Procedimento Comum Cível 0006026-06.2016.8.16.0075 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99Procedimento Comum Cível

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Cornélio Procópio - 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública

Partes do Processo

RUI FERREIRA DA SILVA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

THAIS TAKAHASHI

OAB/PR 34202·CPF·Representa: Autor

MELISSA DEITOS KRELING

OAB/RS 900259970·Representa: Autor

HALINA TROMPCZYNSKI

OAB/PR 35440·CPF·Representa: Autor

THAIS TAKAHASHI

OAB/PR 34202·CPF·Representa: Réu

MELISSA DEITOS KRELING

OAB/RS 900259970·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

THAIS TAKAHASHI

OAB/PR 34202·CPF·Representa: Autor

MELISSA DEITOS KRELING

OAB/RS 900259970·Representa: Autor

HALINA TROMPCZYNSKI

OAB/PR 35440·CPF·Representa: Autor

THAIS TAKAHASHI

OAB/PR 34202·CPF·Representa: Réu

MELISSA DEITOS KRELING

OAB/RS 900259970·Representa: Réu

HALINA TROMPCZYNSKI

OAB/PR 35440·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

02/05/2024, 16:10

Documento (Outros documentos)

02/05/2024, 16:09

Ato ordinatório

23/04/2024, 00:53

Documento (Informações)

15/04/2024, 15:33

Remessa (em diligência)

11/04/2024, 12:04

Documento (Certidão)

10/04/2024, 14:33

Confirmada

10/04/2024, 14:32

Remessa (em diligência)

05/04/2024, 11:55

Documento (Certidão)

05/04/2024, 11:55

Trânsito em julgado

05/04/2024, 11:54

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 08:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2024, 11:45

Confirmada

28/03/2024, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006026-06.2016.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Avenida Santos Dumont, 903 - Vila Seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3572-9301 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006026-06.2016.8.16.0075 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Valor da Causa: R$15.172,92 Autor(s): RUI FERREIRA DA SILVA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ante a ausência de manifestação pela parte credora, reputo satisfeito o crédito perseguido na presente demanda e, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC/2015. Eventuais custas remanescentes pela parte executada. Efetuadas as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se com as baixas e cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cornélio Procópio, 26 de março de 2024. Pedro Ernesto Ramos Juiz de Direito

28/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2024, 15:45

Todas as movimentações(413)

Definitivo

02/05/2024, 16:10

Documento (Outros documentos)

02/05/2024, 16:09

Ato ordinatório

23/04/2024, 00:53

Documento (Informações)

15/04/2024, 15:33

Remessa (em diligência)

11/04/2024, 12:04

Documentos

•28/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

10/04/2024, 14:33

Confirmada

10/04/2024, 14:32

Remessa (em diligência)

05/04/2024, 11:55

Documento (Certidão)

05/04/2024, 11:55

Trânsito em julgado

05/04/2024, 11:54

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 08:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2024, 11:45

Confirmada

28/03/2024, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006026-06.2016.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Avenida Santos Dumont, 903 - Vila Seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3572-9301 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006026-06.2016.8.16.0075 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Valor da Causa: R$15.172,92 Autor(s): RUI FERREIRA DA SILVA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ante a ausência de manifestação pela parte credora, reputo satisfeito o crédito perseguido na presente demanda e, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC/2015. Eventuais custas remanescentes pela parte executada. Efetuadas as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se com as baixas e cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cornélio Procópio, 26 de março de 2024. Pedro Ernesto Ramos Juiz de Direito

28/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2024, 15:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/03/2024, 19:55

Conclusão (para despacho)

26/03/2024, 13:49

Documento (Certidão)

25/03/2024, 15:00

Decurso de Prazo

16/03/2024, 00:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/03/2024, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 16:28

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 15:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/02/2024, 15:08

Confirmada

23/02/2024, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006026-06.2016.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Avenida Santos Dumont, 903 - Vila Seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3572-9301 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006026-06.2016.8.16.0075 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Valor da Causa: R$15.172,92 Autor(s): RUI FERREIRA DA SILVA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Remeta-se nova intimação à parte requerente no endereço indicado por seu procurador. Dil. Nec. Cornélio Procópio, 20 de fevereiro de 2024. Guilherme Formagio Kikuchi Juiz de Direito

