Procedimento Comum Cível 0003263-18.2019.8.16.0175 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0003263-18.2019.8.16.0175 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

16/06/2026, 00:55

Confirmada

18/05/2026, 13:13

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 13:30

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - despacho DESPACHO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE URAÍ VARA CÍVEL DE URAÍ - PROJUDI Rua Argemiro Sandoval, 353 - Centro - Uraí/PR - CEP: 86.280-000 - Fone: 43 3572-8770 - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO DESTINATÁRIO(A)(S): EDCARLOS DE CAMARGO; JOÃO LUIZ DA SILVA; JOSÉ APARECIDO DA SILVA; LAZARO da Silva; LUIZ PEREIRA DA SILVA; Vanda da Silva; VERA LUCIA DA SILVA; VILMA PEREIRA DA SILVA PRAZO DE: 15 dias O(A) Juiz(íza) de Direito Ana Cristina Cremonezi, da Vara Cível de Uraí, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou tiverem conhecimento dele que, perante este Juízo, tramitam os autos de Procedimento Comum Cível, assunto Usucapião Extraordinária, sob nº 0003263-18.2019.8.16.0175, em que é(são) autor(es) Valdeci Diniz, e réu(s) VILMA PEREIRA DA SILVA, JOÃO LUIZ DA SILVA, EDCARLOS DE CAMARGO, LUIZ PEREIRA DA SILVA, JOSÉ APARECIDO DA SILVA, Lazaro da Silva, VERA LUCIA DA SILVA, Vanda da Silva, que não foi possível localizar pessoalmente a(s) parte(s)EDCARLOS DE;;;;; CAMARGO JOÃO LUIZ DA SILVAJOSÉ APARECIDO DA SILVALazaro da SilvaLUIZ PEREIRA DA SILVAVanda da;, portador(a) do CPF 100.952.568-90;. Desta forma, procede-se porSilvaVERA LUCIA DA SILVAVILMA PEREIRA DA SILVA meio deste edital à sua para oferecer contestação no, nos termos do art. 335 doCITAÇÃOprazo de 15 (quinze) dias úteis Código de Processo Civil, tudo em conformidade como despacho judicial que segue parcialmente transcrita/o: “ aDEFIRO citação dos requeridos por edital, observando-se os prazos e formalidades legais." O presente edital é expedido e publicado para que os autos cheguem ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância no futuro, nos termos dos arts. 256 e 257 do Código de Processo Civil. O prazo de resposta será contado após o decurso de 15 (quinze) dias da publicação do presente Edital (art. 231, inc. IV, CPC). Eu, Ketelen Placidino da Silva, Técnica Judiciária, digitei e conferi. Uraí, 06 de Abril de 2026. Ana Cristina Cremonezi Juíza de Direito: O mencionado processo tramita exclusivamente pelo sistema Projudi, acessível no endereço eletrônico OBSERVAÇÃOhttps://portal.tjpr.jus.br. /projudi

07/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

06/04/2026, 17:31

Confirmada

22/03/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003263-18.2019.8.16.0175. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE URAÍ VARA CÍVEL DE URAÍ - PROJUDI Rua Argemiro Sandoval, 353 - Centro - Uraí/PR - CEP: 86.280-000 - Fone: 43 3572-8770 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003263-18.2019.8.16.0175 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$30.000,00 Autor(s): Valdeci Diniz Réu(s): EDCARLOS DE CAMARGO JOSÉ APARECIDO DA SILVA JOÃO LUIZ DA SILVA LUIZ PEREIRA DA SILVA Lazaro da Silva VERA LUCIA DA SILVA VILMA PEREIRA DA SILVA Vanda da Silva Vistos. I – Considerando a manifestação da parte autora no evento 272, bem como a dificuldade de localização dos requeridos, resta demonstrada a impossibilidade de sua citação pessoal. II – Diante disso, DEFIRO a citação dos requeridos por edital, observando-se os prazos e formalidades legais. III – Decorrido o prazo do edital, INTIME-SE o curador especial já nomeado nos autos para apresentação de manifestação, devendo ser integralmente observado o contido na decisão do evento 242.1, especialmente quanto aos limites e parâmetros de sua atuação. Intimações e diligências necessárias. Uraí, 09 de março de 2026. Ana Cristina Cremonezi Juíza de Direito

