Execução de Título Extrajudicial 0055954-70.2020.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0055954-70.2020.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055954-70.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, nº 689 - Anexo I - 5º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3027-7580 - Celular: (43) 99108-2790 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$234.547,81 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Executado(s): EDSON MARTINS SAMPAIO 1 - Defiro em o pedido formulado na peça de seq. 127. Promova a serventia a habilitação de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS como terceiro interessado para acesso aos autos pelo prazo de cinco dias, com anotações necessárias nos registros, autuação e distribuição. 2 - Indefiro o pedido formulado por ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS na peça de seq. 127 (devolução de prazo) porque: a) a execução forçada foi proposta por BANCO SANTANDER; b) a ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS é terceira que não integra a lide, o que afasta a possibilidade de devolução de prazos para eventual manifestação pelo prosseguimento do feito. 3 - Indique o exequente BANCO SANTANDER, no prazo quinze dias: I - a planilha atualizada do débito, pormenorizada, com abatimento de todo e qualquer valor efetivamente pago pela parte executada, inclusive eventual valor penhorado/levantado; II - bens de propriedade da parte executada, disponíveis para penhora; III - outras medidas restritivas do seu interesse, típicas da execução, mas eficazes, sob pena de eternização da lide. 4 - Após, voltem os autos conclusos para deliberação. 5 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação. ¥ Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

25/06/2026, 00:00

Confirmada

19/06/2026, 08:36

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2026, 15:31

Ato ordinatório

16/06/2026, 15:31

deferimento

09/06/2026, 15:59

Conclusão (para decisão)

08/06/2026, 01:16

Desarquivamento

03/06/2026, 16:44

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 11:10

Definitivo

27/06/2022, 09:26

Decurso de Prazo

24/06/2022, 00:30

Decurso de Prazo

24/06/2022, 00:29

Confirmada

14/06/2022, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0055954-70.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$234.547,81 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Executado(s): EDSON MARTINS SAMPAIO 1 - Ciência a todos do teor do acórdão proferido no AI, inclusive para pronto cumprimento (não reconhecimento do recurso). 2 - Prossiga-se no feito regularmente, através do cumprimento do item ´3´ da decisão de seq. ‘95.1’ (arquivamento do feito). 3 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

14/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2022, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2022, 17:58

Documentos

Conclusão

•25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0055954-70.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$234.547,81 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Executado(s): EDSON MARTINS SAMPAIO 1 - Deixo de receber os embargos de declaração de sequência ‘104’, opostos em 13/04/2022, vez que manifestamente intempestivos porque a decisão embargada foi proferida em 04/04/2022 (vide sequência ‘101’), a intimação da embargante e contagem do prazo a partir de 06/04/2022, ao passo que a peça foi oposta apenas em 13/04/2022, quando transcorrido o prazo estabelecido pelo art. 1.023 da lei de processo. 2 - Por outro lado, deixo de receber e acolher a peça de sequência ‘104’ como pedido de reconsideração porque: a) a pretensão de inclusão de ITAPEVA XI no polo ativo da demanda, inclusive na qualidade de assistente litisconsorcial do credor, foi originalmente deduzida na sequência ‘90’ e já restou indeferida pelo comando de sequência ‘95’, sem ataque por recurso; b) o pedido de reconsideração apresentado na sequência ‘98’ foi recebido e indeferido através do comando de sequência ‘101’, sem insurgência pelos interessados. Por fim, todas as premissas do comando de sequência ‘95’ encontram-se vigentes, já que a ausência de prova de causa subjacente da cessão de crédito indica a ausência de interesse processual e não autoriza a substituição processual ou a intervenção através de assistente litisconsorcial. “AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de cobrança de alugueres. Decisão que indeferiu o pedido de ingresso do agravante como assistente litisconsorcial. Entendimento escorreito do juiz da causa. Ausência de interesse jurídico. Não demonstração de relação jurídica com o agravado. Contrato de aluguel firmado antes da suposta cessão de direitos sobre o imóvel. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.” (TJPR. 17 CC. AI 0055079-11.2021.8.16.0000. Relator Desembargador Rogerio Ribas. Julgamento em 21/02/2022; grifos, negritos e omissões inexistentes no original). 2 - Cumpra-se o item ‘3’ do comando de sequência ‘95’, com arquivamento definitivo sem baixa na distribuição. 3 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

