Procedimento Comum Cível 0001314-41.2014.8.16.0075 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Cornélio Procópio - 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública

Partes do Processo

DOMINGOS RODRIGUES DA MOTA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE MONICA MOLIN

OAB/PR 40726·CPF·Representa: Autor

MELISSA DEITOS KRELING

OAB/RS 900259970·Representa: Autor

HALINA TROMPCZYNSKI

OAB/PR 35440·CPF·Representa: Autor

ELAINE MONICA MOLIN

OAB/PR 40726·CPF·Representa: Réu

MELISSA DEITOS KRELING

OAB/RS 900259970·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ELAINE MONICA MOLIN

OAB/PR 40726·CPF·Representa: Autor

MELISSA DEITOS KRELING

OAB/RS 900259970·Representa: Autor

HALINA TROMPCZYNSKI

OAB/PR 35440·CPF·Representa: Autor

ELAINE MONICA MOLIN

OAB/PR 40726·CPF·Representa: Réu

MELISSA DEITOS KRELING

OAB/RS 900259970·Representa: Réu

HALINA TROMPCZYNSKI

OAB/PR 35440·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

27/09/2023, 00:41

Definitivo

24/07/2023, 12:54

Documento (Outros documentos)

24/07/2023, 12:54

Documento (Informações)

24/07/2023, 12:07

Remessa (em diligência)

24/07/2023, 11:32

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 18:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/07/2023, 12:45

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 15:10

Confirmada

03/07/2023, 07:57

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2023, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2023, 16:34

Confirmada

28/06/2023, 16:34

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 20:30

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 12:09

Expedição de documento (Alvará)

19/06/2023, 17:14

Todas as movimentações(227)

Ato ordinatório

27/09/2023, 00:41

Definitivo

24/07/2023, 12:54

Documento (Outros documentos)

24/07/2023, 12:54

Documento (Informações)

24/07/2023, 12:07

Remessa (em diligência)

24/07/2023, 11:32

Documentos

•16/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 18:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/07/2023, 12:45

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 15:10

Confirmada

03/07/2023, 07:57

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2023, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2023, 16:34

Confirmada

28/06/2023, 16:34

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 20:30

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 12:09

Expedição de documento (Alvará)

19/06/2023, 17:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/06/2023, 16:28

Confirmada

19/06/2023, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001314-41.2014.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Avenida Santos Dumont, 903 - Vila Seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3401-8340 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001314-41.2014.8.16.0075 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$29.357,76 Autor(s): DOMINGOS RODRIGUES DA MOTA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Defiro o pedido de sequencial retro. 2. Aguarde-se pelo prazo requerido. 3. Intime-se. Diligências necessárias. Cornélio Procópio, 15 de junho de 2023. Guilherme Formagio Kikuchi Juiz de Direito

16/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2023, 16:24

Mero expediente

15/06/2023, 14:26

Conclusão (para despacho)

15/06/2023, 12:23

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 19:49

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 19:48

Confirmada

05/06/2023, 11:17

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 16:03

Confirmada

01/06/2023, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001314-41.2014.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Avenida Santos Dumont, 903 - Vila Seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3401-8340 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001314-41.2014.8.16.0075 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$29.357,76 Autor(s): DOMINGOS RODRIGUES DA MOTA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Expeça-se alvará para que o beneficiário proceda ao levantamento do depósito, intimando-se a parte autora, por meio de seu (sua)(s) procurador(a)(es) para o levantamento e manifestação, em 5 dias, sobre a satisfação de seu crédito, advertindo-a de que, em caso de inércia, será presumida a satisfação integral de sua pretensão. 2. A parte credora deverá ser intimada, pessoalmente, sobre a expedição do alvará. 3. Oportunamente, arquivem-se com as baixas e cautelas de praxe. 4. Intime-se. Diligências necessárias. Cornélio Procópio, 29 de maio de 2023. Guilherme Formagio Kikuchi Juiz de Direito

30/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2023, 18:11

Documento (Outros documentos)

29/05/2023, 18:11

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2023, 18:10

Expedição de alvará de levantamento

29/05/2023, 14:27

Conclusão (para despacho)

29/05/2023, 01:07

Documento (Certidão)

26/05/2023, 15:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/05/2023, 15:15

Documento (Outros documentos)

26/05/2023, 15:13

Desarquivamento

26/05/2023, 15:10

Ato ordinatório

06/07/2022, 00:21

Ato ordinatório

06/07/2022, 00:21

Ato ordinatório

06/07/2022, 00:21

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 11:42

Confirmada

11/04/2022, 14:53

Provisório

07/04/2022, 12:09

Ato ordinatório

07/04/2022, 09:32

Ato ordinatório

07/04/2022, 09:31

Confirmada

06/04/2022, 11:18

Confirmada

06/04/2022, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 11:15

Confirmada

06/04/2022, 11:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2022, 15:06

Expedição de documento (Ofício)

30/03/2022, 17:02

Expedição de documento (Alvará)

30/03/2022, 17:02

Expedição de documento (Alvará)

