Recurso Inominado Cível 0044229-06.2019.8.16.0019 - TJPR

Recurso Inominado Cível 0044229-06.2019.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0044229-06.2019.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1602 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0044229-06.2019.8.16.0019 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Diárias e Outras Indenizações Valor da Causa: R$21.166,32 Exequente(s): RITA DE CASSIA ANTUNES RIBEIRO Executado(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA Diante do adimplemento da obrigação, julgo extinta a presente execução, com base no art. 924, II, do CPC. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95. Arquivem-se com as comunicações e diligências necessárias. Dou por publicada no sistema PROJUDI. Registre-se. Intimem-se. Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0044229-06.2019.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1602 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0044229-06.2019.8.16.0019 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Diárias e Outras Indenizações Valor da Causa: R$21.166,32 Exequente(s): RITA DE CASSIA ANTUNES RIBEIRO Executado(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA Despacho I - Certifique-se se foi expedido o precatório de item 98.1/120.1. II - Em caso afirmativo, promova-se o cancelamento, pois a autora demonstrou interesse em alterar a via de pagamento (item 143.1), renunciando o crédito excedente. III - Assim, diante da concordância da ré (item 151.1), expeça-se, após o cancelamento do precatório, o competente RPV para pagamento da condenação principal, observando o teto mencionado no item 151.1, conforme Resolução SEFA nº. 02, de 04/01/2022 Ponta Grossa, data de inserção no sistema. João Campos Fischer Juiz de Direito

29/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0044229-06.2019.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1602 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0044229-06.2019.8.16.0019 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Diárias e Outras Indenizações Valor da Causa: R$21.166,32 Exequente(s): RITA DE CASSIA ANTUNES RIBEIRO Executado(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA I - Intime-se o Estado e a UEPG para dizer se é possível a alteração da forma de pagamento escolhida, precatório por RPV. Em sendo possível, deverão esclarecer qual é o teto vigente para o recebimento do valor através de RPV, no prazo de 10 (dez) dias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. João Campos Fischer Juiz de Direito

19/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0044229-06.2019.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1602 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0044229-06.2019.8.16.0019 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Diárias e Outras Indenizações Valor da Causa: R$21.166,32 Exequente(s): RITA DE CASSIA ANTUNES RIBEIRO Executado(s): UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA Oficie-se o Estado para se manifestar acerca do valor atinente ao IR retido sobre os honorários sucumbenciais. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. João Campos Fischer Juiz de Direito

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0044229-06.2019.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1602 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0044229-06.2019.8.16.0019 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Diárias e Outras Indenizações Valor da Causa: R$21.166,32 Exequente(s): RITA DE CASSIA ANTUNES RIBEIRO Executado(s): UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA 1. Defiro o pedido de mov. 119.1, anote-se a prioridade de tramitação no precatório expedido, com base no §2º do artigo 100 da Constituição Federal. 2. Arquivem-se. Diligências necessárias. Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

08/12/2021, 00:00

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28/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0044229-06.2019.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1602 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0044229-06.2019.8.16.0019 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Diárias e Outras Indenizações Valor da Causa: R$21.166,32 Exequente(s): RITA DE CASSIA ANTUNES RIBEIRO Executado(s): UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA 1. Nos termos do artigo 535 do CPC e do caput artigo 3º do Decreto Judiciário nº 382/2020, extraído do expediente SEI n° 0113070-55.2019.8.16.6000, intime-se a executada, na pessoa de seu representante, para impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, com as advertências de praxe, bem como para indicar os valores das retenções de contribuição previdenciária e de imposto de renda devidos em relação ao valor principal, se cabíveis, e, se for o caso, em relação aos honorários de sucumbência, sob pena de preclusão. 2. Intime-se. Diligências necessárias. Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

25/05/2021, 00:00

Trânsito em julgado

14/04/2021, 18:06

Decurso de Prazo

13/04/2021, 00:30

Decurso de Prazo

13/04/2021, 00:29

Confirmada

12/03/2021, 00:59

Confirmada

12/03/2021, 00:58

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2021, 21:09

Documento (Acórdão)

01/03/2021, 21:08

Não-Provimento

01/03/2021, 17:21

Documentos

Conclusão

•20/04/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Acórdão)

Não-Provimento

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