23/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2024, 17:32

Mero expediente

20/02/2024, 14:32

Conclusão (para despacho)

20/02/2024, 12:33

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 16:17

Confirmada

14/02/2024, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2024, 16:03

Documento (Outros documentos)

09/02/2024, 16:03

Documento (Outros documentos)

09/02/2024, 16:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/01/2024, 12:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/01/2024, 12:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/01/2024, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2024, 15:08

Confirmada

17/01/2024, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2024, 17:12

Confirmada

16/01/2024, 17:12

Expedição de documento (Alvará)

15/01/2024, 17:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/01/2024, 16:45

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 11:56

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 14:58

Confirmada

10/01/2024, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006026-06.2016.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Avenida Santos Dumont, 903 - Vila Seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3572-9301 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006026-06.2016.8.16.0075 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Valor da Causa: R$15.172,92 Autor(s): RUI FERREIRA DA SILVA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Expeça-se alvará para que o beneficiário proceda ao levantamento do depósito, intimando a parte autora, por meio de seu(sua)(s) procurador(a)(es) para o levantamento e manifestação, em 05 (cinco) dias, sobre a satisfação de seu crédito e advertindo-a de que, caso permaneça inerte, será presumida a satisfação integral de sua pretensão. 2. A parte credora deverá ser intimada, pessoalmente, sobre a expedição do alvará. 3. Após, voltem os autos conclusos para extinção do feito. 4. Intime-se. Diligências necessárias. Cornélio Procópio, 09 de janeiro de 2024. Guilherme Formagio Kikuchi Juiz de Direito

10/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2024, 17:42

Documento (Outros documentos)

09/01/2024, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2024, 17:41

Expedição de alvará de levantamento

09/01/2024, 15:32

Conclusão (para despacho)

09/01/2024, 01:10

Documento (Certidão)

08/01/2024, 18:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/01/2024, 18:45

Documento (Outros documentos)

08/01/2024, 18:44

Desarquivamento

08/01/2024, 18:43

Ato ordinatório

14/06/2022, 00:35

Ato ordinatório

14/06/2022, 00:35

Ato ordinatório

14/06/2022, 00:35

Ato ordinatório

15/03/2022, 09:31

Ato ordinatório

15/03/2022, 09:31

Provisório

14/03/2022, 12:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2022, 12:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2022, 12:32

Confirmada

14/03/2022, 09:37

Confirmada

11/03/2022, 12:15

Confirmada

11/03/2022, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 12:13

Confirmada

11/03/2022, 12:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/03/2022, 15:00

Expedição de documento (Ofício)

09/03/2022, 15:53

Expedição de documento (Alvará)

09/03/2022, 15:53

Expedição de documento (Alvará)

09/03/2022, 15:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2022, 15:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2022, 15:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2022, 15:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2022, 15:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2022, 15:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2022, 15:43

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 14:14

Confirmada

08/03/2022, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006026-06.2016.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Rua Antônio Paiva Júnior, 202 - Jardim Estoril - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 35729339 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006026-06.2016.8.16.0075 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Valor da Causa: R$15.172,92 Autor(s): RUI FERREIRA DA SILVA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Expeçam-se alvarás, ofícios ou guias para quitação das custas para que os beneficiários procedam o levantamento dos depósitos e alvará para levantamento dos honorários de sucumbência (valor devido ao escritório de advocacia que não está sujeito à retenção de IRPJ na fonte – art. 15, §3º, da Lei 8.906/1994 e precedentes do STJ). 2. Considerando a pendência quanto ao pagamento do valor principal à parte autora, após o cumprimento das diligências do item 1, remetam-se os autos ao arquivo provisório aguardando a comunicação de pagamento pelo E. TRF 4ª Região. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. Cornélio Procópio, 25 de fevereiro de 2022. Felipe de Souza Pereira Juiz Substituto

08/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 17:33

Expedição de alvará de levantamento

05/03/2022, 19:06

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 13:11

Conclusão (para despacho)

25/02/2022, 01:04

Documento (Certidão)

