Execução de Título Extrajudicial 0055476-48.2013.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0055476-48.2013.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

19/07/2023, 10:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/07/2023, 09:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/07/2023, 09:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/07/2023, 09:46

Decurso de Prazo

08/07/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0055476-48.2013.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0055476-48.2013.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$252.404,65 Exequente(s): ITAU UNIBANCO S.A. Executado(s): BELLA COM. ART. CAMA MESA E BANHO LTDA - ME CARLOS EDUARDO ZANLUTTI LARISSA D. O. BARONE ZANLUTTI 1. O artigo 921, §2º, do Código de Processo Civil, prescreve que “decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos”. 2. No caso em análise, o processo ficou suspenso por um ano (seq. 204) em razão de não terem sido encontrados bens penhoráveis. Assim, não é possível nova determinação de suspensão por força expressa do dispositivo mencionado acima, motivo pelo qual indefiro o pedido formulado pela parte exequente, no mov. 351.1. 3. Tendo em vista a manifestação da parte exequente informando a não localização de bens penhoráveis da parte executada, considerando já ter sido o processo suspenso por um ano nos termos do Art. 921, inciso III do CPC, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, de acordo com a disposição do Art. 921, §2º do CPC. 4. Ressalte-se que, conforme disposto pelo Art. 921, §3º do CPC, os autos poderão ser desarquivados se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. 5. Intimem-se as partes desta decisão e oportunamente arquivem-se, com as cautelas de praxe. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Rafaela Zarpelon Juíza de Direito B

19/06/2023, 00:00

Confirmada

16/06/2023, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2023, 12:19

Mero expediente

14/06/2023, 16:47

Decurso de Prazo

07/03/2023, 00:46

Conclusão (para despacho)

03/03/2023, 01:08

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 09:03

Decurso de Prazo

01/03/2023, 00:33

Confirmada

09/02/2023, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2023, 13:18

Documentos

Conclusão

•19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0055476-48.2013.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0055476-48.2013.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$252.404,65 Exequente(s): ITAU UNIBANCO S.A. Executado(s): BELLA COM. ART. CAMA MESA E BANHO LTDA - ME CARLOS EDUARDO ZANLUTTI LARISSA D. O. BARONE ZANLUTTI Vistos. No que tange ao pedido de indisponibilidade de bens do executado junto ao CNIB – Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens, infere-se que possui caráter excepcional (espécie de ultima ratio para alcançar bens do executado), eis que se trata de medida gravosa. Quanto ao tema, tem decidido o E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERE REQUERIMENTO DE PESQUISA/INDISPONIBILIDADE DOS BENS DOS EXECUTADOS JUNTO AO CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DOS BENS (CNIB). INSURGÊNCIA RECURSAL PELA MODIFICAÇÃO DO DECISUM. PEDIDO ACOLHIDO. DEMONSTRAÇÃO ACERCA DA REALIZAÇÃO DE TENTATIVAS DE PENHORA POR DIVERSOS MEIOS (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD), TODAS INFRUTÍFERAS. PROCEDIMENTO QUE CONFERE MAIOR EFETIVIDADE E ESTÁ INSERIDO NO PODER GERAL DE CAUTELA DO MAGISTRADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 301, DO CPC. MEDIDA ADEQUADA E PROPORCIONAL QUE VISA PREVENIR DANOS AO EXEQUENTE E A TERCEIROS. PROVIMENTO Nº 39/2014 DO CNJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0057469-85.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Juiz Antônio Carlos Ribeiro Martins - J. 15.12.2020, grifo nosso). No caso em exame foram realizadas tentativas de penhora (movs. 76.1 e 49.1), no entanto, sem êxito de ser saldado o débito. Assim, considerando que realizadas diligências inexitosas em busca de bens passíveis de penhora, defiro a inclusão da indisponibilidade de bens em nome da parte executada junto ao CNIB (mov. 216.1). Com as respostas, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê andamento no feito. Int. e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Rodrigo Yabagata Endo Juiz de Direito Substituto

23/04/2021, 00:00

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Provisório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Confirmada

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Mero expediente

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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