Procedimento Comum Cível 0002846-79.2019.8.16.0041 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0002846-79.2019.8.16.0041 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002846-79.2019.8.16.0041. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA CÍVEL DE ALTO PARANÁ - PROJUDI PRAÇA SOUZA NAVES, 216 - CENTRO - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3259-6057 - Celular: (44) 99908-1798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002846-79.2019.8.16.0041 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$8.320,91 Autor(s): ELIANE BEATRIZ DO PRADO OSVALDO NUNES DO PRADO Réu(s): COMPANHIA DE COLONIZAÇÃO RURAL CODAL ESPÓLIO DE DIONISIO LORINI IMOBILÍARIA PIRATININGA LTDA representado(a) por ANIS CHAFIC FERZELI, SALES MUSTAFA ESPÓLIO DE JACOB ELIAS ISSA Walter Antonio Baleu DESPACHO Trata-se de ação de usucapião ajuizada por Osvaldo Nunes do Prado e Eliane Beatriz do Prado em face da Companhia de Colonização Rural - CODAL, Espólio de Dionísio Lorini, Imobiliária Piratininga Ltda, representada por Anis Chafic Ferzeli e Sales Mustafa, Espólio de Jacob Elias Issa e Walter Antonio Baleu, através da qual buscam usucapir os Lotes de Terras n.s.° 7, da quadra 427, 10, 14 e 15, da quadra 358, todos localizados no município de Alto Paraná/PR. Pois bem, relatando dos autos para proferir decisão saneadora, verifiquei que não foram juntados todos os documentos necessários à ação de usucapião pela parte autora, quais sejam: a) matrículas ou certidões de inexistência de matrículas dos lotes usucapiendos expedidas pelo CRI de Alto Paraná; b) matrículas ou certidões de inexistência de matrículas dos lotes confinantes expedidas pelos CRIs de Alto Paraná, Apucarana, Mandaguari e Nova Esperança; c) fotos dos lotes usucapiendos; d) certidão de ações possessórias eventualmente ajuizadas em face dos autores referente aos últimos 15 anos; e e) memoriais descritivos dos lotes usucapiendos. Feitas tais premissas, necessário sanar as pendências. Isto posto, determino à Escrivania que intime os requerentes para: 1. Juntar aos autos as certidões indicadas nos itens “a”, “b” e “d”; 2. Após a juntada das certidões descritas no item “b”, promover a citação dos confinantes; 3. Colacionar ao feito fotografias dos imóveis; e 4. Providenciar o memorial descritivo dos imóveis. Se se tratar de terreno baldio, fica dispensada a juntada do memorial descritivo, o que pode ser comprovado mediante fotos. Tudo feito, abra-se vista à parte contrária, para, querendo, complementar eventual pedido de provas em 5 dias e, então, venham conclusos para decisão saneadora. Diligências necessárias. Alto Paraná, datado eletronicamente. Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002846-79.2019.8.16.0041. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA CÍVEL DE ALTO PARANÁ - PROJUDI PRAÇA SOUZA NAVES, 216 - CENTRO - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3259-6057 - Celular: (44) 99908-1798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002846-79.2019.8.16.0041 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$8.320,91 Autor(s): ELIANE BEATRIZ DO PRADO OSVALDO NUNES DO PRADO Réu(s): COMPANHIA DE COLONIZAÇÃO RURAL CODAL IMOBILÍARIA PIRATININGA LTDA representado(a) por ANIS CHAFIC FERZELI JACOB ELIAS ISSA DECISÃO Inicialmente, cumpra-se integralmente o despacho de mov.65.1, incluindo-se Dionísio Lorini e Walter Antônio Baleu no polo passivo do presente feito. Certifique a Secretaria se foram feitas diligências em todos os endereços de Anis Chafic Ferzeli, Dionísio Lorini, Jacob Elias Issa, Sales Mustaf e Walter Antônio Baleu, encontrados através das ferramentas disponíveis em cartório. Esgotadas as buscas em todos os endereços, defiro a citação por edital da parte requerida, nos termos do artigo 256, inciso II do Código de Processo Civil. Não havendo manifestação, determino à Secretaria que seja feita intimação do(a) próximo(a) Advogado(a) da lista de curadores e dativos da OAB (http://advocaciadativa.oabpr.org.br/nomeacao) com especialidade cível, priorizados(as) os(as) advogados(as) atuantes nesta comarca. O(a) advogado(a) intimado(a) estará nomeado(a) para atuação como curador(a) especial de Anis Chafic Ferzeli, Dionísio Lorini, Jacob Elias Issa, Sales Mustaf e Walter Antônio Baleu. Intime-se o(a) advogado(a) nomeado(a) para manifestação sobre a aceitação do encargo no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a nomeação, abra-se prazo de 15 (quinze) dias ao(à) curador(a) especial para manifestação no processo. Apresentada defesa pelo curador especial, intime-se a parte autora para, querendo, impugná-la no prazo de 15 (quinze) dias. Na sequência, intimem-se as partes para especificarem, de forma justificada, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo do acima, intime-se a parte autora para juntar certidões de inexistência de matrícula dos lotes usucapiendos expedidas pelo 1° Ofício de Registro de Imóveis de Apucarana, bem como de todos os lotes confinantes, expedidas pelos CRIs de Alto Paraná, Apucarana, Mandaguari e Nova Esperança. Prazo: 30 dias. Tudo feito, retornem conclusos para decisão saneadora. Diligências necessárias. Alto Paraná, datado eletronicamente. Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002846-79.2019.8.16.0041. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA CÍVEL DE ALTO PARANÁ - PROJUDI PRAÇA SOUZA NAVES, S/N - CENTRO - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1124 - Celular: (44) 3259-6057 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002846-79.2019.8.16.0041 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$8.320,91 Autor(s): ELIANE BEATRIZ DO PRADO OSVALDO NUNES DO PRADO Réu(s): COMPANHIA DE COLONIZAÇÃO RURAL CODAL IMOBILÍARIA PIRATININGA LTDA JACOB ELIAS ISSA DECISÃO Este Juízo tem informações de que a Imobiliária Piratininga LTDA foi extinta. Sendo assim, à Secretaria para que oficie à Junta Comercial do Paraná e do Mato Grosso do Sul para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a data da extinção da empresa Imobiliária Piratininga LTDA - CNPJ: 03.064.607/0001-23, anexando o ato constitutivo da referida empresa, ou eventual distrato, com informações do(s) liquidante(s), se houver, a fim de que seja regularizado o polo passivo. Sobrevindo respostas aos ofícios, colacione-se em todos os processos de usucapião em trâmite nesta Vara Cível em que a empresa Imobiliária Piratininga LTDA - CNPJ: 03.064.607/0001-23 seja parte, intimando os autores para manifestação em 05 (cinco) dias. Certifique-se a Secretaria acerca da busca do CPF de JACOB ELIAS ISSA. Com relação a DIONISIO LORINI, manifeste-se a parte autora sobre os dois nomes encontrados no mov.69.3, pois se os contratos foram assinados na década de 1950, certamente o requerido não será a pessoa que nasceu no ano de 1966. Sobre WALTER ANTONIO BALEU, manifeste-se a parte autora quanto às diligências dispostas no Código Processual Civil para citação de réu desconhecido. Tudo feito, retornem. Diligências necessárias. Alto Paraná, datado eletronicamente. Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

06/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 227) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (07/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 227) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (07/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Todas as movimentações(239)

Todos os documentos(19)