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 13:34

Mero expediente

09/03/2026, 17:58

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 13:41

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 15:05

Confirmada

02/02/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003263-18.2019.8.16.0175. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE URAÍ VARA CÍVEL DE URAÍ - PROJUDI Rua Argemiro Sandoval, 353 - Centro - Uraí/PR - CEP: 86.280-000 - Fone: 43 3572-8770 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003263-18.2019.8.16.0175 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$30.000,00 Autor(s): Valdeci Diniz Réu(s): EDCARLOS DE CAMARGO JOSÉ APARECIDO DA SILVA JOÃO LUIZ DA SILVA LUIZ PEREIRA DA SILVA Lazaro da Silva VERA LUCIA DA SILVA VILMA PEREIRA DA SILVA Vanda da Silva Indefiro o requerimento de mov.267.1, haja vista se tratar de informações públicas e de fácil acesso pela parte interessada, sem a demonstração da imprescindibilidade da intervenção judicial para o cumprimento da diligência. Renove-se a intimação da parte interessada para cumprimento da determinação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. Intimações e diligências necessárias. Uraí, data da assinatura digital. Felipe Coimbra Bicalho Juiz Substituto

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 16:23

Indeferimento

20/01/2026, 19:12

Documentos

Edital

•07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003263-18.2019.8.16.0175. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE URAÍ VARA CÍVEL DE URAÍ - PROJUDI Rua Argemiro Sandoval, 353 - Centro - Uraí/PR - CEP: 86.280-000 - Fone: 43 3572-8770 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003263-18.2019.8.16.0175 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$30.000,00 Autor(s): Valdeci Diniz Réu(s): EDCARLOS DE CAMARGO Vistos, I – Trata-se de ação de usucapião extraordinária proposta por Valdeci Diniz, fundada em posse mansa, pacífica, contínua e com animus domini por mais de 15 anos, sobre área urbana de 160 m² (inicial e documentos). Após regular processamento (intimações dos entes públicos, citações por edital e dos confinantes, audiência de instrução, alegações finais), sobreveio sentença de procedência em 29/11/2023, com trânsito em julgado em 28/02/2024. A Secretaria expediu mandado de inscrição em 01/04/2024 ainda com referência ao lote 9‑C/matrícula 6.678. Em 11/04/2024, o Serviço de Registro de Imóveis (SRI) de Uraí informou, dentre outros pontos, a necessidade de documentos pessoais da esposa do autor e que a matrícula 6.678 está em nome de Eliane Pires Ambrósio (aquisição em 22/03/1995). Diante disso, o Juízo requisitou matrícula atualizada (01/08/2024) e o SRI a juntou em 22/08/2024 (Evento 208). Em 03/10/2024, o autor se manifestou e esclareceu que a matrícula juntada pelo SRI não era a matrícula do imóvel objeto da usucapião, destacando que o imóvel usucapiendo, conforme memorial (mov. 67.2), é o “lote 11‑C da quadra 38”. Em 17/02/2025, o SRI informou não haver ainda registro da área usucapida e solicitou a expedição do mandado com a descrição corrigida. Em 27/03/2025, foi então expedido o Mandado de Registro de Usucapião, já com lote 11‑C/matrícula 3.818, com menção à justiça gratuita. Em 31/03/2025, o SRI, ao analisar a matrícula-mãe n.