24/02/2022, 16:51

Documento (Outros documentos)

24/02/2022, 16:48

Confirmada

20/01/2022, 13:38

Confirmada

20/01/2022, 13:38

Documento (Certidão)

18/01/2022, 14:15

Petição (Petição (outras))

17/12/2021, 16:20

Confirmada

05/12/2021, 00:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/11/2021, 11:45

Confirmada

25/11/2021, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2021, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2021, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2021, 16:21

Petição (Petição (outras))

13/08/2021, 13:27

Confirmada

13/08/2021, 13:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/08/2021, 11:50

Confirmada

12/08/2021, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006026-06.2016.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - vila seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3401-8302 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006026-06.2016.8.16.0075 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Valor da Causa: R$15.172,92 Autor(s): RUI FERREIRA DA SILVA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais os cálculos de movimentos nº 293 e 321.1. 2. Proceda-se a expedição RPV ou Precatório ao Presidente do E. Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para pagamento das custas e dos valores apurados em acordo em RPV que englobe a quantia principal e os honorários de sucumbência (valor devido ao escritório de advocacia que não está sujeito à retenção de IRPJ na fonte – art. 15, §3º, da Lei 8.906/1994 e precedentes do STJ). Cumpra-se na forma do Decreto Judiciário 382/2020 e das Portarias deste Juízo. 3. Diligências necessárias. Cumpra-se. Cornélio Procópio, 09 de agosto de 2021. Guilherme Formagio Kikuchi Juiz de Direito

12/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2021, 12:41

Expedição de precatório/rpv

09/08/2021, 13:00

Conclusão (para decisão)

09/08/2021, 11:34

Petição (Petição (outras))

06/08/2021, 14:36

Confirmada

06/08/2021, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006026-06.2016.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - vila seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3401-8302 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006026-06.2016.8.16.0075 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Valor da Causa: R$15.172,92 Autor(s): RUI FERREIRA DA SILVA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Remetam-se os autos ao contador judicial para a elaboração do cálculo das custas processuais. Sobre os cálculos do Contador, intime-se a parte sucumbente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo impugnação aos cálculos, retornem os autos conclusos para homologação. Intime-se. Diligências necessárias. Cornélio Procópio, 28 de julho de 2021. Guilherme Formagio Kikuchi Juiz de Direito

06/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2021, 14:05

Documento (Outros documentos)

04/08/2021, 14:05

Petição (Petição (outras))

04/08/2021, 13:39

Confirmada

04/08/2021, 13:37

Documento (Outros documentos)

03/08/2021, 16:35

Confirmada

03/08/2021, 16:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/08/2021, 14:36

Confirmada

03/08/2021, 10:25

Remessa (em diligência)

02/08/2021, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2021, 17:25

Mero expediente

28/07/2021, 13:10

Conclusão (para despacho)

28/07/2021, 12:15

Petição (Petição (outras))

26/07/2021, 17:43

Confirmada

29/06/2021, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006026-06.2016.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - vila seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3401-8302 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006026-06.2016.8.16.0075 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Valor da Causa: R$15.172,92 Autor(s): RUI FERREIRA DA SILVA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Acolho o pedido de mov. 307.1. Aguarde-se pelo prazo requerido. Int. Dil. Nec. Cornélio Procópio, 16 de junho de 2021. Guilherme Formagio Kikuchi Juiz de Direito

21/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2021, 13:19

Mero expediente

16/06/2021, 12:50

Conclusão (para despacho)

16/06/2021, 12:40

Petição (Petição (outras))

14/06/2021, 11:05

Documento (Informações)

01/06/2021, 15:23

Remessa (em diligência)

28/05/2021, 20:44

Mudança de Assunto Processual

28/05/2021, 20:43

Confirmada

21/05/2021, 00:44

Documento (Informações)

11/05/2021, 14:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/05/2021, 14:17

Confirmada

11/05/2021, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006026-06.2016.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - vila seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3401-8302 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006026-06.2016.8.16.0075 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Valor da Causa: R$15.172,92 Autor(s): RUI FERREIRA DA SILVA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Acerca da impugnação de evento nº 293.1, manifeste-se o réu em 15 (quinze) dias. 2. Intimem-se. Cornélio Procópio, 10 de maio de 2021. Guilherme Formagio Kikuchi Juiz de Direito