03/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055954-70.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$234.547,81 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Executado(s): EDSON MARTINS SAMPAIO 1 - O pedido formulado na sequência ‘255.5’ não comporta acolhimento. A ITAPEVA XI pretende a sua inclusão no polo ativo mas o termo de sequência ‘90.4’ indica que CONSTELAÇÃO XXXII FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS teria cedido crédito á ITAPEVA XI. Todavia, não há comprovação pronta e simples da formalização desta providência por iniciativa do BANCO SANTANDER e mais, que a cessão de crédito tenha por objeto o contrato executado nestes autos. Assim, à ausência de prova diferente, mais precisamente da causa subjacente da cessão, não há motivos para autorizar a substituição processual nesta fase e por esta via. “PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. [...] 4. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DA CESSÃO DO CRÉDITO.... 4. Não é possível o deferimento do pedido de substituição processual da parte ativa da demanda quando não há prova da cessão de crédito.... Apelação Cível 1 (Herivelto Soares Pinto) parcialmente provida. Apelação Cível 2 (Banco CNH Industrial Capital S/A.) provida.” (TJPR. 15 CC. AC 27115-50.2015.8.16.0001. Relator Desembargador Jucimar Novochadlo. Julgamento em 21/09/2020; grifos, negritos e omissões inexistentes no original). Desta maneira, até que o pedido seja instruído documentalmente, prossiga-se com as partes tal como qualificadas no sistema. 2 - Intime-se a parte exequente para, em dez dias, promover o efetivo e integral cumprimento do comando de sequência ‘84’. 3 - A ausência de manifestação implicará na remessa dos autos ao arquivo definitivo sem baixa na distribuição, apenas para efeito de controle estatístico, com expressa ressalvar de que: I - prosseguem fluentes os prazos de prescrição e decadência; II - o feito se encontra disponível para receber petições e diligências a qualquer tempo. Anote-se no sistema. 4 - Findo o prazo, voltem os autos conclusos para deliberação. 5 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0055954-70.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$234.547,81 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Executado(s): EDSON MARTINS SAMPAIO 1. Defiro o pedido formulado na peça de sequência 61.1. 1.1. Promova-se a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação em instituição financeira pelo Sistema SISBAJUD até o limite do débito exequendo (CPC, arts. 835, l, 837 e 854), com ordem de bloqueio para saque até nova decisão de todos os valores encontrados. Cumpra-se o ato, observando-se os §§ 1 a 90 do art. 854 do CPC. 1.2. Em razão do caput do art. 854 do CPC, a certidão de intimação para pagamento de eventuais custas processuais deverá ser expedida com restrição de visibilidade à parte executada. 2. Após a constrição, promova-se a Secretaria a retirada da restrição de visibilidade. 3. Excluído o excesso aludido no art. 854, § 1 0 do CPC, e tornados indisponíveis os ativos, intime-se o executado, por seu advogado constituído, ou pessoalmente (ARIMP) (CPC, art.854, § 30 ). Prazo: 5 (cinco) dias. 3.1. Será considerada válida a intimação que se amolde ao art. 274, caput e parágrafo único, do CPC. 4. Ficam todos expressamente advertidos sobre a indisponibilidade de penhora de eventual 'auxílio-emergencial', criado pela Lei n. 13.982/2020 e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) através da Resolução no 318 de 07.05.2020, dada a natureza e extensão do benefício. 5. Com o decurso do item 3, intimem-se a parte exequente para dizer em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão (CPC, art. 921, §§). 6. Intimem-se. Londrina, 24 de agosto de 2021. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

28/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº 55954-70.2020 / EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 1 - Intime-se o procurador da parte exequente para, em dez dias, fornecer os dados necessários para cumprimento do ato de citação/intimação pelo meio eletrônico através de Oficial de Justiça, em estrita observância à Instrução Normativa 43/2021-CGJ do TJPR. 2 - Esclareço a todos que: I) os Decretos Judiciários nº 400 e 401/2020 e na Instrução Normativa 43/2021-CGJ, todas do TJPR, determinaram o cumprimento de mandados por Oficiais de Justiça apenas para casos de comprovada urgência, em razão das medidas restritivas impostas para o controle da epidemia da COVID-19, o que aqui não se apresenta; II) a eventual necessidade de citação/intimação pessoal das partes na atual fase implicará em desaceleração do processamento do feito, em nítido prejuízo de todos; III) há, outrossim, oportunidade de substituição da citação/intimação pessoal através de atos expedidos pela serventia pela participação ativa e incisiva dos senhores advogados e das próprias partes na busca da composição amigável, ainda que parcial, através de entendimentos diretos, pela via administrativa, em exato atendimento à regra geral do art. 6º do CPC, sempre objetivando a satisfação dos interesses das partes, através dos mecanismos concretos de AUTOCOMPOSIÇÃO, reconhecidamente o melhor sistema para resolução do conflito de interesses e, de consequência, da própria lide. Por fim, é chegado o momento para que os litigantes envidem esforços para que o feito possa prosseguir regularmente através de outras diligências, com eficácia e objetividade, até que retomadas todas as atividades forenses regulares, através de conduta COLABORATIVA, estando este juízo disponível para a implantação de todas as medidas necessárias para o atendimento dos direitos e interesses de todos. 3 - Após, promova a serventia o integral cumprimento do item ‘1’ do comando de sequência ‘14’. Autorizo desde logo o ‘cumprimento preferencial por meio eletrônico’, em estrita observância à Instrução Normativa nº 43/2021-CGJ do TJPR. 4 - Cumpridas todas as diligências, conclusão para deliberação. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

23/04/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Confirmada

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deferimento

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Desarquivamento

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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