º 3.818 (área de 2.800 m², com remanescente atual de 340 m²), apontou que: (i) a ação fora ajuizada contra Edcarlos de Camargo porque, à época da inicial, associou-se o título dele ao lote 9‑C/matrícula 6.678; (ii) o imóvel correto usucapiendo está dentro da matrícula 3.818 (lote 11‑C), cujos proprietários originários não são Edcarlos; e (iii) para registrar a sentença na matrícula 3.818, seria necessário ajustar o polo passivo, incluindo os proprietários registrais de fato dessa matrícula (informação, mov. 225.1). A parte autora, em 23/06/2025, requereu a alteração do polo passivo para incluir Luiz Pereira da Silva, Vera Lúcia da Silva, João Luiz da Silva, José Aparecido da Silva, Vilma Pereira da Silva, Vanda da Silva e Lázaro da Silva, com citação por edital, justificando que tais proprietários estariam em lugar incerto, com remissão a feito pretérito (usucapião 0000413‑11.2007.8.16.0175), em que já se consignou dificuldade de localização. É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO A sentença de 29/11/2023 reconheceu o domínio por usucapião extraordinário com base na prova do lapso temporal e da posse qualificada. O Registro de Imóveis condicionou o ingresso do título à regularização do polo passivo, porquanto a matrícula 3.818 (área-mãe) tem proprietários registrais diversos de Edcarlos (vinculado ao já desmembrado lote 9‑C/matrícula 6.678). Em usucapião, embora admitidas citações por edital e a figura de réus incertos, é necessário que o titular registral (ou seus sucessores) seja alcançado pelo contraditório, ao menos na qualidade em que figura no fólio real. A exigência do SRI é, portanto, pertinente para evitar dúvida registral, dada a eficácia erga omnes do pronunciamento declaratório. Por ora, vislumbra-se reconhecer a ineficácia da sentença com relação aos proprietários não citados. Os autos contêm instrução completa, com sentença de mérito transitada em julgado. Contudo, será necessária a inclusão dos proprietários registrais no polo passivo e a promoção da citação, visando suprir a nulidade por falta de citação. Nota-se que, após o procedimento citatório, não havendo manifestação de nenhuma das partes, poderá ser analisada a possibilidade de aproveitamento das provas já produzidas nos autos, visando sustentar a prolação de nova sentença. III – CONCLUSÃO Diante do exposto: III.I – DETERMINO a inclusão no polo passivo, na qualidade de proprietários registrais da matrícula n.º 3.818, das seguintes pessoas: Luiz Pereira da Silva, Vera Lúcia da Silva, João Luiz da Silva, José Aparecido da Silva, Vilma Pereira da Silva, Vanda da Silva e Lázaro da Silva. Comunique-se ao Cartório Distribuidor. III.II – Promovam-se as diligências necessárias para localização e citação pessoal, pesquisando-se nos sistemas disponíveis para tal finalidade. Não sendo possível a localização pessoal, CITE(M)-SE POR EDITAL os proprietários incluídos no item anterior, com prazo de 20 (vinte) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o curador já nomeado nos autos, com atuação limitada à preservação do contraditório. III.III – Após manifestação do curador especial ou de eventual defensor constituído pelos réus, intime-se a parte autora para se manifestar em 15 dias. III.IV – Oportunamente, voltem os autos para se verificar a possibilidade de aproveitamento das provas já produzidas. III.V – Fica SUSPENSA a eficácia externa do Mandado de Registro de 27/03/2025 (já emitido com “lote 11‑C/matr. 3.818”) até a conclusão das citações e prolação de nova sentença. III.VI – Oficie-se ao Serviço de Registro de Imóveis de Uraí para ciência de que as providências de saneamento do contraditório estão em curso, a fim de evitar reiterações de exigências, preservando-se a utilidade do protocolo registral. Intimações e diligências necessárias. Uraí, 17 de outubro de 2025. Ana Cristina Cremonezi Juíza de Direito