11/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2021, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2021, 16:55

Mero expediente

10/05/2021, 15:10

Conclusão (para despacho)

10/05/2021, 12:10

Petição (Petição (outras))

10/05/2021, 09:03

Remessa (em diligência)

07/05/2021, 20:43

Mudança de Assunto Processual

07/05/2021, 20:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/05/2021, 21:09

Confirmada

23/04/2021, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2021, 12:16

Documento (Outros documentos)

22/04/2021, 12:16

Petição (Petição (outras))

20/04/2021, 17:54

Confirmada

23/03/2021, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006026-06.2016.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - vila seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3401-8302 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006026-06.2016.8.16.0075 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$15.172,92 Autor(s): RUI FERREIRA DA SILVA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Defiro o pedido de evento nº 279.1. 2. Aguarde-se na forma requerida. 3. Intimem-se. Cornélio Procópio, 12 de março de 2021. Guilherme Formagio Kikuchi Juiz de Direito

15/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2021, 19:36

Mero expediente

12/03/2021, 14:33

Conclusão (para despacho)

12/03/2021, 10:39

Documento (Certidão)

12/03/2021, 10:39

Petição (Petição (outras))

11/03/2021, 15:43

Petição (Petição (outras))

04/03/2021, 22:18

Confirmada

04/03/2021, 22:16

Confirmada

02/03/2021, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2021, 15:37

Documento (Outros documentos)

01/03/2021, 15:37

Trânsito em julgado

01/03/2021, 15:37

Recebimento

01/03/2021, 15:36

Ato ordinatório

28/11/2019, 02:01

Remessa (em grau de recurso)

25/11/2019, 12:38

Documento (Certidão)

25/11/2019, 12:38

Documento (Outros documentos)

25/11/2019, 12:31

Petição (Contra-razões)

22/11/2019, 14:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/11/2019, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2019, 12:36

Documento (Outros documentos)

18/11/2019, 12:36

Petição (Petição (outras))

13/11/2019, 18:20

Decurso de Prazo

15/10/2019, 01:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/10/2019, 00:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/09/2019, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2019, 15:01

Acolhimento de Embargos de Declaração

19/09/2019, 16:02

Conclusão (para julgamento)

19/09/2019, 12:10

Documento (Outros documentos)

18/09/2019, 15:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/09/2019, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2019, 17:11

Mero expediente

17/09/2019, 11:03

Conclusão (para julgamento)

16/09/2019, 12:11

Petição (Contra-razões)

13/09/2019, 17:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/09/2019, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2019, 17:19

Documento (Outros documentos)

02/09/2019, 17:19

Petição (Petição (outras))

02/09/2019, 16:55

Decurso de Prazo

03/08/2019, 00:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/07/2019, 00:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/07/2019, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2019, 18:21

Mero expediente

18/07/2019, 17:30

Conclusão (para julgamento)

18/07/2019, 17:12

Petição (Embargos de declaração)

18/07/2019, 16:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/07/2019, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2019, 18:45

Ato ordinatório

11/07/2019, 17:36

Procedência

11/07/2019, 17:27

Conclusão (para julgamento)

11/07/2019, 13:12

Petição (Alegações finais)

10/07/2019, 17:56

Petição (Alegações finais)

26/06/2019, 15:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/06/2019, 15:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/06/2019, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2019, 15:16

Decisão Interlocutória de Mérito

25/06/2019, 11:19

Conclusão (para despacho)

14/06/2019, 12:29

Petição (Petição (outras))

13/06/2019, 17:06

Decurso de Prazo

24/05/2019, 00:40

Petição (Petição (outras))

09/05/2019, 11:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/05/2019, 00:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/05/2019, 00:23

Decurso de Prazo

01/05/2019, 00:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/04/2019, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2019, 18:11

Documento (Outros documentos)

23/04/2019, 16:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/04/2019, 16:43

Mero expediente

23/04/2019, 14:52

Conclusão (para despacho)

23/04/2019, 13:27

Documento (Outros documentos)

