Execução de Título Extrajudicial 0003073-21.2006.8.16.0075 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003073-21.2006.8.16.0075 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 325) JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (07/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/05/2026, 01:01

Confirmada

18/05/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 325) JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (07/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2026, 10:35

Documento (Outros documentos)

07/05/2026, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 13:33

Decurso de Prazo

05/03/2026, 00:16

Decurso de Prazo

05/03/2026, 00:16

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:57

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/02/2026, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003073-21.2006.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 1ª VARA CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - Centro - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3132-1857 - Celular: (43) 99814-3209 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003073-21.2006.8.16.0075 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Valor da Causa: R$16.424,37 Exequente(s): BANCO DO BRASIL SA Executado(s): ALEX JOSE FERREIRA DIRCE CARFI FERREIRA JOZAIR ALVES FERREIRA Vistos. Conforme requerido na certidão de mov. 312.1, bem como obedecendo à ordem preferencial do artigo 835 do CPC, DEFIRO a penhora on-line do valor objeto do cálculo apresentado pelo contador judicial, mediante o sistema SISBAJUD (inclusive na forma da “Repetição Programada da Ordem Teimosinha” por 30 dias) Acaso tal medida reste infrutífera, defiro, na seguinte ordem, pesquisa junto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, nos termos da Portaria n.º 01/2022. Determino ao senhor escrivão que proceda à impressão da consulta/bloqueio e juntada aos autos. Aguarde-se resultado. Intimem-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Cornélio Procópio, data da assinatura digital. Thais Terumi Oto Juíza de Direito

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 311) TRANSITADO EM JULGADO EM 04/12/2025 (26/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 311) TRANSITADO EM JULGADO EM 04/12/2025 (26/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

04/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003073-21.2006.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 1ª VARA CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - Centro - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3132-1857 - Celular: (43) 99814-3209 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003073-21.2006.8.16.0075 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Valor da Causa: R$16.424,37 Exequente(s): BANCO DO BRASIL SA Executado(s): ALEX JOSE FERREIRA DIRCE CARFI FERREIRA JOZAIR ALVES FERREIRA Vistos. Em petição de mov.188.1, argui a terceira interessada na lide que o imóvel de matrícula sob n°4.647, penhorado nestes autos, é de sua propriedade, assim sendo, considerando o eminente risco de expropriação do bem, promove o pagamento integral da dívida. Ao mov.195.1, manifesta o exequente, arguindo que o bem imóvel em comento fora dado em garantia ao contrato exequendo, bem como, que o fato de ter sido transferido a terceiro pode configurar fraude à execução. É o breve relato. Decido. Como é cediço, sabe-se que o meio de defesa do terceiro prejudicado com o intuito de proteger tanto a posse como a propriedade se dá mediante a oposição de embargos, nos termos do art. 674 do Código de Processo Civil. Ocorre, no entanto, que no caso dos autos, o terceiro interessado pretende a quitação integral da dívida, com o intuito de evitar que o bem imóvel seja atingido, desta feita, tem-se que o terceiro interessado assumiu a dívida dos executados, se sub-rogando nesta, nos termos do art.347, inciso I e 349 do CC. Cita-se: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE EXECUÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO, PELO PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO, INDEFERINDO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE SUB-ROGAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRA NÃO INTERESSADA, ORA APELANTE - CREDOR ORIGINÁRIO QUE, AO INFORMAR O ADIMPLEMENTO DO ACORDO NOS AUTOS, AFIRMA QUE ESTE SE DEU POR TERCEIRA NÃO INTERESSADA, RESSALTANDO EXPRESSAMENTE A POSSIBILIDADE DE SUB-ROGAÇÃO - DÍVIDA QUITADA POR TERCEIRA NÃO INTERESSADA - SUB-ROGAÇÃO CONVENCIONAL - ARTIGO 347, INCISO I, C/C 349, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL - PRECEDENTES DESTA CORTE - SENTENÇA REFORMADA. A realização de acordo entre o credor e terceiro não interessado que paga a dívida executada, tem-se a figura da sub-rogação convencional, prevista no artigo 347, inciso I, do Código Civil, sendo desnecessária a anuência ou intervenção do devedor, bem como prévio acordo expresso entre as partes.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 17ª C.Cível - AC - 1692730-1 - Goioerê - Rel.: Desembargadora Rosana Amara Girardi Fachin - Unânime - J. 30.08.2017) (TJ-PR - APL: 16927301 PR 1692730-1 (Acórdão), Relator: Desembargadora Rosana Amara Girardi Fachin, Data de Julgamento: 30/08/2017, 17ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 2107 06/09/2017) – destaquei. Isto posto, à Secretaria, para que habilite o peticionante de mov.188.1, como terceiro interessado nestes autos, promovendo também a habilitação dos advogados, conforme instrumento procuratório (mov.188.2). Na sequência, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05(cinco) dias, quanto a satisfação integral de sua pretensão, ante o valor depositado aos autos (mov.190). Com a manifestação, caso haja saldo remanescente, diga o terceiro interessado, em 05 (cinco) dias. Em sendo o caso, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Cornélio Procópio, data da assinatura digital. Thais Terumi Oto Juíza de Direito