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: VALDECI DINIZ Requerido: EDCARLOS DE CAMARGO Conclusão - 1 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Seção Judiciária de Cornélio Procópio Comarca de Uraí Avenida Argemiro Sandoval, 353, Centro ____________________________________________________________________________________ Autos nº. 0003263-18.2019.8.16.0175 Natureza: USUCAPIÃO Vistos, I – RELATÓRIO. Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinária Habitacional ajuizada por VALDECI DINIZ em face de EDCARLOS DE CAMARGO. Alegou o autor a posse mansa e pacífica do imóvel situado a Rua Ângelo Gervasoni, nº 562 – Fundos, localizado na cidade de Uraí /PR, por um período superior há 15 anos. Aduziu, tê-lo adquirido do senhor João Batista há mais de 20 anos, mediante cessão onerosa. Requereu a procedência do pedido, declarando por sentença a propriedade do Requerente, escrevendo a referida sentença no Registro de Imóveis, para os efeitos legais. No despacho inicial (evento 13.1), foi concedida a justiça gratuita à autora, determinada a citação dos confinantes por mandado, a citação dos réus por edital, a intimação das Fazendas Públicas, dentre outros comandos processuais. Foi publicado o edital de citação dos réus (mov. 15.1 e 16.1). Manifestaram desinteresse em intervir no feito o Estado do Paraná, o IAT e a União e também o município (eventos 88, 89, 94 e 98). Foram citados por mandado os confinantes e os réus (evento 116.1). A decisão de saneamento foi proferida no evento 134.1. ANA CRISTINA CREMONEZI Juiz de Direito 2 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Seção Judiciária de Cornélio Procópio Comarca de Uraí Avenida Argemiro Sandoval, 353, Centro ____________________________________________________________________________________ Foi realizada audiência de instrução (evento 168). As alegações finais foram juntadas nos eventos 170 e 173. É a resenha do ocorrido. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Aquele que exerce posse mansa e pacífica, ininterrupta, como se dono fosse, sem oposição do proprietário, por mais de 15 anos, independente de justo título e boa-fé, pode, por sentença judicial, adquirir a titularidade da propriedade. Noutras palavras, para o reconhecimento de usucapião extraordinário basta à prova do lapso temporal, a posse mansa e pacífica, independentemente de justo título e boa-fé. Com a usucapião, a lei procura fazer justiça, na medida em que beneficia aquele que faz boa utilização do bem, não protegendo o que "dormiu" no tempo e com sua inércia não utilizou o bem ou não se opôs a sua utilização por outra pessoa. Definindo usucapião extraordinário, dispõe o art. 1.238 do Código Civil que: “Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo. ” Note-se que o conceito de propriedade foi relativizado no transcorrer dos anos, tendo sido acolhida constitucionalmente a função social como mecanismo de redistribuição de riquezas e mitigação ao caráter absoluto atribuído outrora à propriedade privada. Insta salientar que os requisitos para a procedência do pedido são: a posse ad usucapionem, exercida com ânimo de dono, ininterrupta e sem oposição e o decurso do tempo. ANA CRISTINA CREMONEZI Juiz de Direito 3 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Seção Judiciária de Cornélio Procópio Comarca de Uraí Avenida Argemiro Sandoval, 353, Centro ____________________________________________________________________________________ Conforme ficou sobejamente