23/04/2019, 13:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/04/2019, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2019, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2019, 16:56

Mero expediente

22/04/2019, 16:22

Conclusão (para despacho)

22/04/2019, 13:42

Documento (Outros documentos)

22/04/2019, 13:42

Decurso de Prazo

16/04/2019, 01:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/03/2019, 00:19

Decurso de Prazo

23/03/2019, 01:59

Documento (Outros documentos)

16/03/2019, 18:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/03/2019, 18:20

Documento (Certidão)

15/03/2019, 15:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/03/2019, 10:17

Documento (Outros documentos)

14/03/2019, 18:23

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2019, 18:21

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2019, 18:21

Mero expediente

11/03/2019, 16:43

Conclusão (para despacho)

11/03/2019, 15:59

Documento (Certidão)

11/03/2019, 15:58

Decurso de Prazo

08/03/2019, 00:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/02/2019, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2019, 13:38

Ato ordinatório

30/01/2019, 13:37

Decurso de Prazo

24/01/2019, 01:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/12/2018, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2018, 18:11

Mero expediente

20/11/2018, 14:14

Conclusão (para despacho)

20/11/2018, 12:44

Documento (Certidão)

19/11/2018, 14:10

Decurso de Prazo

14/11/2018, 00:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/10/2018, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2018, 15:31

Ato ordinatório

10/10/2018, 15:31

Decurso de Prazo

18/09/2018, 01:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/08/2018, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2018, 17:26

Mero expediente

14/08/2018, 17:01

Conclusão (para despacho)

14/08/2018, 13:21

Documento (Outros documentos)

13/08/2018, 14:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/08/2018, 00:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/07/2018, 00:58

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2018, 12:51

Petição (Petição (outras))

24/07/2018, 11:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/07/2018, 10:07

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2018, 17:52

Mero expediente

19/07/2018, 17:18

Conclusão (para despacho)

09/07/2018, 13:22

Documento (Outros documentos)

09/07/2018, 13:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/07/2018, 01:05

Decurso de Prazo

05/07/2018, 00:35

Decurso de Prazo

05/07/2018, 00:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/07/2018, 00:40

Decurso de Prazo

30/06/2018, 01:07

Documento (Outros documentos)

28/06/2018, 15:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/06/2018, 15:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/06/2018, 10:11

Documento (Outros documentos)

25/06/2018, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2018, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2018, 17:06

Mero expediente

25/06/2018, 14:28

Conclusão (para despacho)

25/06/2018, 13:21

Documento (Outros documentos)

25/06/2018, 13:20

Documento (Outros documentos)

21/06/2018, 15:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/06/2018, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2018, 18:43

Ato ordinatório

20/06/2018, 18:33

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2018, 18:30

Mero expediente

20/06/2018, 17:08

Conclusão (para despacho)

20/06/2018, 14:00

Documento (Certidão)

20/06/2018, 13:59

Mero expediente

14/06/2018, 18:45

Conclusão (para despacho)

08/06/2018, 12:20

Documento (Certidão)

07/06/2018, 18:12

Decurso de Prazo

23/05/2018, 01:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/04/2018, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2018, 15:04

Decurso de Prazo

12/04/2018, 00:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2018, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2018, 15:34

Ato ordinatório

07/03/2018, 15:34

Mero expediente

07/03/2018, 15:15

Conclusão (para despacho)

07/03/2018, 13:52

Decurso de Prazo

23/02/2018, 01:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/01/2018, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2018, 15:31

Mero expediente

17/01/2018, 13:38

Conclusão (para despacho)

17/01/2018, 12:32

Documento (Certidão)

16/01/2018, 18:49

Decurso de Prazo

12/12/2017, 01:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/11/2017, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2017, 17:45

Ato ordinatório

07/11/2017, 17:45

Mero expediente

06/11/2017, 16:45

Conclusão (para despacho)

06/11/2017, 15:32

Documento (Certidão)

06/11/2017, 15:32

Decurso de Prazo

19/08/2017, 00:18

Petição (Petição (outras))

11/08/2017, 11:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/08/2017, 11:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/08/2017, 10:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/08/2017, 23:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/08/2017, 23:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/08/2017, 23:07

