Execução Fiscal 0002791-48.2009.8.16.0084 - TJPR

Execução Fiscal 0002791-48.2009.8.16.0084 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/05/2023, 16:04

Documento (Informações)

09/05/2023, 18:40

Remessa (em diligência)

09/05/2023, 14:50

Documento (Certidão)

09/05/2023, 14:50

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2023, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2023, 13:56

Trânsito em julgado

27/04/2023, 10:57

Decurso de Prazo

27/04/2023, 00:23

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 10:26

Confirmada

31/03/2023, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002791-48.2009.8.16.0084. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GOIOERÊ - PROJUDI Avenida Libertadores da América, 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: (44) 3521-1003 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002791-48.2009.8.16.0084 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$878,29 Exequente(s): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO Executado(s): JOSÉ RICARDO MATIUSSI Supermercados Rimar Ltda. SENTENÇA 1. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de SUPERMERCADOS RIMAR LTDA. E OUTRO. Em petição de mov. 208.1, a parte exequente informou o pagamento do débito, requerendo, em consequência, a extinção da execução. 2. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. 3. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios (conforme fixados na decisão inicial) deverão ser arcados pela parte executada. 3.1. Havendo custas pendentes de pagamento, intime-se a parte executada para efetuar seu recolhimento, sob pena de emissão de Certidão de Crédito Judiciário (CCJ), protesto do valor devido, lançamento em dívida ativa e inclusão de seu nome nos cadastros restritivos de crédito (cf. IN n. 12/2017 da CGJ), devendo a Secretaria observar o disposto em aludida Instrução Normativa para o pertinente protesto da dívida. 4. Com o trânsito em julgado, promova-se o levantamento de eventuais restrições pendentes em nome da parte executada. 5. No mais, cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Goioerê, datado eletronicamente. Rodolfo Figueiredo de Faria Juiz Substituto

30/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2023, 15:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/03/2023, 09:51

Conclusão (para julgamento)

20/03/2023, 13:54

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 13:20

Documentos

Conclusão

•30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002791-48.2009.8.16.0084. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GOIOERÊ - PROJUDI Avenida Libertadores da América, 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: (44) 3521-1003 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002791-48.2009.8.16.0084 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$878,29 Exequente(s): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO Executado(s): JOSÉ RICARDO MATIUSSI Supermercados Rimar Ltda. SENTENÇA 1. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de SUPERMERCADOS RIMAR LTDA. E OUTRO. Em petição de mov. 208.1, a parte exequente informou o pagamento do débito, requerendo, em consequência, a extinção da execução. 2. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. 3. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios (conforme fixados na decisão inicial) deverão ser arcados pela parte executada. 3.1. Havendo custas pendentes de pagamento, intime-se a parte executada para efetuar seu recolhimento, sob pena de emissão de Certidão de Crédito Judiciário (CCJ), protesto do valor devido, lançamento em dívida ativa e inclusão de seu nome nos cadastros restritivos de crédito (cf. IN n. 12/2017 da CGJ), devendo a Secretaria observar o disposto em aludida Instrução Normativa para o pertinente protesto da dívida. 4. Com o trânsito em julgado, promova-se o levantamento de eventuais restrições pendentes em nome da parte executada. 5. No mais, cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Goioerê, datado eletronicamente. Rodolfo Figueiredo de Faria Juiz Substituto

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisao DECISAO Processo: 0002791-48.2009.8.16.0084. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GOIOERÊ - PROJUDI Avenida Libertadores da América, 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: 44-35211007 Autos nº. 0002791-48.2009.8.16.0084 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$878,29 Exequente(s): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (CPF/CNPJ: 00.662.270/0001-68) Avenida Santos Dumont, 2255 - Centro - LARANJEIRAS DO SUL/PR - CEP: 85.301-040 Executado(s): JOSÉ RICARDO MATIUSSI (CPF/CNPJ: 015.804.469-06) AV. DANIEL PORTELA, 1115 - GOIOERÊ/PR - CEP: 87.360-000 Supermercados Rimar Ltda. (CPF/CNPJ: 08.369.023/0001-80) Avenida Daniel Portela, 310 - Centro - GOIOERÊ/PR - CEP: 87.360-000 1. Ao cartório para juntar cópia da decisao na ETE nº 0001412-38.2010.8.16.0084, do Juizado Especial Cível, de Goioerê. 1.1 Na na ETE nº 0001412-38.2010.8.16.0084, do Juizado Especial Cível, de Goioerê, já foi autorizada a expedição de alvará nos seguintes termos: "5.2. Em consulta à EF nº 2791-48.2009.8.16.0084, o INMETRO apresentou a planilha de débito de R$ 115,08, atualizada até 24.05.2021, portanto, aguarde-se a conta geral, após a decisão de homologação da conta geral, expeça-se ALVARÁ JUDICIAL DE TRANSFERÊNCIA, com prazo de 02 meses, no valor de da conta geral homologada, da EF nº 2791-48.2009.8.16.0084, da conta judicial nº 01506335-8 (seq. 74), para uma conta judicial vinculada à EF nº 2791-48.2009.8.16.0084." 2. Intime-se a PGFN, com prazo de 30 dias, para que informe sobre o interesse no valor do produto da arrematação, do veículo FIAT/STRADA, placa AOG-0595, arrematado em 30.06.2016, pelo valor de R$ 9.225,00, na ETE nº 1412-38.2010.8.16.0084, do Juizado Especial Cível, de Goioerê. 2.1 Em caso positivo, apresente nova planilha de débito porque a apresentada na seq 141.1 está desatualizada. 3. Após, à contadoria para conta geral. 3.1 Da conta geral, intimem-se as partes, com prazo de 30 e 15 dias. 3.2 NOva cls para homologação da conta geral. Goioerê, 29 de setembro de 2021. Fabiana Matie Sato Magistrada

30/09/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

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Remessa (em diligência)

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Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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