Execução de Título Extrajudicial 0005531-94.2019.8.16.0191 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005531-94.2019.8.16.0191 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/10/2022, 13:14

Documento (Informações)

11/10/2022, 12:51

Remessa (em diligência)

10/10/2022, 15:08

Trânsito em julgado

10/10/2022, 15:08

Documento (Outros documentos)

13/09/2022, 13:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/09/2022, 16:08

Confirmada

05/09/2022, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2022, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005531-94.2019.8.16.0191. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 4501-6000 - Celular: (41) 98700-4609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005531-94.2019.8.16.0191 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$64.931,06 Exequente(s): ANTONIO DIEGO QUEIRÓZ Executado(s): LUIZ CARLOS JORGE DA SILVA Vistos, 1. Considerando a ausência de bens penhoráveis do devedor, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. 2. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com expedição de certidão de dívida ao exequente caso requerido. 3. Sem custas. 4. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 5. Por oportuno, consigna-se que uma vez extinto o processo por ausência de bens penhoráveis do executado, é possível a reabertura do feito, desde que indicados pelo credor novos bens dentro do prazo prescricional, inclusive é esse o entendimento exarado no Enunciado n.º 13.19 – TRU[1]. 6. Intimações e diligências necessárias Curitiba, data da assinatura digital. Beatriz Fruet de Moraes Juíza de Direito [1] ENUNCIADO Nº 13 – Execução - inexistência de bens: Inexistindo bens passíveis de constrição judicial, a execução será extinta, podendo, contudo, ser renovada se indicados pelo credor novos bens dentro do prazo prescricional.

26/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2022, 13:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/08/2022, 19:59

Conclusão (para julgamento)

24/08/2022, 13:25

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 10:43

Confirmada

24/08/2022, 10:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/08/2022, 13:19

Documentos

Conclusão

•26/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 4501-6000 - Celular: (41) 98700-4609 - E-mail: [email protected] Vistos, etc. 1)- À Secretaria para que registre nos autos o depósito decorrente da penhora sobre o saldo do plano de previdência privada do executado, e que se encontra depositado conforme recibo de seq. 148.2, folha 2. 2)- Da análise dos autos, verifico que a despeito do prazo concedido no despacho de seq. 150.1, a ordem visava oportunizar ao executado manifestar-se sobre eventual impenhorabilidade da verba constrita. Todavia, para fins de liberação de ambos os valores penhorados (seq. 27.1, 28.1, 29.1 e 148.2) em favor do exequente, tenho que deve ser observada a previsão contida no § 1° do artigo 53 da Lei 9.099/95, para que se oportunize ao executado a apresentação de embargos à execução. Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 1º Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente. Assim, a audiência acima deverá ser realizada. Porém deixo para pautá-la em momento posterior e mais oportuno (considerando que outros valores podem vir a ser penhorados, visto que o saldo da dívida ainda é expressivo), em razão do que consta no item seguinte. 2)- Junto à petição de seq. 171.1, o exequente pugna, além do levantamento dos valores bloqueados, que se realize nova tentativa de penhora on-line. Defiro o pedido, visto que a tentativa anterior se deu há mais de um ano (seq. 105). 2.1)- Todavia, antes de determinar a realização da diligência, deve o exequente informar se possui interesse na utilização da ferramenta de bloqueio continuado (“teimosinha”). Isso porque, caso seja efetivada neste momento na modalidade simples, considerando o entendimento do STJ, um novo pedido deve vir acompanhado com a devida justificativa, demonstrando eventual alteração econômica no patrimônio do devedor, o que obstará a reanálise do pedido quanto à modalidade continuada. Na mesma oportunidade, deverá instruir o feito com planilha atualizada da dívida. Prazo de 10 dias. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Beatriz Fruet de Moraes Juíza de Direito

18/10/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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