30/03/2022, 17:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/03/2022, 15:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/03/2022, 15:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/03/2022, 15:48

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 17:53

Confirmada

11/03/2022, 08:04

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 13:47

Confirmada

10/03/2022, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001314-41.2014.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Rua Antônio Paiva Júnior, 202 - Jardim Estoril - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 35729339 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001314-41.2014.8.16.0075 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$29.357,76 Autor(s): DOMINGOS RODRIGUES DA MOTA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Expeçam-se alvarás, ofícios ou guias para quitação das custas para que os beneficiários procedam o levantamento dos depósitos e alvará para levantamento dos honorários de sucumbência (valor devido ao escritório de advocacia que não está sujeito à retenção de IRPJ na fonte – art. 15, §3º, da Lei 8.906/1994 e precedentes do STJ). 2. Considerando a pendência quanto ao pagamento do valor principal à parte autora, após o cumprimento das diligências do item 1, remetam-se os autos ao arquivo provisório aguardando a comunicação de pagamento pelo E. TRF 4ª Região. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. Cornélio Procópio, 25 de fevereiro de 2022. Felipe de Souza Pereira Juiz Substituto

08/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 17:27

Documento (Outros documentos)

07/03/2022, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 17:26

Expedição de alvará de levantamento

05/03/2022, 19:06

Conclusão (para despacho)

25/02/2022, 01:04

Documento (Certidão)

24/02/2022, 16:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/02/2022, 16:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/02/2022, 16:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/02/2022, 16:41

Documento (Outros documentos)

24/02/2022, 16:40

Confirmada

20/01/2022, 13:34

Confirmada

20/01/2022, 13:34

Documento (Certidão)

18/01/2022, 14:09

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 08:04

Documento (Outros documentos)

02/12/2021, 13:22

Confirmada

02/12/2021, 13:21

Confirmada

26/11/2021, 08:12

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2021, 19:40

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2021, 19:40

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2021, 19:39

Petição (Petição (outras))

13/08/2021, 10:31

Confirmada

23/07/2021, 10:53

Petição (Petição (outras))

21/07/2021, 23:43

Confirmada

21/07/2021, 23:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001314-41.2014.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - vila seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3401-8302 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001314-41.2014.8.16.0075 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$29.357,76 Autor(s): DOMINGOS RODRIGUES DA MOTA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais os cálculos de movimentos nº 140.3 e 148.1. 2. Proceda-se a expedição RPV ou Precatório ao Presidente do E. Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para pagamento das custas e dos valores apurados em acordo em RPV que englobe a quantia principal e os honorários de sucumbência (valor devido ao escritório de advocacia que não está sujeito à retenção de IRPJ na fonte – art. 15, §3º, da Lei 8.906/1994 e precedentes do STJ). Cumpra-se na forma do Decreto Judiciário 382/2020 e das Portarias deste Juízo. 3. Diligências necessárias. Cumpra-se. Cornélio Procópio, 16 de julho de 2021. Guilherme Formagio Kikuchi Juiz de Direito

20/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2021, 17:34

Expedição de precatório/rpv

16/07/2021, 13:01

Conclusão (para decisão)

16/07/2021, 12:44

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 16:27

Documento (Outros documentos)

25/06/2021, 13:58

Confirmada

25/06/2021, 13:51

Confirmada

25/06/2021, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2021, 13:33

Documento (Outros documentos)

23/06/2021, 13:08

Confirmada

23/06/2021, 13:06

Remessa (em diligência)

23/06/2021, 12:58

Documento (Certidão)

23/06/2021, 12:58

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/06/2021, 18:50

Confirmada

28/05/2021, 14:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/05/2021, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2021, 09:40

Petição (Petição (outras))

27/05/2021, 16:09

Confirmada

15/05/2021, 00:30

Petição (Petição (outras))

12/05/2021, 17:17

Confirmada

07/05/2021, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001314-41.2014.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - vila seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3401-8302 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001314-41.2014.8.16.0075 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$29.357,76 Autor(s): DOMINGOS RODRIGUES DA MOTA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Concedo à Autarquia Ré o prazo solicitado em evento de nº 130.1. Decorrido o prazo supra, intime-se a Autarquia Ré para que comprove a implantação do benefício em favor da autora, bem como, apresente os cálculos dos valores devidos. Na sequência, sobre os cálculos do INSS, manifeste a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao contador judicial para a elaboração do cálculo das custas processuais. Sobre os cálculos do Contador, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Não havendo impugnação aos cálculos, retornem os autos conclusos para homologação. Intime-se. Diligências necessárias. Cornélio Procópio, 03 de maio de 2021. Felipe de Souza Pereira Juiz Substituto

05/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2021, 14:45

Mero expediente

03/05/2021, 20:20

Ato ordinatório

03/05/2021, 12:45

Conclusão (para despacho)

03/05/2021, 12:45

Petição (Petição (outras))

30/04/2021, 15:06

Petição (Petição (outras))

