Execução de Título Extrajudicial 0010082-13.2016.8.16.0098 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0010082-13.2016.8.16.0098 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0010082-13.2016.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3572-9707 - Celular: (43) 3572-9704 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010082-13.2016.8.16.0098 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$271.098,23 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ANGELICA SOARES DE ALMEIDA SUPERMERCADO BRUNHARI LTDA - EPP DESPACHO 1 – Concedo a dilação de prazo em 15 (quinze) dias a parte exequente (seq. 480.1). Após, findo o prazo, intime-se para que se manifeste acerca do cálculo atualizado. Cumpra-se. Demais diligências necessárias. Jacarezinho (PR). Datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0010082-13.2016.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3572-9707 - Celular: (43) 3572-9704 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010082-13.2016.8.16.0098 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$271.098,23 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ANGELICA SOARES DE ALMEIDA SUPERMERCADO BRUNHARI LTDA - EPP DESPACHO Vistos e etc., 1. Intime-se o Exequente para, em cinco dias, apresentar cálculo atualizado do seu crédito, para que seja inserida a minuta de bloqueio de valores no sistema SISBAJUD. 2. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

24/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 13:45

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 12:58

Confirmada

20/04/2026, 00:47

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 17:00

Mero expediente

17/04/2026, 14:40

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 18:41

Documento (Certidão)

27/02/2026, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0010082-13.2016.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3572-9707 - Celular: (43) 3572-9704 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010082-13.2016.8.16.0098 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$271.098,23 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ANGELICA SOARES DE ALMEIDA SUPERMERCADO BRUNHARI LTDA - EPP DESPACHO Vistos e etc., 1. Atenda-se conforme solicitado no evento 469.1. 2. Intimem-se. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

04/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 16:12

Confirmada

27/01/2026, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 17:18

Mero expediente

26/01/2026, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 466) JUNTADA DE CERTIDÃO (11/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/11/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3572-9707 - Celular: (43) 3572-9704 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010082-13.2016.8.16.0098 DECISÃO 1. Defiro o pedido de mov. 406. Dada a recente jurisprudência deste e. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná quanto a mitigação da regra de impenhorabilidade de salário da parte devedora, desde que respeitado o mínimo existencial, o pleito da parte exequente deve ser acolhido. Nesse sentido, a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE SALÁRIO. POSSIBILIDADE. RELATIVIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE. ART. 833, CPC. PRECEDENTE DO STJ. POSSIBILIDADE DE PENHORA PARCIAL DO SALÁRIO DO EXECUTADO. INOCORRÊNCIA DE COMPROMETIMENTO DO PADRÃO DE VIDA E DA MANUTENÇÃO DIGNA DE SUBSISTÊNCIA DA DEVEDORA E DE SUA FAMÍLIA. A PENHORA PARCIAL DE 10% DE RENDIMENTOS DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 15ª C. Cível - 0041516-47.2021.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO - J. 20.09.2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE PENHORA DE 30% DO SALÁRIO DA DEVEDORA. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO SUFRAGADO PELO STJ NO JULGAMENTO DO EREsp 1582475/MG. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 833, IV DO CPC. CONSTATAÇÃO DE QUE, EM PRINCÍPIO, NO CASO CONCRETO O PERCENTUAL DEFERIDO NÃO IMPORTARÁ EM PREJUÍZO À SUBSISTÊNCIA DA DEVEDORA E DE SUA FAMÍLIA. PRESUNÇÃO RELATIVA QUE PODERÁ SER OPORTUNAMENTE DESCONSTITUÍDA PELA DEVEDORA POR MEIO DE IMPUGNAÇÃO À PENHORA, APÓS O QUE PODERÁ HAVER A REDUÇÃO DO PERCENTUAL DEFERIDO OU ATÉ MESMO O LEVANTAMENTO DA PENHORA ORA DEFERIDA. Agravo de Instrumento parcialmente provido. (TJPR - 16ª C.Cível - 0046384-05.2020.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador Paulo Cezar Bellio - J. 23.11.2020) Em análise aos documentos encartados aos autos, sobretudo, quando da consulta ao CNIS da parte executada (mov. 403.1), denota-se que o devedor percebe remuneração bruta mensal aproximada de R$ 1.771,00 (mil, setecentos e setenta e um reais), de modo que, a penhora de 15% (quinze por cento) do seu salário líquido, em nada afetará a sua subsistência. 2. Isto posto, expeça-se ofício ao empregador ANA CARLA CUSTODIO FERREIRA, para que promova o respectivo desconto em folha de pagamento do trabalhador, Sra. ANGELICA SOARES DE ALMEIDA, no importe de 15% da sua remuneração líquida mensal até o limite da execução. 2.1. A fim de evitar reiterados pedidos de expedição de Alvará Judicial acerca dos valores penhorados, por economia e celeridade processual, os valores deverão ser repassados diretamente para a conta a ser indicada pela parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, consignando os dados bancários na ordem judicial. 3. Intime-se a parte exequente para que junte aos autos a planilha atualizada do débito exequendo, a fim de permitir o cumprimento da presente decisão. 4. Após, cumprida as diligências, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito ou eventual suspensão dos autos, na forma do art. 922, do Código de Processo Civil, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimações e diligências necessárias. Jacarezinho, datado eletronicamente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito Jacarezinho, 15 de outubro de 2024. Roberto Arthur David Magistrado

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0010082-13.2016.8.16.0098. AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO REPR. POR: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL AGRAVADO: MORGADO E JUVANHOL LTDA - MICROEMPRESA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SISTEMAS BACEN-JUD, RENAJUD OU INFOJUD. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. DESNECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. A jurisprudência do STJ é no sentido de que a utilização dos sistemas BACEN-JUD, RENAJUD ou INFOJUD não estaria condicionada ao esgotamento de diligências. 2. O Tribunal a quo, ao concluir pelo esgotamento de diligências para a utilização do sistema INFOJUD, decidiu em confronto com a jurisprudência desta Corte. Nesse sentido: AgRg no REsp 1.322.436, Rel. Min. Assusete Magalhães, DJe 17/8/2015; REsp 1.522.644, Rel. Min. Humberto Martins, DJe 1º/7/2015; AgRg no REsp 1.522.840; Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe 10/6/2015; REsp 1.522.678, Rel. Min. Herman Benjamin, DJe 18/5/2015. 3. Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial. 2. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3572-9707 - Celular: (43) 3572-9704 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010082-13.2016.8.16.0098 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$271.098,23 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ANGELICA SOARES DE ALMEIDA SUPERMERCADO BRUNHARI LTDA - EPP DESPACHO Vistos e etc., 1. Conforme entendimento sedimentado pelo STJ, defiro o pedido formulado pelo Exequente no evento 374.1, para consulta de bens do Executado junto ao sistema infojud. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 458.537 - RJ (2014/0001176-2) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES Intime-se o Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das custas para pesquisa (salvo Fazenda Pública). 3. Com o recolhimento, proceda-se a Secretaria as pesquisas cadastrais. 4. Juntados os resultados, intime-se a parte autora para no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se. 5. Procedam-se as anotações determinadas nos artigos 155 e seguintes do CN. 6. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

08/04/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 466) JUNTADA DE CERTIDÃO (11/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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