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003073-21.2006.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 1ª VARA CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - Centro - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3132-1857 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003073-21.2006.8.16.0075 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Valor da Causa: R$16.424,37 Exequente(s): banco do brasil s.a Executado(s): ALEX JOSE FERREIRA DIRCE CARFI FERREIRA JOZAIR ALVES FERREIRA Vistos. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pelo BANCO DO BRASIL S/A em face de ALEX JOSÉ FERREIRA, JOSAIR ALVES FERREIRA e DIRCE CARFI FERREIRA. A sentença de seq. 124.1 julgou extinto o processo, com fulcro no art. 924, II do CPC, aduzindo que resta incontroverso o cumprimento integral das obrigações decorrentes do presente feito Ao mov. 128.1, o exequente opôs embargos de declaração em face da sentença, aduzindo que “seja sanado o vício de obscuridade apontado e, por via de consequência, seja afastada a extinção da demanda, visto que não houve o efetivo adimplemento integral da dívida pela utilização de cálculo defasado como base para o bloqueio judicial realizado, determinando o prosseguimento do feito com atos executórios para satisfação do valor remanescente devido pelos Embargados”. A parte embargada foi intimada a apresentar contrarrazões, quedando-se inerte. É o relatório do essencial. DECIDO. A parte embargante atendeu ao requisito extrínseco de admissibilidade, qual seja a tempestividade. Assim, conheço do recurso. Por sua vez, no mérito, rejeito-os. Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum dos vícios previstos no art. 1022 do CPC, constantes do decisum embargado, os quais, se ausentes, impõe sua rejeição, porquanto não se prestam à via eleita para rejulgamento da causa. Ou seja, os embargos declaratórios não têm por objetivo renovar a discussão, corrigir ou emendar os fundamentos da decisão, mostrando-se indevida sua interposição quando visam eles à alteração do mérito da decisão. Assim, de acordo com a referida norma, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou para corrigir erro material da decisão recorrida. Neste contexto, infere-se que a argumentação apresentada pelo embargante-autor visa alterar a decisão atacada, pois se sustenta apenas na contrariedade ao entendimento jurídico apresentado, situação que toca ao mérito, e que não pode ser revista em sede de embargos de declaração. Vale citar: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PREQUESTIONAMENTO. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGADO. INADMISSIBILIDADE. INSURGÊNCIA RELACIONADA AO MÉRITO QUE DEVE SER MANIFESTADA ATRAVÉS DO RECURSO CABÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I- RELATÓRIO. (TJPR - 11ª C.Cível - 0020163-28.2016.8.16.0031 - Guarapuava - Rel.: Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson - J. 23.05.2019) (TJ-PR - ED: 00201632820168160031 PR 0020163-28.2016.8.16.0031 (Acórdão), Relator: Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, Data de Julgamento: 23/05/2019, 11ª Câmara Cível, Data de Publicação: 23/05/2019) Neste ponto, não estão configurados, portanto, os pressupostos dos embargos de declaração, quais sejam, contradição, obscuridade ou omissão. A sentença foi clara ao fundar os motivos pelos quais a dívida foi integralmente adimplida, não havendo saldo remanescente a ser cobrado. Caso queira rediscutir o mérito da decisão, o embargante deve utilizar o recurso cabível. Ante o exposto, conheço dos embargos declaratórios pela sua tempestividade e no mérito nego-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra. 2. Intimem-se as partes da presente decisão, cientificando-lhes da renovação do prazo para interposição de recurso. 3. Intimações e diligências necessárias. Cornélio Procópio, data da assinatura digital. Thais Terumi Oto Juíza de Direito

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003073-21.2006.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 1ª VARA CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - Centro - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3524-2275 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003073-21.2006.8.16.0075 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Valor da Causa: R$16.424,37 Exequente(s): banco do brasil s.a Executado(s): ALEX ALVES FERREIRA DIRCE CARFI FERREIRA JOZAIR ALVES FERREIRA Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pelo BANCO DO BRASIL S/A em face de ALEX JOSÉ FERREIRA, JOSAIR ALVES FERREIRA e DIRCE CARFI FERREIRA. Analisando detidamente os autos, vejo que foi realizado o bloqueio do valor integral do débito (seq. 18.1 - 20/09/2017), vez que o valor bloqueado corresponde exatamente ao valor indicado na última planilha apresentada pela parte exequente (fls. 68/71 – 23/03/2017). E, como é cediço, o referido bloqueio ocorreria sobre o último valor apresentado pelo exequente, de modo que caberia a este apresentar novo cálculo, no entanto, não o fez. Por conseguinte, nota-se que a demora na realização do bloqueio não se deu por culpa da parte executada, de modo que esta não pode ser penalizada com a imposição de juros e correção monetária. Além disso, vale frisar que prevalece na jurisprudência o entendimento acerca da impossibilidade de incidência de juros e correção monetária durante o lapso temporal decorrido entre a data do bloqueio e a efetiva transferência para conta judicial. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA – [...] 4. Não se pode imputar ao devedor o ônus de arcar com juros e correção monetária pela demora na determinação de transferência do montante bloqueado via sistema BACEN-JUD para a conta judicial, uma vez que tal é de responsabilidade do judiciário.5. Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido. (TJPR - 16ª C.Cível - AI - 1413614-8 - Bela Vista do Paraíso - Rel.: Luiz Fernando Tomasi Keppen - Unânime - J. 13.04.2016 - destacamos) Dessa forma, resta incontroverso o cumprimento integral das obrigações decorrentes do presente feito, não havendo que se falar em saldo credor remanescente (seq. 120.2). Por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Custas pela parte executada. Levantem-se eventuais constrições existentes Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, no que for aplicável. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cornélio Procópio, data da assinatura digital. Thais Terumi Oto Juíza de Direito

21/07/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 325) JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (07/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 325) JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (07/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 311) TRANSITADO EM JULGADO EM 04/12/2025 (26/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 311) TRANSITADO EM JULGADO EM 04/12/2025 (26/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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