22/04/2021, 21:57

Confirmada

22/04/2021, 19:54

Confirmada

16/04/2021, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2021, 15:30

Documento (Outros documentos)

16/04/2021, 15:30

Trânsito em julgado

16/04/2021, 15:29

Recebimento

16/04/2021, 15:28

Ato ordinatório

06/02/2015, 14:04

Remessa (em grau de recurso)

06/02/2015, 13:58

Petição (Contra-razões)

05/02/2015, 18:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/01/2015, 00:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/01/2015, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2015, 13:47

Com efeito suspensivo

09/01/2015, 13:19

Conclusão (para despacho)

09/01/2015, 12:22

Documento (Certidão)

10/12/2014, 12:05

Petição (Petição (outras))

09/12/2014, 19:26

Decurso de Prazo

19/11/2014, 00:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/11/2014, 00:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/11/2014, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2014, 16:19

Procedência

30/10/2014, 15:47

Conclusão (para julgamento)

23/10/2014, 12:30

Documento (Certidão)

23/10/2014, 12:30

Petição (Alegações finais)

22/10/2014, 23:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/10/2014, 00:03

Petição (Alegações finais)

10/10/2014, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2014, 16:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/09/2014, 16:09

de Instrução (Juiz(a); realizada)

30/09/2014, 16:09

Ato ordinatório

10/09/2014, 12:25

Ato ordinatório

10/09/2014, 12:24

Ato ordinatório

10/09/2014, 12:23

Ato ordinatório

10/09/2014, 12:20

Petição (Petição (outras))

09/09/2014, 16:22

Documento (Outros documentos)

07/09/2014, 18:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/09/2014, 12:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/09/2014, 12:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/09/2014, 00:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/09/2014, 00:04

Petição (Petição (outras))

26/08/2014, 17:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/08/2014, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2014, 14:14

de Instrução (Juiz(a); designada)

25/08/2014, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2014, 14:10

de Instrução (Juiz(a); cancelada)

25/08/2014, 14:10

Mero expediente

25/08/2014, 13:09

Conclusão (para despacho)

21/08/2014, 18:09

Documento (Certidão)

21/08/2014, 18:08

Petição (Petição (outras))

21/08/2014, 17:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/08/2014, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2014, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2014, 17:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/08/2014, 17:18

Documento (Outros documentos)

21/08/2014, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2014, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2014, 17:15

de Instrução (Juiz(a); designada)

21/08/2014, 17:14

Documento (Outros documentos)

21/08/2014, 17:11

Petição (Petição (outras))

21/08/2014, 15:28

Petição (Petição (outras))

15/08/2014, 15:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/08/2014, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/08/2014, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2014, 13:18

Documento (Outros documentos)

04/08/2014, 13:18

Petição (Petição (outras))

02/08/2014, 15:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/07/2014, 15:06

Petição (Petição (outras))

30/06/2014, 17:03

Petição (Petição (outras))

30/06/2014, 17:01

Petição (Petição (outras))

30/06/2014, 16:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/06/2014, 14:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/06/2014, 09:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/06/2014, 09:17

Petição (Petição (outras))

30/06/2014, 09:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/06/2014, 00:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/06/2014, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2014, 14:58

Documento (Outros documentos)

24/06/2014, 14:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/06/2014, 08:09

Petição (Petição (outras))

22/06/2014, 20:58

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2014, 18:50

Documento (Outros documentos)

18/06/2014, 18:49

Documento (Outros documentos)

18/06/2014, 18:47

Ato ordinatório

18/06/2014, 18:42

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2014, 18:34

deferimento

18/06/2014, 15:05

Conclusão (para despacho)

16/06/2014, 12:46

Documento (Certidão)

16/06/2014, 12:46

Petição (Petição (outras))

16/06/2014, 09:14

Recebimento

11/06/2014, 14:41

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/06/2014, 14:41

Remessa (em diligência)

11/06/2014, 13:47

Documento (Certidão)

11/06/2014, 13:47

Petição (Petição (outras))

11/06/2014, 13:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/06/2014, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2014, 18:04

Documento (Outros documentos)

29/05/2014, 18:03

Petição (Petição (outras))

29/05/2014, 17:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/05/2014, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2014, 17:16

Petição (Contestação)

08/05/2014, 16:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/03/2014, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/03/2014, 09:33

Expedição de documento (Carta)

26/02/2014, 18:34

Documento (Outros documentos)

25/02/2014, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2014, 12:06

Assistência Judiciária Gratuita

24/02/2014, 12:16

Conclusão (para despacho)

21/02/2014, 12:55

Petição (Petição (outras))

21/02/2014, 10:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/02/2014, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2014, 13:49

Mero expediente

06/02/2014, 13:16

Conclusão (para despacho)

05/02/2014, 17:53

Distribuição (sorteio)

05/02/2014, 16:41

Remessa (em diligência)

04/02/2014, 16:59

Petição (Petição inicial)

04/02/2014, 16:59

Conclusão

•30/05/2023, 00:00

•08/03/2022, 00:00

•20/07/2021, 00:00

•05/05/2021, 00:00