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2017, 15:35

Documento (Outros documentos)

10/08/2017, 15:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/08/2017, 17:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/07/2017, 00:09

Decurso de Prazo

29/07/2017, 00:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/07/2017, 00:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/07/2017, 00:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/07/2017, 00:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/07/2017, 10:20

Ato ordinatório

20/07/2017, 18:41

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2017, 18:39

Mero expediente

20/07/2017, 17:03

Conclusão (para despacho)

20/07/2017, 16:06

Petição (Petição (outras))

20/07/2017, 13:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/07/2017, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2017, 18:43

Mero expediente

18/07/2017, 15:52

Conclusão (para despacho)

18/07/2017, 13:40

Documento (Outros documentos)

18/07/2017, 13:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/07/2017, 10:27

Documento (Outros documentos)

17/07/2017, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2017, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2017, 16:15

Mero expediente

14/07/2017, 14:37

Conclusão (para despacho)

14/07/2017, 13:15

Petição (Petição (outras))

14/07/2017, 11:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/07/2017, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2017, 18:30

Mero expediente

13/07/2017, 15:02

Conclusão (para despacho)

13/07/2017, 12:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/07/2017, 10:50

Documento (Ofício)

12/07/2017, 18:25

Documento (Outros documentos)

12/07/2017, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2017, 17:49

Mero expediente

11/07/2017, 18:00

Conclusão (para despacho)

11/07/2017, 12:33

Documento (Outros documentos)

10/07/2017, 15:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/07/2017, 23:52

Decurso de Prazo

20/06/2017, 01:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/06/2017, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/06/2017, 08:53

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2017, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2017, 08:49

Mero expediente

07/06/2017, 14:23

Conclusão (para despacho)

07/06/2017, 12:38

Documento (Certidão)

06/06/2017, 19:01

Mero expediente

06/06/2017, 14:58

Conclusão (para despacho)

06/06/2017, 12:32

Documento (Certidão)

05/06/2017, 14:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/04/2017, 15:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/04/2017, 15:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/04/2017, 00:07

Decurso de Prazo

05/04/2017, 00:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2017, 11:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2017, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2017, 18:41

Mero expediente

27/03/2017, 17:11

Conclusão (para despacho)

27/03/2017, 12:30

Documento (Outros documentos)

27/03/2017, 12:30

Petição (Petição (outras))

27/03/2017, 11:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/03/2017, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2017, 17:05

deferimento

16/03/2017, 17:55

Conclusão (para decisão)

16/03/2017, 15:58

Petição (Petição (outras))

16/03/2017, 14:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/03/2017, 00:01

Petição (Petição (outras))

03/03/2017, 10:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/02/2017, 08:39

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2017, 12:40

Documento (Outros documentos)

21/02/2017, 12:40

Petição (Petição (outras))

21/02/2017, 10:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/02/2017, 08:37

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2017, 16:35

Petição (Contestação)

07/02/2017, 15:39

Decurso de Prazo

03/12/2016, 00:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/11/2016, 00:00

Expedição de documento (Carta)

07/11/2016, 14:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/11/2016, 08:35

Ato ordinatório

04/11/2016, 18:03

Documento (Certidão)

04/11/2016, 18:02

Documento (Outros documentos)

04/11/2016, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2016, 17:57

Assistência Judiciária Gratuita

03/11/2016, 15:31

Conclusão (para decisão)

03/11/2016, 14:12

Petição (Petição (outras))

01/11/2016, 17:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/10/2016, 09:46

Ato ordinatório

18/10/2016, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2016, 13:51

Mero expediente

17/10/2016, 13:57

Conclusão (para despacho)

17/10/2016, 12:27

Distribuição (sorteio)

14/10/2016, 17:30

Remessa (em diligência)

14/10/2016, 14:31

Petição (Petição inicial)

14/10/2016, 14:31

Conclusão

•23/02/2024, 00:00

•10/01/2024, 00:00

•08/03/2022, 00:00

•12/08/2021, 00:00

•06/08/2021, 00:00

•21/06/2021, 00:00

•11/05/2021, 00:00

•15/03/2021, 00:00