Execução de Título Extrajudicial 0030251-34.2011.8.16.0021 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0030251-34.2011.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 13:19

Definitivo

07/04/2022, 16:41

Documento (Certidão)

05/04/2022, 20:19

Remessa (em diligência)

30/03/2022, 17:33

Documento (Certidão)

30/03/2022, 17:33

Trânsito em julgado

30/03/2022, 17:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/03/2022, 15:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2022, 10:29

Confirmada

08/03/2022, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0030251-34.2011.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI& Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3039-2445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030251-34.2011.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$225.314,36 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA DA REGIAO DAS CATARATAS DO IGUACU E VALE DO PARAIBA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ Executado(s): ANA PAULA ALVES DE SOUSA SENTENÇA Trata-se de ação executiva que teve seu prosseguimento normal, até que a parte exequente requereu a desistência da ação (mov. 162.1), por ausência de bens passiveis de penhora, ensejando a execução frustrada. É o relatório. DECIDO. De conformidade com o disposto no art. 775 do Código de Processo Civil, o exequente tem o direito de desistir de toda a execução. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surtam seus efeitos legais e jurídicos a DESISTÊNCIA DA AÇÃO, razão pela qual, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 775, 485, inciso VIII e 924, inciso IV, todos do Código de Processo Civil. Em face do princípio da causalidade, custas remanescentes pelo executado, pois “a desistência da execução motivada pela ausência de bens do devedor passíveis de penhora, em razão dos ditames da causalidade, não pode ensejar a condenação do exequente aos honorários advocatícios. Isso porque a desistência é motivada por causa superveniente não imputável ao credor. Deveras, a pretensão executória acabou se tornando frustrada após a confirmação da inexistência de bens passíveis de penhora do devedor, deixando de haver qualquer interesse no prosseguimento da lide, pela evidente inutilidade do processo” (REsp 1675741/PR). Libere-se eventuais restrições existentes nestes autos. Publicada e registrada pelo Projudi. Intimem-se. Outrossim, em atenção ao contido no mov. 166.1, destaco que a certidão de honorários da defensora dativa foi expedida no mov. 143.1. Oportunamente, arquive-se. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. NÍCIA KIRCHKEIN CARDOSO Juíza de Direito Substituta

08/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 17:39

Desistência

07/03/2022, 13:37

Conclusão (para julgamento)

26/01/2022, 13:23

Petição (Petição (outras))

17/01/2022, 14:43

Confirmada

13/12/2021, 00:11

Documentos

Conclusão

•08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0030251-34.2011.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI& Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3039-2445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030251-34.2011.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$225.314,36 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA DA REGIAO DAS CATARATAS DO IGUACU E VALE DO PARAIBA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ Executado(s): ANA PAULA ALVES DE SOUSA SENTENÇA Trata-se de ação executiva que teve seu prosseguimento normal, até que a parte exequente requereu a desistência da ação (mov. 162.1), por ausência de bens passiveis de penhora, ensejando a execução frustrada. É o relatório. DECIDO. De conformidade com o disposto no art. 775 do Código de Processo Civil, o exequente tem o direito de desistir de toda a execução. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surtam seus efeitos legais e jurídicos a DESISTÊNCIA DA AÇÃO, razão pela qual, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 775, 485, inciso VIII e 924, inciso IV, todos do Código de Processo Civil. Em face do princípio da causalidade, custas remanescentes pelo executado, pois “a desistência da execução motivada pela ausência de bens do devedor passíveis de penhora, em razão dos ditames da causalidade, não pode ensejar a condenação do exequente aos honorários advocatícios. Isso porque a desistência é motivada por causa superveniente não imputável ao credor. Deveras, a pretensão executória acabou se tornando frustrada após a confirmação da inexistência de bens passíveis de penhora do devedor, deixando de haver qualquer interesse no prosseguimento da lide, pela evidente inutilidade do processo” (REsp 1675741/PR). Libere-se eventuais restrições existentes nestes autos. Publicada e registrada pelo Projudi. Intimem-se. Outrossim, em atenção ao contido no mov. 166.1, destaco que a certidão de honorários da defensora dativa foi expedida no mov. 143.1. Oportunamente, arquive-se. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. NÍCIA KIRCHKEIN CARDOSO Juíza de Direito Substituta

08/03/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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