Execução de Título Extrajudicial 0005934-45.2018.8.16.0079 - TJPR

Documento (Certidão)

24/03/2026, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 84) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO) (05/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 15:09

Confirmada

08/01/2026, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 12:50

Expedição de documento (Ofício)

05/12/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 80) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL (10/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 15:08

Confirmada

20/10/2025, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2025, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 76) EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD (06/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 15:55

Confirmada

16/07/2025, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2025, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 72) JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (23/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 02/06/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

30/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 15:32

Confirmada

23/05/2025, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 14:07

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 14:06

Documento (Outros documentos)

15/04/2025, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 67) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (13/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 24/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

14/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 18:11

Confirmada

13/03/2025, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 16:06

Documento (Outros documentos)

13/03/2025, 16:06

Confirmada

03/10/2024, 15:02

Mandado

30/09/2024, 19:35

Ato ordinatório

05/09/2024, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Av. Dedi Barrichello Montagner, 680 - Alto da Colina - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3905-6250 - Celular: (46) 3905-6278 - E-mail: [email protected] DECISÃO 1) Recebo a petição de cumprimento de sentença do evento retro. 2) Intime-se a parte executada por carta com AR, ou através de seu procurador acaso possua, para que, no prazo de quinze (15) dias, efetue o pagamento do valor débito, incluindo as custas, sob pena de ser acrescida multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Art. 523, § 1º do CPC). Na hipótese de digitalização dos autos, certifique-se a existência de procurador habilitado nos autos físicos, para cumprimento da medida. Esclareço que, em caso de pronto pagamento, não serão devidos honorários advocatícios. Ressalto que, efetuado pagamento parcial no prazo referido, a multa incidirá sobre o restante (art. 523, § 2º do CPC). 3) Advirta-se a parte devedora que transcorrido o prazo de pagamento inicia-se, automaticamente, o prazo de 15 dias para, querendo, apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação. 4) Quando o feito não se iniciar como cumprimento de sentença, não sendo o pagamento efetuado no prazo acima referido, certifique a escrivania tal circunstância, atualize-se a autuação e comunique-se a distribuição para que sejam realizadas as devidas anotações (itens 5.2.5, II e 5.8.1 do Código de Normas) decorrentes da instauração da fase de cumprimento da sentença, apresentando cálculo das custas referentes ao procedimento específico. Nesta oportunidade, altere-se a classificação da demanda para ‘cumprimento de sentença’. 5) Intime-se, na sequência, a parte credora para que apresente cálculo do valor devido, incluindo a multa de 10%, bem como o valor correspondente aos honorários advocatícios da fase de cumprimento, que desde já fixo em 10% sobre o valor do débito (arts. 85, § 2º, 513 e 827 do CPC), que incidirão apenas se não houver pronto pagamento, no prazo de 5 dias. 6) Ultimado o prazo assinado no item ‘2’ sem cumprimento do ordenado e apresentado o cálculo apontado no item 5, ainda, considerando que os ativos financeiros figuram em primeiro lugar na ordem prevista no artigo 835 do CPC, determino desde já a penhora sobre crédito figurante em contas, fundos e aplicações da parte executada, além do bloqueio pertinente, tudo a ser efetivado por meio do sistema Sisbajud. Providencie a escrivania a elaboração de minuta e protocolização, juntando nos autos o resultado da diligência. 7) Ante a possibilidade de reiteração automática de ordens de bloqueio pelo SISBAJUD ("teimosinha") até a satisfação integral do débito executado, formulado pedido pelo credor, defiro o pedido retro. À Secretaria para que proceda a solicitação de bloqueio pelo SISBAJUD com a repetição programada da ordem por 30 (trinta) dias. Após decorrido o prazo, junte-se ao feito o extrato de bloqueio. 8) Em sendo positiva a diligência, promova-se a transferência para conta judicial, e registre-se no campo específico do Projudi, servindo o extrato como termo de penhora. Na sequência, intime-se o executado da penhora realizada (arts. 771 c/c 841 e 854, §§2º e 3º do CPC) para promoção da sua defesa. Havendo pedidos pelo executado, voltem para análise. Desbloqueiem-se os valores ínfimos. 9) Não havendo arguições pelo executado ou sendo estas rejeitadas, promova o servidor responsável a imediata transferência, servindo o extrato como auto de penhora, registrando no Sistema Projudi/Livro no campo específico. 9.1) Após, expeça-se alvará de levantamento/transferência bancária do valor depositado em nome da parte beneficiária, com prazo de 60 (sessenta) dias. 9.2) Havendo pedido formulado pelo procurador para expedição de alvará em seu nome, e possuindo a procuração poderes específicos para receber e dar quitação, expeça-se o alvará em nome do procurador. 9.3) Havendo pedido de expedição de alvarás diversos, um em nome da parte beneficiária e outro em nome de seu procurador para levantamento dos honorários de sucumbência, expeçam-se alvarás diversos. Havendo contrato de honorários juntado aos autos e pedido de expedição de alvará diverso para os honorários contratuais, expeça-se alvará diverso em nome do procurador. 