Ação Penal - Procedimento Sumário 0000262-32.2019.8.16.0011 - TJPR | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Curitiba - 2º Juizado

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 20ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

CNPJ

Autor

MARILDA APARECIDA DE AVILA

VITIMA

LUIZ ANTONIO DE AVILA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLEYTON MUNIZ FARRAPO

OAB/PR 68899·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/04/2024, 12:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/04/2024, 11:19

RECEBIDOS OS AUTOS

30/04/2024, 11:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/04/2024, 14:55

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

29/04/2024, 14:49

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

29/04/2024, 14:49

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

29/04/2024, 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2024, 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2024, 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2024, 14:39

JUNTADA DE CUSTAS

22/04/2024, 14:17

RECEBIDOS OS AUTOS

22/04/2024, 14:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2024, 14:00

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

18/04/2024, 14:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/04/2024, 14:47

Todas as movimentações(161)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/04/2024, 12:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/04/2024, 11:19

RECEBIDOS OS AUTOS

30/04/2024, 11:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/04/2024, 14:55

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

29/04/2024, 14:49

Documentos

Outros

•18/08/2023, 15:39

Outros

•21/07/2023, 14:14

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

29/04/2024, 14:49

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

29/04/2024, 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2024, 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2024, 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2024, 14:39

JUNTADA DE CUSTAS

22/04/2024, 14:17

RECEBIDOS OS AUTOS

22/04/2024, 14:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2024, 14:00

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

18/04/2024, 14:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/04/2024, 14:47

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

18/04/2024, 14:00

RECEBIDOS OS AUTOS

18/04/2024, 14:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2024, 09:22

RECEBIDOS OS AUTOS

18/04/2024, 09:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/04/2024, 20:52

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

16/04/2024, 19:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/04/2024, 17:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/04/2024, 16:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/04/2024, 16:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/04/2024, 16:49

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

16/04/2024, 16:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/04/2024

16/04/2024, 16:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/04/2024

16/04/2024, 16:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/04/2024

16/04/2024, 16:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2023

16/04/2024, 16:39

JUNTADA DE ACÓRDÃO

08/04/2024, 15:52

RECEBIDOS OS AUTOS

03/04/2024, 15:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

03/10/2023, 12:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/10/2023, 01:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/09/2023, 15:27

RECEBIDOS OS AUTOS

25/09/2023, 15:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2023, 00:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2023, 17:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/09/2023, 12:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/09/2023, 00:35

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

01/09/2023, 18:07

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/09/2023, 14:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/09/2023, 14:39

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/09/2023, 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/08/2023, 11:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/08/2023, 00:15

MANDADO DEVOLVIDO

22/08/2023, 13:18

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

18/08/2023, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

17/08/2023, 12:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

15/08/2023, 19:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/08/2023, 14:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/08/2023, 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2023, 13:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2023, 11:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/08/2023, 21:14

RECEBIDOS OS AUTOS

14/08/2023, 21:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/08/2023, 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2023, 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2023, 17:42

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

21/07/2023, 14:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

06/07/2023, 16:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

05/07/2023, 16:03

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ANTONIO DE AVILA

05/07/2023, 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/06/2023, 12:21

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

28/06/2023, 19:10

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

28/06/2023, 18:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/06/2023, 17:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/06/2023, 17:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/06/2023, 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

23/06/2023, 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2023, 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/05/2023, 11:25

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

29/05/2023, 19:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/05/2023, 00:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2023, 17:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2023, 17:44

MANDADO DEVOLVIDO

22/05/2023, 12:16

MANDADO DEVOLVIDO

19/05/2023, 12:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/05/2023, 15:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/05/2023, 15:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/05/2023, 15:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/05/2023, 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2023, 14:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/05/2023, 14:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/10/2022, 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2022, 14:56

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

17/10/2022, 14:56

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

21/07/2022, 17:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2022, 13:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2022, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/03/2022, 15:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2022, 15:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2022, 16:11

RECEBIDOS OS AUTOS

25/02/2022, 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2022, 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2022, 13:04

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/02/2022, 13:04

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

24/02/2022, 17:02

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ANTONIO DE AVILA

08/02/2022, 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2022, 00:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2022, 06:22

RECEBIDOS OS AUTOS

24/01/2022, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA Avenida João Gualberto, nº 1073, Alto da Glória, Curitiba-PR. Autos nº 0000262-32.2019.8.16.0011 Ao apresentar a resposta à acusação, o advogado nomeado (mov. 47.1) pugnou pela absolvição sumária, argumentando a ausência de provas. Mencionou a incidência dos princípios da presunção de inocência e in dubio pro reo. Destac

20/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2022, 18:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/01/2022, 18:24

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

14/01/2022, 13:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/01/2022, 14:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/11/2021, 15:26

RECEBIDOS OS AUTOS

23/11/2021, 15:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2021, 13:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/11/2021, 17:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

04/10/2021, 15:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2021, 00:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2021, 18:20

EXPEDIÇÃO DE INDICAÇÃO DEFENSOR OAB

23/09/2021, 18:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/09/2021, 02:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/08/2021, 11:58

MANDADO DEVOLVIDO

27/08/2021, 09:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/08/2021, 13:03

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/08/2021, 16:17

JUNTADA DE CIÊNCIA

23/07/2021, 12:31

RECEBIDOS OS AUTOS

23/07/2021, 12:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2021, 11:43

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

23/07/2021, 11:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/07/2021, 13:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/07/2021, 13:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/07/2021, 13:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/07/2021, 13:13

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

22/07/2021, 13:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/07/2021, 11:01

RECEBIDOS OS AUTOS

22/07/2021, 11:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/07/2021, 15:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/07/2021, 15:02

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

23/06/2021, 13:40

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

23/06/2021, 13:40

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

23/06/2021, 13:40

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

05/05/2021, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

04/05/2021, 18:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/05/2021, 18:00

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

04/05/2021, 17:59

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

03/05/2021, 17:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/05/2021, 17:10

RECEBIDOS OS AUTOS

27/04/2021, 16:38

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

27/04/2021, 16:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/04/2021, 13:51

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

26/04/2021, 13:51

JUNTADA DE DENÚNCIA

25/04/2021, 18:12

RECEBIDOS OS AUTOS

25/04/2021, 18:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/11/2020, 15:36

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

09/08/2020, 04:37

RECEBIDOS OS AUTOS

09/08/2020, 04:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/08/2020, 17:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/08/2020, 17:36

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

31/10/2019, 23:44

RECEBIDOS OS AUTOS

31/10/2019, 23:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/10/2019, 16:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/01/2019, 16:14

APENSADO AO PROCESSO 0024751-64.2018.8.16.0013

23/01/2019, 15:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

09/01/2019, 18:01

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

09/01/2019, 18:01

RECEBIDOS OS AUTOS

09/01/2019, 18:01

Outros

•14/01/2022, 13:55

Outros

•05/05/2021, 16:56