Execução de Título Extrajudicial 0005811-58.2022.8.16.0030 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005811-58.2022.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/06/2023, 11:09

Decurso de Prazo

15/06/2023, 00:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/06/2023, 10:47

Documento (Informações)

02/06/2023, 09:00

Remessa (em diligência)

01/06/2023, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2023, 17:47

Trânsito em julgado

01/06/2023, 17:16

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2023, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308 8017 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Processo nº: 0005811-58.2022.8.16.0030 Exequente(s): J V COMERCIO DE CALCADOS LTDA Executado(s): AMANDA MARTINS ALVES Dispensado o relatório (art. 38 da Lei n.° 9.099/95). Em análise aos autos, verifica-se a satisfação integral do crédito, conforme eventos 53.1 e 53.2. Consigno, ainda, que não houve manifestação da parte exequente em relação a eventual saldo residual. Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento da restrição realizada através do sistema Renajud no evento 50.1. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente. ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO JUIZ DE DIREITO

12/05/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/05/2023, 14:43

Confirmada

11/05/2023, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2023, 14:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/05/2023, 18:44

Conclusão (para julgamento)

08/05/2023, 13:43

Documentos

Conclusão

•12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308 8017 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Processo nº: 0005811-58.2022.8.16.0030 Exequente(s): J V COMERCIO DE CALCADOS LTDA Executado(s): AMANDA MARTINS ALVES Indefiro o pedido citação da parte executada através do aplicativo Whatsapp, uma vez que a medida, pela sua essência, não se coaduna com a sistemática dos Juizados Especiais, por não ter surtido o efeito almejado nos processos em tempo razoável, estando à contramão dos princípios norteadores previstos no art. 2º da Lei n. 9.099/95, em especial os princípios da economia processual e da celeridade. Isso porque, para que a citação seja considerada válida, é preciso seguir o rito estabelecido no art. 5º da Instrução Normativa 073/2021 da Corregedoria-Geral de Justiça, que possibilita a confirmação de que foi atingida a finalidade da diligência, e o correto destinatário. Outrossim, nos termos do art. 6º, inciso I, da referida instrução normativa, o processo deverá ser instruído com a certidão detalhada de como o destinatário foi inequivocamente identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação, observando o modelo disponibilizado pela Corregedoria-Geral de Justiça (anexo II da Instrução Normativa 073/2021), o qual determina que o destinatário apresente cópia de seu documento de identificação, assim como, após o envio da citação/notificação/intimação pela Secretaria, o mesmo CONFIRME o recebimento da mensagem, o que na prática, não tem ocorrido. Diante ao exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar o endereço atualizado do executado, uma vez que este ônus lhe incumbe ao optar pelo procedimento deste microssistema (artigo 14, §1º, inciso I, da Lei dos Juizados Especiais), sob pena de extinção. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente. ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO JUIZ DE DIREITO

07/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308 8017 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Processo nº: 0005811-58.2022.8.16.0030 Exequente(s): J V COMERCIO DE CALCADOS LTDA Executado(s): AMANDA MARTINS ALVES 1. Recebo a complementação à petição inicial de evento 12. 2. Procedam-se as anotações necessárias junto ao Projudi e ao Cartório do Distribuidor em relação ao valor da causa. 3. Risque-se dos autos a memória de cálculo apresentada no evento 1.6. 4. Cite-se a parte executada para pagamento da dívida em 03 dias (art. 829 do Código de Processo Civil), através de Carta com AR. Cientifique-se a parte executada, ainda, que no mesmo prazo, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (CPC, art.916). 5. Transcorrido o prazo, sem o pagamento voluntário, proceda-se penhora ou arresto de dinheiro em aplicações financeiras pelo Sistema SISBAJUD (artigos 835, I, e 854 do CPC). 5.1. Eventuais valores bloqueados deverão ser transferidos para conta judicial remunerada. 5.2. Deve ser observado que, no caso de bloqueio de múltiplas contas bancárias e havendo penhora de valor superior ao executado, deverá a Secretaria proceder o imediato desbloqueio dos valores excedentes. 5.3. Observe-se também que o bloqueio não deve recair sobre conta salário, nos termos do disposto no artigo 833, IV do CPC. 6. Sendo frutífera a pesquisa pelo sistema SISBAJUD, paute-se audiência de conciliação (art. 53, §1º, da Lei 9.099/95), oportunidade em que a parte executada poderá oferecer embargos acerca das matérias constantes no artigo 52, inciso IX, da Lei dos Juizados Especiais ou nos artigos 525, §1º, e 854, §3º, ambos do Código de Processo Civil. 7. Acaso infrutífera a pesquisa pelo SISBAJUD, promova-se a pesquisa e restrição de transferência de veículos pelo Sistema RENAJUD (exceção à restrição de veículos com prévia restrição administrativa, judicial ou alienação fiduciária), intimando a parte exequente para se manifestar sobre o resultado da diligência, no prazo de 10 dias. No mesmo prazo em caso de pretender a constrição judicial do bem deverá o exequente indicar a respectiva localização. 8. Na hipótese da não localização de valores ou veículos em nome da parte executada, deverá a parte exequente indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º da Lei nº. 9.099/95). Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente. ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO JUIZ DE DIREITO

28/03/2022, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

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Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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