9.4) Sendo o alvará expedido em nome do procurador ou a transferência efetuada para conta bancária de sua titularidade, encaminhe-se ofício, como diligência do juízo, à parte beneficiária, informando sobre a liberação do Alvará, exceto para os levantamentos de saldo de custas ou devolução de valor depositado para garantia do juízo. 10) Em sendo negativa, promova-se a busca de veículos através do sistema RENAJUD, com o bloqueio da opção “transferência”. Depois, expeça-se mandado de intimação e avaliação (se necessário, intime-se a parte exequente para indicar a localização do bem). Localizado o veículo registre-se no campo próprio no sistema Projudi, com comunicação para o Distribuidor para anotação, valendo o extrato como termo de penhora. 10.1) Em seguida, intime-se o exequente para que manifeste interesse no bem encontrado por meio do sistema. Não havendo interesse, promova-se desde já o desbloqueio. 10.2) Havendo pedido de remoção do bem pelo credor, podendo o credor ficar como depositário dos bens em se tratando de bens móveis (art. 840, § 1°, do CPC), fica deferida a remoção. Nesta hipótese, nomeio o credor como depositário do bem penhorado bem como determino a remoção do bem, para que este permaneça sob responsabilidade do credor. 10.3) Em seguida, intime-se o credor para que firme o termo de fiel depositário do bem. 11) Esgotadas as tentativas ordinárias de localizar bens passíveis de constrição em nome da parte devedora, inclusive com utilização de mecanismos virtuais colocados à disposição do Juízo, promova-se a requisição do documento perante o sistema INFOJUD e DOI de acordo com o requerimento especifico formulado pela parte, com a resposta, intime-se a parte exequente para manifestação, em cinco dias. 12) Não localizados bens suficientes, e havendo pedido da parte exequente, defiro a inclusão do executado em cadastros de inadimplentes, a ser implementado por meio do SERASAJUD, em face do contido no art. 782 § 3º do CPC. Advirto, no entanto, que a inclusão é feita a pedido do exequente e, por isso, sob sua responsabilidade, inclusive no que se refere à baixa dos cadastros nas hipóteses legais, diretamente ou promovendo o competente requerimento. 13) Realizado requerimento pela parte, defiro o requerimento de indisponibilidade de bens (CNIB). À Escrivania para que promova as diligências necessárias para inclusão. 14) Havendo pedido de penhora de bem imóvel, intime-se a parte exequente para que apresente matrícula atualizada dos bens imóveis que pretende penhorar, acaso ainda não o tenha feito. 14.1) Apresentadas as matrículas e estando registradas no nome da parte executada, defiro o requerimento retro. Promova-se a penhora por termo nos autos (art. 845, § 1º do CPC). 14.2) Na sequência, expeça-se mandado para intimação do executado e eventual cônjuge, de acordo com o art. 841/CPC, além da avaliação do bem (cota parte cabível ao executado) (art. 870/CPC). 14.3) Certificada a impossibilidade de realizá-la, fica desde já nomeado o avaliador judicial para a avaliação. 14.4) Promovida a avaliação, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias. Havendo impugnação, voltem. 14.5) Em seguida, intime-se o exequente para que se manifeste acerca da possibilidade de adjudicação dos bens penhorados, de acordo com o artigo 876, do CPC, já que esta é a modalidade preferencial de expropriação de bens. Prazo: 15 dias. Em caso de requerimento da adjudicação, proceda a escrivania conforme dispõe o artigo 876, §1° do CPC. Prazo 05 (cinco) dias. Atente-se para o contido no artigo 274, parágrafo único, do referido código. 14.6) Manifestado interesse na adjudicação, voltem concluso para decisão de questões eventualmente pendentes e ordenamento da lavratura do auto de adjudicação, com as especificidades do caso. 14.7) Não pretendendo a adjudicação, no mesmo prazo do item 11.5 deve o exequente indicar a modalidade de alienação que pretende. Então voltem para correta determinação de seguimento do feito de acordo com a modalidade pleiteada. 15) Sendo realizado pedido de ofício pelo exequente para o programa Nota Paraná na busca de saldo, ou para o Instituto Nacional de Seguridade Social para busca de vínculos empregatícios, ficam estes deferidos. 16) Na sequência, não localizados bens penhoráveis, intime-se o executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique à penhora bens livres e desembaraçados, ficando ciente de que havendo ausência de manifestação, tal ato será considerado atentatório à dignidade da justiça com a consequente aplicação de multa, nos temos dos artigos 847, §3º, e 774, V, do Código de Processo Civil. 17) Infrutíferas todas as tentativas, suspenda-se a tramitação dos autos pelo prazo de 1 ano (art. 921, inciso III, c/c 513 do Código de Processo Civil). 18) Decorrido o prazo supra sem que nada seja requerido pela parte exequente, certifique-se, levante-se eventual constrição e arquive-se provisoriamente o feito até ulterior manifestação da parte interessada, pelo prazo máximo de 5 anos. 19) Após o decurso de prazo de 5 anos a contar do dia do arquivamento provisório sem que haja manifestação da parte interessada, intime-se pessoalmente o exequente, por correio, com AR/MP, para que requeira o que de direito, no prazo de 5 dias, devendo manifestar-se também sobre a prescrição intercorrente, sob pena de extinção. 20) Após o decurso do prazo de suspensão ((art. 921, inciso III, c/c 513 do Código de Processo Civil), efetuado pedido de repetição das diligências ora determinadas pela parte exequente, estas restam desde já deferidas, desde que realizadas em intervalos não inferiores a 1 ano, contados da última diligência. Acaso solicitadas em intervalos inferiores, as medidas ficam indeferidas. Tal repetição somente será realizada com o adiantamento das custas respectivas pela parte interessada, e não suspendem ou interrompem a contagem do prazo prescricional. Persistindo o insucesso na busca, os autos devem ser novamente suspensos, até novo requerimento da parte ou atingimento do prazo prescricional. Intimações e diligências necessárias. MICHELI FRANZONI Juíza de Direito