comprovado nos autos, pela prova testemunhal colhida sob o crivo do contraditório, o autor tornou-se possuidor do imóvel há mais de 15 anos, quando adquiriu a propriedade dos requeridos. Neste sentido, atentem-se aos depoimentos colhidos nos autos: DEPOIMENTO – MARIA DE LURDES SILVÉRIO BERGAMINI (INFORMANTE) -A senhora tem conhecimento quanto tempo o Sr. Valdecir permaneceu no imóvel, se era residência dele? -Era. Eu conheço ele dali há mais de vinte anos. -A senhora morava próximo a ele ali? -Morava, quer dizer eu moro até hoje lá, mas eu morava mais próximo ainda. -E servia de residência dele esse imóvel? -Aham, é. -A dona Cleuza que adquiriu o imóvel né, ele era responsável pelo pagamento de IPTU durante todo esse período que ele ocupou, a senhora tem conhecimento se ele manteve isso regular? -Acho que sim né durante todo esse tempo que ele morou lá né, eu acho que ele pagava certinho. -Alguém chegou questionando, dizendo que ele não era dono, que ele tinha que desocupar o imóvel? -Não. -Tá certo. Doutor Danilo? -Dona Maria a senhora mora a quantas casas ali dessa casa que o senhor Valdecir morava? -Agora. Praticamente eu moro até hoje porque praticamente eu fico mais na casa de minha mãe e minha mãe mora ali do lado né. Eu moro a umas três casas da casa dele. -A senhora sempre morou por ali então? -Sempre morei. -E nesse tempo que a senhora residiu ali, quanto tempo que a senhora viu o Sr. Valdecir por lá? -Sempre né, porque a gente trabalhava até junto. -A senhora tem conhecimento se o Sr. Valdecir é casado e tem filhos? -Casado no papel eu não sei, mas que ele tem filhos ele tem. -Esses filhos dele quando nasceram o senhor Valdecir já morava lá. -Já morava la! ANA CRISTINA CREMONEZI Juiz de Direito 4 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Seção Judiciária de Cornélio Procópio Comarca de Uraí Avenida Argemiro Sandoval, 353, Centro ____________________________________________________________________________________ -A senhora lembra desses filhos então pequenos? -lembro. -Só isso Doutora. - Doutor Ricardo? -Sem perguntas. DEPOIMENTO – CREUZA SILVÉRIO TIAGO (EVENTO 168.3 – INFORMANTE) -A senhora é a que adquiriu esse imóvel? -Sim. -Eu vou ouvir a Senhora então como informante, está certo? -Certo. -A senhora morava próximo ali ao imóvel, antes da senhora adquirir? -Sim, a minha mãe mora lá há mais de trinta anos, eu sempre frequentei ali, sempre eu fiquei mais na casa dela do que na minha. -A sua mãe mora na mesma rua ali? -Isso, do lado do terreno. -A senhora sabe mais ou menos em que ano o Sr. Valdecir passou a morar ali ou a quanto tempo? -Ano certo assim eu não sei falar, eu sei que ele. A minha mãe mora há mais de trinta anos e ele morou um tempão nessa época, mais de dez anos assim que... os filhos dele nasceram ali. -Certo, que que chegou primeiro ali, foi a sua família ou foi o Sr. Valdeci? -A minha família, a minha mãe. -A senhora não tem noção quanto tempo depois que eles chegaram? -Não tenho noção. -A senhora chegou ali, ou a sua mãe chegou a comentar se alguém questionou ele estar ocupando o imóvel, dizendo que ele tinha que sair dali, que ele não era dono? -Não, ele era dono. -Ele era dono? -Ele era dono. -Ele residia ali no imóvel? -Residia. -Ele residiu ali até quando? -Olha eu sei que é mais de dez anos, porque meu menino era pequeno, sabe quando ele entrou lá, e hoje o meu menino tem quase quarenta anos. -E a senhora comprou dele em que ano? Faz quanto tempo? -Será que já tem uns três anos. Assim