Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002333-36.2020.8.16.0087 - TJPR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002333-36.2020.8.16.0087 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/06/2026, 00:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/06/2026, 18:07

Confirmada

12/06/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 179) JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (29/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 15:22

Documento (Outros documentos)

29/05/2026, 18:36

Decurso de Prazo

29/07/2025, 00:40

Confirmada

15/07/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 174) OUTRAS DECISÕES (04/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002333-36.2020.8.16.0087. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARANIAÇU JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARANIAÇU - PROJUDI Rua Guido Lorençatto, 584 - Centro - Guaraniaçu/PR - CEP: 85.400-000 - Fone: (45) 3327-9124 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Jornada de Trabalho Valor da Causa: R$35.000,00 Polo Ativo(s): IVANI SOARES DOS SANTOS BASTOS Polo Passivo(s): Município de Guaraniaçu/PR 1. Considerando o petitório de mov. 172, a Secretaria deverá proceder comunicação ao Departamento de Gestão de Precatórios. 2. Intime-se a parte autora para que habilite-se no precatório requisitório (autos nº 0006709-45.2024.8.16.7000), lá peticionando, para fins de regularizar a representação. 3. No mais, cumpra-se nos termos do item 7.1 da decisão de mov. 96.1. 4. Diligências necessárias. Regiane Tonet dos Santos Juíza de Direito

07/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2025, 17:15

Expedição de documento (Informações)

04/07/2025, 17:14

Outras Decisões

04/07/2025, 17:07

Conclusão (para decisão)

03/07/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 11:46

Documentos

Intimação

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002333-36.2020.8.16.0087. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARANIAÇU JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARANIAÇU - PROJUDI Rua Guido Lorençatto, 584 - Centro - Guaraniaçu/PR - CEP: 85.400-000 - Fone: (45) 3327-9124 - Celular: (45) 98821-4077 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Jornada de Trabalho Valor da Causa: R$35.000,00 Polo Ativo(s): IVANI SOARES DOS SANTOS BASTOS Polo Passivo(s): Município de Guaraniaçu/PR 1. Dê-se ciência às partes quanto ao retorno dos autos da Turma Recursal, caso tal ato não tenha ainda ocorrido. 2. Intimem-se para manifestação quanto ao prosseguimento do feito. 3. Em nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se. 4. Caso seja requerido o cumprimento de sentença, instruído com os cálculos, alterem-se os registros e comunique-se ao distribuidor. 5. Na sequência, intime-se a Fazenda Pública para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 534 e 535, CPC/2015). 6. Caso a executada apresente o montante do débito que entende devido ou formule proposta de acordo, dê-se vista à parte credora. Nessa hipótese, ainda deverá indicar os valores das retenções de contribuição previdenciária e de imposto de renda devidos em relação ao valor principal e, se for o caso, em relação aos honorários de sucumbência, sob pena de preclusão. 6.1. Não havendo oposição ao valor ou anuindo à proposta de acordo, homologo desde já e determino a expedição de OPV/precatório. 7. Transcorrido o prazo legal sem a oposição de impugnação, certifique-se o fato e encaminhem-se os autos à contadoria para atualização do débito, intimando-se as partes. 7.1 Mantenha-se o feito suspenso até que aportem informações sobre o pagamento. 7.2. Após, em não havendo impugnação ao cálculo, requisite-se o pagamento (por precatório ou OPV, conforme o valor do crédito), nos termos do §3º do art. 535. 7.3. Efetuado o pagamento, expeça-se o respectivo alvará para levantamento por quem de direito (com prazo de validade de 30 dias). 7.4. Após o levantamento de todos os valores requisitados, venham conclusos para extinção. 8. Apresentada pela Fazenda Estadual impugnação ao cumprimento da sentença, em sendo tempestiva, fica desde já recebida, agregando efeito suspensivo ao feito, em razão da indisponibilidade do direito versado, por corresponder a verbas públicas, e do contido no §1º do art. 910 do CPC, por analogia. 8.1. Então, intime-se a parte exequente para responder, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. 8.2. Superado o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juiz leigo, para prolação de parecer, dado que desnecessária a produção de outras provas. 9. Demais diligências necessárias. Guaraniaçu, datado digitalmente. (assinado digitalmente) Regiane Tonet dos Santos Juíza de Direito

20/02/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 179) JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (29/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 174) OUTRAS DECISÕES (04/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Informações)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(181)