Expedição de documento (Mandado)

04/09/2024, 14:35

deferimento

19/08/2024, 17:36

Conclusão (para decisão)

26/07/2024, 17:27

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 15:28

Confirmada

26/07/2024, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2024, 15:33

Documento (Outros documentos)

23/07/2024, 15:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/07/2024, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005934-45.2018.8.16.0079. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Av. Dedi Barrichello Montagner, 680 - Alto da Colina - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3536-8496 - Celular: (46) 3536-8496 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005934-45.2018.8.16.0079 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$22.175,03 Exequente(s): WILLIAN ROBERTO DE MELLO Executado(s): Robson Miguel da Luz 1. Defiro o pedido de seq. 52.1. 2. Suspendam-se os autos até cumprimento integral do acordo (14.06.2024), conforme informado na petição de seq. 52.1, nos exatos termos da decisão de seq. 29.1. 3. Ademais, cumpra-se conforme determinado na decisão de seq. 29.1. 4. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se. Diligências necessárias. Dois Vizinhos, datado e assinado eletronicamente. Micheli Franzoni Juíza de Direito

22/06/2023, 00:00

Por decisão judicial

21/06/2023, 18:02

deferimento

21/06/2023, 09:00

Conclusão (para decisão)

02/05/2023, 13:06

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 16:14

Confirmada

21/04/2023, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2023, 15:03

Documento (Certidão)