de data eu não sei certinho. Foi logo que surgiu a pandemia. ANA CRISTINA CREMONEZI Juiz de Direito 5 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Seção Judiciária de Cornélio Procópio Comarca de Uraí Avenida Argemiro Sandoval, 353, Centro ____________________________________________________________________________________ -Tá certo. -Dr. Danilo tem alguma pergunta? -Sim excelência. Dona Creuza, a Senhora sabe se o Senhor Valdecir é casado, tem filhos? -É casado e tem dois filhos. -A Senhora explicou que morou ali na região e mora lá inclusive. Os filhos do Sr. Valdecir, quando ele morava lá esses filhos nasceram por lá? -Nasceram lá. -Excelência, só por uma questão de estimativa de tempo o senhor Valdecir tem dois filhos, um de 32 e uma de 26, então só para esclarecer essa questão. Então quando a senhora morava na casa de seus pais ou conviviam por lá, o senhor Valdecir já morava por lá e os seus filhos eram pequenos? -Isso. -Dr. Ricardo? -Sem perguntas. DEPOIMENTO – VALDECIR DINIZ (EVENTO 168.4). -O senhor comprou esse imóvel, o senhor recebeu de que forma? -Esse aí foi trocado, sabe. Foi trocado e nós ficamos nele aí 30 anos, nessa moradia. -Certo. O senhor morava no imóvel? -Morava. -Ele fica nos fundos né? -Isso nos fundos. Nos fundos tem duas casinhas, uma de material e uma de madeira. -Quem eram os vizinhos do senhor ali, quem fazia divisa com o senhor? -A que comprou agora. -A Creuza e quem mais? -Do outro lado tem o José Alnicio. -Vocês quando fizeram essa permuta, essa troca, vocês não fizeram nenhuma documentação? -Na época, nós fizemos um contratinho sabe, nessa época também desse contratinho, o homem morreu sumiu. Aí nós só ficamos pagando o IPTU. -E desde o início o Senhor que ficou responsável pelo pagamento do IPTU? -Foi. -Alguém questionou o Senhor ali, dizendo que o Senhor tinha que desocupar o imóvel, que o senhor não era dono? -Não, isso aí nunca aconteceu não. ANA CRISTINA CREMONEZI Juiz de Direito 6 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Seção Judiciária de Cornélio Procópio Comarca de Uraí Avenida Argemiro Sandoval, 353, Centro ____________________________________________________________________________________ -O senhor chegou a fazer alguma reforma no imóvel, alguma construção? -A gente deu uma reforminha porque a casa é fraca né, mas é pouca coisa, porque a gente não tinha condições também. -Tá certo. Doutor Ricardo tem perguntas? -Sem perguntas. As testemunhas arroladas foram uníssonas em afirmar que o requerido adquiriu o imóvel com boa-fé, construiu sua residência, mantendo ali a posse mansa e pacífica, sem nunca ter sido questionado sobre seu domínio. Conforme se verifica através das declarações dasinformante/testemunha, bem como os documentos carreados nos autos, confirmam que o autor adquiriu o imóvel há mais de 15 anos, mantendo a conservação do imóvel, exercendo a posse do mesmo. Dessa forma, plenamente comprovado que o requerente detém a posse do imóvel de forma mansa, pacífica e ininterrupta com pleno animus domini. Quanto ao tema, cumpre destacar o entendimento jurisprudencial dos Tribunais: TJMA-0069714) PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL. POSSE SEM INTERRUPÇÃO POR MAIS DE VINTE ANOS. ANIMUS DOMINI. USUCAPIÃO COMPROVADA APELO IMPROVIDO. I - De acordo com o previsto no art. 1.238 do Código Civil, que dispõe acerca da usucapião extraordinária, os únicos requisitos para aquisição da propriedade são: exercício da posse pelo prazo ininterrupto de 15 anos, assim como a posse como ânimo de dono. II - Da análise das provas colhidas nos autos, restou demonstrada a posse, sem interrupção, da autora, pelo período de mais de vinte anos. III - Nas razões recursais o apelante não trouxe qualquer alegação que pudesse modificar a decisão de primeiro grau. IV - Apelo improvido. (Processo nº 031652/2014 (158291/2015), 5ª Câmara Cível do TJMA, Rel. