903226 SSP/PR e CPF/CNPJ: 058.635.469-72) Rua Paulina Maria da Luz, 107 - Sítio Cercado - CURITIBA/PR - CEP: 81.920-230 Polo Passivo: EDILAINE RODRIGUES (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Coronel Newton Oliveira da Silva, 115 - Ganchinho - CURITIBA/PR - CEP: 81.935-387 EZEQUIAS EDLING (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Coronel Newton Oliveira da Silva, 115 - Ganchinho - CURITIBA/PR - CEP: 81.935-387 WILSON DE SOUZA EDLING (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Coronel Newton Oliveira da Silva, 115 - Ganchinho - CURITIBA/PR - CEP: 81.935-387 DECISÃO 1. Trata-se de requerimento de medidas protetivas de urgência em favor do idoso ORLANDO EDLING e em face de EDILAINE RODRIGUES, EZEQUIAS EDLING e WILSON DE SOUZA EDLING (mov. 1.1). Ao mov. 61, proferiu-se decisão, a qual concedeu as medidas protetivas pleiteadas, pelo prazo de 06 (seis) meses. A decisão supracitada foi confirmada pela sentença de mov. 109, a qual julgou procedente o requerimento inicial, prorrogando a concessão pelo período de mais nove meses e, por conseguinte, julgando extinto o feito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Esgotado o prazo previsto em sentença, o requerente postulou a prorrogação ao mov. 146, sendo que o Parquet se manifestou favorável ao pleito (mov. 149). O pedido supracitado foi deferido ao mov. 152, oportunidade em que as medidas protetivas foram prorrogadas pelo prazo de mais 12 (doze) meses. Foi expedida intimação à vítima, para manifestação a respeito da necessidade de manutenção da medida protetiva (mov. 186.1). Ao mov. 190, o idoso requereu a suspensão, por ora, da medida protetiva, sem prejuízo de possível restabelecimento, eis que a manutenção lhe trará prejuízos, considerando que sua esposa está morando na casa do requerido WILSON, ao passo que sente falta da companheira e pretende manter convivência e exercer a visitação da mesma. O Ministério Público, ao mov. 193, manifestou pela revogação da cautelar de afastamento, sem prejuízo de reanálise em caso de novo requerimento do ofendido. Vieram os autos conclusos. É o relato do essencial. DECIDO. 2. Considerando a petição de mov. 190, na qual consta a desnecessidade, por ora, de prorrogação das medidas protetivas concedidas na sentença de mov. 109, evidencia-se que não mais subsistem – ao menos, no presente momento – os motivos que ensejaram a aplicação das medidas cautelares sub examine, sem prejuízo de posterior reanálise para o caso de sobrevir novo requerimento do idoso. Nesse contexto, sem grandes delongas, REVOGO as medidas protetivas concedidas nos autos. 3. Ciência ao Ministério Público. Comunique-se à Autoridade Policial. 4. Oportunamente, não havendo pendências, arquivem-se os autos, tendo em conta a existência de sentença proferida ao mov. 109. 5. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data do sistema. Heloísa Helena Avi Ramos Juíza de Direito Substituta

09/02/2022, 00:00

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