10/04/2023, 15:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/04/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005934-45.2018.8.16.0079. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Av. Dedi Barrichello Montagner, 680 - Alto da Colina - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3536-8496 - Celular: (46) 98827-5770 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005934-45.2018.8.16.0079 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$22.175,03 Exequente(s): WILLIAN ROBERTO DE MELLO Executado(s): Robson Miguel da Luz SENTENÇA 1. Tratam-se de embargos de declaração manejados pela parte autora em face da sentença acostada à seq. 39.1. Alega o embargante, em suma, que na referida sentença há omissão, visto que a parte autora não fora intimada para se manifestar a respeito da quitação do débito, conforme acordo entabulado entre as partes (mov.41.1). É o breve relatório. DECIDO. Recebo os embargos visto que tempestivos (artigo 1.023 do Código de Processo Civil). No mérito, assiste razão ao embargante. Conforme os termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Sendo assim, há a presença de erro material na sentença (mov. 39.1), de modo que se faz necessária a correção do vício, haja vista que extinguiu a demanda pautada na justificativa de que a parte deixou decorrer o prazo sem manifestação a respeito da quitação do débito, no entanto, conforme se depreende dos autos, a parte sequer foi intimada. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e, no mérito, dou-lhes provimento para o fim tornar sem efeito a sentença de extinção pelo cumprimento da obrigação. 2. Dessa forma, diante do equívoco, à Secretaria a fim de que desentranhe dos autos a sentença proferida ao mov. 39.1, cumprindo-se integralmente a decisão de homologação acostada ao mov. 29.1, suspendendo-se o feito até a data informada pela parte autora (05/04/2023), conforme mov. 41.1. 3. Após o término do prazo de suspensão, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se a respeito da quitação do débito, considerando que seu silêncio será interpretado como anuência ao integral cumprimento da obrigação. 4. Em seguida, tornem os autos conclusos para deliberações. 5. Intimações e diligências necessárias. Dois Vizinhos/PR, 20 de maio de 2022. Felipe Castello Cintra Juiz Substituto

09/06/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/06/2022, 17:30

Confirmada

08/06/2022, 17:30

Por decisão judicial

08/06/2022, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2022, 17:28

Acolhimento de Embargos de Declaração

20/05/2022, 10:00

Conclusão (para decisão)

23/03/2022, 15:08

Petição (Embargos de declaração)

22/03/2022, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005934-45.2018.8.16.0079. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Av. Dedi Barrichello Montagner, 680 - Alto da Colina - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3536-8496 - Celular: (46) 98827-5770 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005934-45.2018.8.16.0079 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$22.175,03 Exequente(s): WILLIAN ROBERTO DE MELLO Executado(s): Robson Miguel da Luz SENTENÇA Analisando os autos, observo que a parte autora deixou decorrer o prazo sem manifestação a respeito da quitação do débito,o que faz presumir o adimplemento dos termos do acordo, possível assim sua extinção. Sendo assim, com fundamento no disposto no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta esta execução/cumprimento de sentença (CPC, art. 925). Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Levantem-se eventuais penhoras e restrições. Havendo pedido da parte, devolva-se o título. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, não havendo pedidos pendentes, arquivem-se com as baixas de estilo. Havendo pedido formulado por qualquer das partes, voltem conclusos. Dois Vizinhos/PR, datado e assinado eletronicamente. Cristiano Diniz da Silva Juiz Substituto

08/03/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/03/2022, 17:26

Conclusão (para julgamento)

10/12/2021, 18:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/11/2021, 20:49

Confirmada

09/11/2021, 20:49

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2021, 16:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2021, 04:01

Mudança de Assunto Processual

19/05/2021, 15:00

Mudança de Classe Processual (inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio)

10/05/2021, 18:48

Por decisão judicial

28/04/2020, 13:51

Documento (Outros documentos)

28/04/2020, 13:50

Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

28/04/2020, 11:41

Conclusão (para decisão)

28/04/2020, 11:30

Petição (Petição (outras))

28/04/2020, 11:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/04/2020, 18:04

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

27/04/2020, 16:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/08/2019, 15:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/08/2019, 15:53

Por decisão judicial

15/08/2019, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2019, 15:47

Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

13/08/2019, 18:58

Conclusão (para decisão)

29/07/2019, 14:59

Mero expediente

29/07/2019, 13:00

Conclusão (para decisão)

25/06/2019, 14:28

de Conciliação (Conciliador(a); realizada)

21/06/2019, 20:27

Petição (Petição (outras))

17/06/2019, 12:21

Documento (Outros documentos)

31/01/2019, 17:33

Mandado

31/01/2019, 17:04

Documento (Informações)

10/12/2018, 15:39

Ato ordinatório

10/12/2018, 15:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/12/2018, 18:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/12/2018, 18:29

Expedição de documento (Mandado)

07/12/2018, 18:22

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2018, 17:41

de Conciliação (Conciliador(a); designada)

07/12/2018, 17:41

Petição (Petição inicial)

07/12/2018, 15:38

—

Documento (Certidão)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 84) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO) (05/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 80) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL (10/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 76) EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD (06/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(92)