Cumprimento de sentença 0007327-50.2014.8.16.0174 - TJPR

Cumprimento de sentença 0007327-50.2014.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/11/2022, 16:58

Documento (Certidão)

22/11/2022, 16:57

Documento (Informações)

22/11/2022, 13:05

Remessa (em diligência)

21/11/2022, 18:31

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2022, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2022, 18:28

Trânsito em julgado

21/11/2022, 18:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/10/2022, 00:47

Por decisão judicial

31/08/2022, 14:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/08/2022, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007327-50.2014.8.16.0174 1. Em atenção a Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná e certo de que o executado, mesmo intimado, não efetuou o pagamento das custas processuais, expeça-se Certidão de Crédito Judicial (CCJ) encaminhando-as para protesto, observando-se especialmente os comandos descritos nos incisos dos artigos 1º, e 3º, §§ 1º e 4º, da supracitada instrução normativa. 2. Expeça-se em favor do Cartório do Distribuidor e Anexos certidão de teor da decisão para fins de protesto visando o pagamento de suas custas (art. 517, §1º, CPC). 3. Arquivem-se os autos com as anotações devidas de acordo com o Código de Normas do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, data da assinatura digital. Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

22/08/2022, 00:00

Outras Decisões

12/08/2022, 23:01

Conclusão (para decisão)

12/08/2022, 13:18

Documento (Outros documentos)

12/08/2022, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2022, 16:08

Documentos

Conclusão

•22/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007327-50.2014.8.16.0174 1. Impõe a Lei nº 6.149, de 09 de setembro de 1970, a obrigação de o juiz fixar seu visto no cálculo de custas. Assim, verificada a conta do movimento 358, sem necessidade de anotações e adições, tenho-a como pronta para o preparo, razão pela qual a homologo, atribuindo-lhe eficácia executiva nos moldes do inciso V do artigo 515 do Código de Processo Civil, bem como nos termos da legislação que rege a matéria – Decreto nº. 932/1932, Lei nº. 6.149/1970 com suas alterações, Instrução Normativa nº. 2/2012 da Corregedoria-Geral de Justiça, dentre outros diplomas legais. 2. Intime-se a parte sucumbente/executada, por seu procurador habilitado nos autos para que realize o pagamento das custas pendentes, no prazo ininterruptos de 40 (quarenta) dias, sob pena de execução via SisbaJud. 2.1. Advirta-se, ainda, a parte sucumbente que o não recolhimento das referidas custas processuais pendentes, no prazo acima estabelecido e restando infrutífera a tentativa de bloqueio de valores pelo Sisbajud, haverá a emissão de certidão de crédito judicial com protesto do valor devido e lançamento em dívida ativa (artigos. 847 a 858 do Código de Normas da Corregedoria Extrajudicial), sem prejuízo da inclusão do nome do devedor junto aos órgãos de proteção ao crédito, tais como SPC e SERASA, conforme determinado no Ofício Circular Funjus nº 02/2015, item 8, e na instrução normativa nº. 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça [1]. 2.2. Caso seja necessário, acresça-se ao cômputo acima o valor referente à confecção dos expedientes vindouros (v. g., alvarás, ofícios, carta de intimação). 3. Realizados os atos acima, bem como observado as disposições do Código de Normas do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, tornem conclusos para decisão. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito [1] Após o encaminhamento da Certidão de Crédito Judicial para protesto, o pagamento do débito deverá ser efetuado, exclusivamente: a) durante o tríduo previsto no artigo 12, da Lei nº. 9.492/1997, no Tabelionato de Protesto de Títulos competente; b) após a lavratura do protesto, por meio de guia emitida no Portal do TJPR; A baixa do protesto fica vinculada ao pagamento integral dos emolumentos e demais despesas perante o respectivo Tabelionato de Protesto de Títulos.

28/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0007327-50.2014.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$17.257,76 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO COM INTERACAO SOLIDARIA HORIZONTE - CRESOL HORIZONTE representado(a) por LUIS GILSON SIEPKO Executado(s): MARINO WOLLINGER E CIA LTDA. (Funerária Sagrado Coração de Jesus) 1. Trata-se de cumprimento de sentença em que é exequente COOPERATIVA DE CRÉDITO COM INTERACAO SOLIDÁRIA HORIZONTE - CRESOL HORIZONTE e executada MARINO WOLLINGER E CIA LTDA. 2. As partes informam a realização de composição amigável e requerendo a homologação do acordo pelo Juízo (seq. 347). O Código de Processo Civil, em seu artigo 139, inciso V, aduz: “O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) promover, a qualquer tempo, a autocomposição (...)”. Infere-se que a questão discutida nos autos versa sobre direito disponível, as partes são capazes, o objeto do acordo é lícito e possível, inexistindo, assim, óbice a homologação da transação firmada. 3. Ante o exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a composição ajustada entre as partes na seq. 347, nos termos dos artigos 840 e 842 do Código Civil, extinguindo o processo pelo pagamento na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 4. No tocante ao pedido de dispensa das custas finais, extrai-se do artigo 90, § 3°, do Código de Processo Civil que se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, portanto, não há aplicação do referido dispositivo em fase de cumprimento de sentença, já que a transação não se deu anteriormente a prolação de sentença extintiva da fase de conhecimento. Assim, indefiro o pedido, condenando a parte executada ao pagamento das custas finais, como subsidiariamente definido (item 4.1) 5. Homologo a renúncia ao prazo recursal com amparo no artigo 225, do Código de Processo Civil. Dou por publicada e registrada. Intimem-se. 6. Remetam-se os autos ao Contador Judicial para cômputo das custas processuais. 7. Cumpram-se as disposições contidas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral de Justiça deste Estado. 8. Promova-se o levantamento das restrições Renajud e de eventuais outras restrições subsistentes. União da Vitória, (data de assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

08/03/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(366)