Execução Fiscal 0003512-29.2015.8.16.0168 - TJPR

Execução Fiscal 0003512-29.2015.8.16.0168 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

04/03/2024, 11:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/03/2024, 00:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/01/2023, 11:46

Confirmada

31/01/2023, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003512-29.2015.8.16.0168. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Edifício do Fórum - Consulta Processual: https://projudi2.tjpr.jus.br - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44)3472-2649 - Celular: (44) 99757-8086 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003512-29.2015.8.16.0168 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$9.820,74 Exequente(s): Município de Terra Roxa/PR Executado(s): KB Reciclados DECISÃO Defiro o pedido de mov. 150. Assim, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80 e da súmula 314 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, SUSPENDO o curso da presente execução fiscal, pelo prazo de 01 (um) ano, ficando suspenso, também, pelo mesmo período, o prazo prescricional. Findo o período citado, sem qualquer diligência positiva por parte da exequente, arquive-se o presente feito sem baixa na distribuição, pelo prazo de 05 (cinco) anos. Transcorrido esse prazo, e independente de nova conclusão, abra-se vista à Fazenda Pública, vindo os autos, em seguida, conclusos para decisão. Intimações e diligências necessárias. Terra Roxa, datado eletronicamente. WESLEY PORFÍRIO BOREL Juiz de Direito

30/01/2023, 00:00

Por decisão judicial

27/01/2023, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2023, 17:10

Execução frustrada

27/01/2023, 16:45

Conclusão (para despacho)

08/09/2022, 01:02

Documento (Outros documentos)

05/09/2022, 15:00

Confirmada

28/08/2022, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003512-29.2015.8.16.0168. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Edifício do Fórum - Consulta Processual: https://projudi2.tjpr.jus.br - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44)3472-2649 - Celular: (44) 99757-8086 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003512-29.2015.8.16.0168 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$9.820,74 Exequente(s): Município de Terra Roxa/PR Executado(s): KB Reciclados DECISÃO 1. Inicialmente, diante da ausência de oposição do exequente, cumpra-se o item 3 da decisão de mov. 134.1 e comunique-se o r. Juízo da Vara da Competência Delegada da Comarca de Marechal Cândido Rondon - PR (mov. 133). 2. DEFIRO o pedido do mov. retro. 3. À Secretaria para que proceda à efetivação da indisponibilidade de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira pelo Sistema SISBAJUD. 3.1. Havendo bloqueio, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar uma das hipóteses do § 3º do art. 854 do diploma processual. 3.2. Apresentada manifestação, intime-se a parte exequente para, querendo, se manifestar sobre o petitório e, após, retorne conclusos para decisão. 3.3. Não apresentada a manifestação da parte executada a que alude o item 3.1, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo-se o montante indisponível para conta poupança vinculada a este Juízo. 3.4. Na mesma intimação a que alude o item 3.1, a parte executada deverá ser intimada para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo observar o art. 16 e seus parágrafos da Lei n. 6.830/1980. 4. Intimações e diligências necessárias. Terra Roxa, datado eletronicamente. WESLEY PORFÍRIO BOREL Juiz de Direito

26/08/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/08/2022, 16:21

Expedição de documento (Informações)

24/08/2022, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2022, 17:03

Documentos

Conclusão

•30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003512-29.2015.8.16.0168. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Edifício do Fórum - Consulta Processual: https://projudi2.tjpr.jus.br - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44)3472-2649 - Celular: (44) 99757-8086 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003512-29.2015.8.16.0168 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$9.820,74 Exequente(s): Município de Terra Roxa/PR Executado(s): KB Reciclados DECISÃO 1. Inicialmente, diante da ausência de oposição do exequente, cumpra-se o item 3 da decisão de mov. 134.1 e comunique-se o r. Juízo da Vara da Competência Delegada da Comarca de Marechal Cândido Rondon - PR (mov. 133). 2. DEFIRO o pedido do mov. retro. 3. À Secretaria para que proceda à efetivação da indisponibilidade de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira pelo Sistema SISBAJUD. 3.1. Havendo bloqueio, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar uma das hipóteses do § 3º do art. 854 do diploma processual. 3.2. Apresentada manifestação, intime-se a parte exequente para, querendo, se manifestar sobre o petitório e, após, retorne conclusos para decisão. 3.3. Não apresentada a manifestação da parte executada a que alude o item 3.1, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo-se o montante indisponível para conta poupança vinculada a este Juízo. 3.4. Na mesma intimação a que alude o item 3.1, a parte executada deverá ser intimada para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo observar o art. 16 e seus parágrafos da Lei n. 6.830/1980. 4. Intimações e diligências necessárias. Terra Roxa, datado eletronicamente. WESLEY PORFÍRIO BOREL Juiz de Direito

26/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003512-29.2015.8.16.0168. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Edifício do Fórum - Consulta Processual: https://projudi2.tjpr.jus.br - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44)3472-2649 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003512-29.2015.8.16.0168 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$9.820,74 Exequente(s): Município de Terra Roxa/PR Executado(s): KB Reciclados DECISÃO 1 - DEFIRO o pedido de mov. 125. 2 - À Serventia para que realize a consulta via sistema RENAJUD, observando as seguintes diligências: a) em caso de bloqueio positivo de veículo(s), a penhora será realizada por termo nos autos (art. 845, §1º, do CPC). No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá o exequente ser intimado para que diga sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia; b) lavrado o termo, deverá ser intimado o exequente, na pessoa de seu advogado, para em 05 dias: b.1) apresentar avaliação particular do(s) veículo(s), consistente em cotação de mercado obtida com base no preço médio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, o que deve ser comprovado documentalmente, restando dispensada a avaliação por oficial de justiça ou avaliador judicial (art. 871, inciso IV, do CPC); b.2) se manifestar sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do CPC); c) em seguida, deverá ser intimada a parte executada tanto da penhora quanto da avaliação particular, ao seu advogado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. Se não houver constituído advogado nos autos, a parte executada será intimada pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC). 3. Intimações e diligências necessárias. Terra Roxa, datado eletronicamente. WESLEY PORFÍRIO BOREL Juiz de Direito

08/03/2022, 00:00

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Provisório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Outros documentos)

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