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes. DJe 23.01.2015). ANA CRISTINA CREMONEZI Juiz de Direito 7 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Seção Judiciária de Cornélio Procópio Comarca de Uraí Avenida Argemiro Sandoval, 353, Centro ____________________________________________________________________________________ TJMS-0073555) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL - REQUISITOS PRESENTES - APELO PROVIDO. O pedido de usucapião, por constituir forma originária de aquisição de propriedade, deve vir acompanhado de todos os requisitos legais autorizadores. Caso em que a prova produzida é suficiente a propiciar julgamento favorável à autora, ante a comprovação dos requisitos legais para aquisição da propriedade por usucapião, em especial a posse pelo prazo de lei. (Apelação nº 0000651-43.2005.8.12.0003, 1ª Câmara Cível do TJMS, Rel. João Maria Lós. unânime, DJ 16.07.2013). Por conseguinte, as demais certidões existentes nos autos que entrelaçadas aos demais elementos probantes, corrobora a assertiva de que o autor exerce a posse, mansa e pacificamente por tempo suficiente para o acolhimento de sua pretensão. A contestação apresentada pelo i. curador especial, não se mostrou suficiente para desestabilizar o conjunto probatório, que se mostrou uníssono. Não foi demonstrada qualquer interrupção ou oposição sobre a posse exercida sobre o imóvel. Logo, restando comprovados os requisitos legais, o pedido afigura-se procedente. III – DISPOSITIVO Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, o pedido para DECLARAR o requerente VALDECI DINIZ - titular do domínio sobre a área descrita na inicial: “O imóvel possui uma área de 160m² com as seguintes características: constituído pelo lote 9–C da subdivisão do lote 09 da quadra 38, com registro nº 01 da matrícula 6678, conforme consta no protocolo nº 38.176 do registro de imóveis”, em conformidade com o art. 1.238, parágrafo único do Código Civil (Lei 10.406/2002). A presente sentença servirá de título para matrícula, oportunamente, do Cartório de Registro de Imóveis respectivo. Custas processuais pela parte autora, sujeitas ao contido no artigo 98 § 3º do Código de Processo Civil, eis que o mesmo fora deferido. ANA CRISTINA CREMONEZI Juiz de Direito 8 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Seção Judiciária de Cornélio Procópio Comarca de Uraí Avenida Argemiro Sandoval, 353, Centro ____________________________________________________________________________________ Transitada em julgado, expeça-se mandado e comunique- se ao Município respectivo para fins de atualização do cadastro tributário do ente público. Ainda, com fundamento no art. 22, § 1º da Lei nº. 8.906/94, CONDENO o ESTADO DO PARANÁ ao pagamento de R$ 800,00 (oitocentos reais) em favor do curador especial – DR. RICARDO HADDAD, nomeado nos autos em virtude da ausência de Defensoria Pública, no limite de sua atuação. Transitada em julgado, expeça-se mandado. P.R.I. Uraí, (Data da assinatura digital). ANA CRISTINA CREMONEZI Juíza de Direito ANA CRISTINA CREMONEZI Juiz de Direito

