Execução de Título Extrajudicial 0013836-21.2020.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0013836-21.2020.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Celular: (41) 98820-6079 - E-mail: [email protected] Processo n. 0013836-21.2020.8.16.0001 Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial movida por LUIZ RENATO BEHRENS em face de LILIANE EREMITA SCHENFELDER SALLES em razão de inadimplemento de alugueres e acessórios. A Devedora foi citada, conforme certidão juntada à mov. 44.1. Por força da sentença de mov. 54.1, foi extinto o processo em relação a UBIRAJARA SCHENFELDER SALLES por desistência, sendo dado seguimento ao feito em relação à Executada Sra. Liliane. Foi bloqueado valor via Sisbajud (mov. 76.1). Foi bloqueado veículo via Renajud (mov. 97.1). Foi averbada indisponibilidade de bem imóvel (mov. 113.2). Foi decretada a penhora do imóvel de matrícula n. 5.764, registrado no 3° Registro de Imóveis de Curitiba (mov. 120.1). Após intimada a Executada sobre a constrição (mov. 173.0/175.0), o imóvel foi avaliado (mov. 188.1). A Executada pediu a reconsideração da decretação de penhora e o acolhimento de substituição (mov. 203.1). Sobreveio acordo pactuado entre as partes (mov. 214.1). Foi acostado comprovante de pagamento (mov. 215.2). Em vista do acordo, foi oficiado ao Banco do Brasil para esclarecer sobre a existência de bloqueio de valor decorrente da ordem inserida no Sisbajud anteriormente (mov. 235.1), o que foi confirmado na resposta de mov. 236.1, indicando-se o bloqueio de R$52.812,58, na conta corrente nº 243846 da agência 4444 e também conta poupança de mesmo número e de titularidade de LILIANE EREMITA SCHENFELDER SALLES. As partes requereram o levantamento do valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em favor da parte Credora, sendo o restante desbloqueado, como estipulado no acordo (mov. 239.1). Os autos vieram conclusos para análise. Processo n. 0026270-71.2022.8.16.0001 Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial movida por LUIZ RENATO BEHRENS em face de LILIANE EREMITA SCHENFELDER SALLES em razão de inadimplemento de alugueres e acessórios diversos. A Devedora foi citada, conforme certidão juntada à mov. 28.1. As partes entabularam acordo (mov. 33.1). Os autos foram suspensos em razão da expedição de ofício determinada nos autos em apenso (mov. 43.1) e, após, vieram conclusos. Processo n. 0022701-33.2020.8.16.0001 Cuidam-se de Embargos à Execução opostos por LILIANE EREMITA SCHENFELDER SALLES em face de LUIZ RENATO BEHRENS. O processo foi sentenciado à mov. 102.1, sendo julgados improcedentes os pedidos exordiais. As partes entabularam acordo (mov. 107.1). Os autos foram suspensos em razão da expedição de ofício determinada nos autos em apenso (mov. 112.1) e, após, vieram conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Mediante o acordo, convencionaram as partes o pagamento pela parte Executada em favor da parte Exequente da quantia total de R$110.000,00 (cento e dez mil reais), sendo o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) pago por meio de depósito bancário e o restante, de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) pago com o valor bloqueado via Sisbajud nos autos n. 0013836-21.2020.8.16.0001. Estando as partes devidamente representadas, inexistem óbices para a homologação da avença. Ademais, ante o cumprimento do acordo, conforme comprovante anexado à mov. 215.2 e alvará judicial a ser expedido, a extinção do feito é medida que se impõe. Desta forma, HOMOLOGO o acordo de mov. 214.1 dos autos n. 0013836-21.2020.8.16.0001, para que surta seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, julgo extintos os feitos, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, e do artigo 924, II, do mesmo diploma legal. Em vista do ajustado entre as partes na cláusula 2.2 do acordo, promova-se a transferência para a conta vinculada ao feito do valor bloqueado de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), se possível via Sisbajud e, caso contrário, mediante expedição de ofício ao Banco do Brasil para tal fim. Ainda, promova-se o desbloqueio do restante da quantia constrita, da mesma forma, se possível via Sisbajud e, caso contrário, mediante expedição de ofício ao Banco do Brasil. Atente-se a Serventia também ao fato de que houve bloqueio de R$ 762,36 junto à Sicredi. Feito isso, expeça-se o competente alvará de levantamento da quantia depositada na conta vinculada ao feito, correspondente ao montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com os acréscimos da aplicação, em favor da parte Credora LUIZ RENATO BEHRENS, para a conta indicada no acordo, observadas as cautelas de praxe. Promova-se o levantamento/cancelamento das demais constrições efetuadas nos autos: bloqueio via Renajud (mov. 97.1), indisponibilidade de bem imóvel (mov. 113.2) e penhora de imóvel (mov. 125.1). Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis competente para cancelamento das averbações de indisponibilidade e penhora do imóvel. Eventuais custas remanescentes a cargo da parte Devedora, cf. cl. 8ª do acordo. Cumpra-se, no que for aplicável, o Código de Normas da Corregedoria da Justiça do Estado. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os feitos, observadas as cautelas de praxe. Curitiba, datado eletronicamente. A Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito

05/09/2023, 00:00

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