01/12/2023, 00:00

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Seção Judiciária de Cornélio Procópio Comarca de Uraí Avenida Argemiro Sandoval, 353, Centro Autos nº. 0003263-18.2019.8.16.0175 Vistos, I. VALDECI DINIZ ingressou com pedido de Usucapião Extraordinário em face de EDCARLOS DE CAMARGO, destacando que adquiriu do senhor João Batista há mais de 20 (vinte) anos um imóvel situado a Rua Angelo Gervasoni, nº 562 – Fundos. Acrescentou que residiu no imóvel de 1991 a 2018, tempo suficiente para o reconhecimento da prescrição aquisitiva. Com a petição inicial, promoveu a juntada de: carnes de IPTU em nome de FRANCISCO SILVÉRIO E OUTRO no ano de 1991/1995 (rua Uruguai) e a partir de 1998 com indicação do bem na Rua Ângelo Gervasoni; conta de luz em nome de VALTER ROCHA DINIZ. Nota-se que a pretensão recai sobre parte do imóvel descrito na matrícula de nº. 3.818, com área integral de 2.800 metros quadrados, integrados por partes dos lotes 08, 9, 10, 11 e 12 da quadra 38. No evento 16, expediu-se edital para conhecimento de terceiros interessados. A decisão de evento 45 determinou a juntada de ART e certidão do cartório distribuidor. O memorial descritivo encontra-se juntado no evento 67.2 e a certidão do distribuidor no evento 68. A decisão de evento 78 determinou a renovação da intimação das Fazendas Públicas, eis que dependiam da análise do memorial descritivo. Houve especificação de provas, voltando os autos para saneamento. ANA CRISTINA CREMONEZI Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Seção Judiciária de Cornélio Procópio Comarca de Uraí Avenida Argemiro Sandoval, 353, Centro II - Todavia, não se constata a expedição de mandado para a citação do proprietário registral e confinantes, sendo que estes devem estar especificados no memorial descritivo, posto que se trata de área destacada. Note-se que a determinação de citação pessoal consta no evento 13.1. Portanto, cumpra-se e atente-se. III - Expirado o prazo sem contestação, voltem conclusos para agendamento de instrução. IV – Contestado o pedido, manifeste-se a parte autora. Intime-se e diligência necessária. Uraí, 4 de março de 2022 ANA CRISTINA CREMONEZI Juíza de Direito ANA CRISTINA CREMONEZI Juíza de Direito

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Seção Judiciária de Cornélio Procópio Comarca de Uraí Avenida Argemiro Sandoval, 353, Centro Autos nº 0003263-18.2019.8.16.0175 Vistos, I - Trata-se de Usucapião de bem imóvel. Em conferência deste Juízo, constatou-se o cumprimento dos itens abaixo relacionados: 1 – (evento 1.22) juntada de matrícula ou certidão imobiliária do imóvel usucapiendo. 1.1 - (movimento 54) certidão do distribuidor cível comprovando não haverem sido ajuizadas ações possessórias ou reinvindicatórias contra o proprietário de direito do imóvel, bem como em nome dos autores. 2 - ( ) citação dos requeridos identificados na petição inicial. 2.1 – Houve contestação por advogado constituído. Sim ( ) Não ( ). 3 – (evento 16.1) citação por edital dos requeridos identificados e em lugar ignorado. 3.1 – (evento 70.1) nomeação de curador especial para os requeridos identificados que, citados por edital, não apresentaram resposta. 3.2 – (evento 73.1) Contestação apresentada pelo curador especial. 4 - (evento 1.27/1.29) juntada de matrículas atualizadas dos imóveis lindeiros identificados no memorial descritivo. 5 – (evento 15.1) citação dos confinantes registrais identificados pelas matrículas supramencionadas.Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Seção Judiciária de Cornélio Procópio Comarca de Uraí Avenida Argemiro Sandoval, 353, Centro 6 - ( ) citação pessoal dos confinantes de fato (ocupantes dos imóveis confinantes). 7 - Expedição de ofício às Fazendas Públicas e INCRA (no caso de imóvel rural). 7.1 – Comprovantes e/ou Respostas: Fazenda Pública Estadual ( ); Município ( ); União ( ); INCRA ( ). 8 - (evento 67.2) comprovação da A.R.T. 9 - (evento 67.2) juntada de memorial descritivo. II – Constata-se nos autos que intimada as Fazendas Públicas (União, Estado e Município), fora solicitada a juntada de memorial descritivo para posterior manifestação (evento 29, 30 e 33). O memorial descritivo foi colacionado no feito em movimento 67, não sendo oportunizado posteriormente, a intimação dos entes federativos. Assim sendo, intime-se as Fazendas Públicas para manifestação e posteriormente, retornem conclusos para agendamento de audiência de instrução. III – DN. Uraí, (Data da assinatura digital). ANA CRISTINA CREMONEZI Juíza de Direito.

01/10/2021, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(6)

Ato ordinatório

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Carta)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Todas as movimentações(283)

Todos os documentos(22)