Cumprimento de sentença 0020061-33.2019.8.16.0182 - TJPR

Cumprimento de sentença 0020061-33.2019.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/03/2023, 10:54

Documento (Informações)

15/03/2023, 09:09

Remessa (em diligência)

14/03/2023, 12:43

Trânsito em julgado

14/03/2023, 12:43

Decurso de Prazo

14/03/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0020061-33.2019.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Autos nº. 0020061-33.2019.8.16.0182 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$10.000,00 Exequente(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. (CPF/CNPJ: 04.368.898/0001-06) Rua José Izidoro Biazetto, 158 - Mossunguê - CURITIBA/PR - CEP: 81.200-240 Executado(s): TEREZINHA DAS NEVES TEIXEIRA (CPF/CNPJ: 717.100.279-91) Rua Carolina Castelli, 218 casa - Novo Mundo - CURITIBA/PR - CEP: 81.050-450 - Telefone(s): 41 99873-6662 Autos nº 0020061-33.2019.8.16.0182 I – Diante da satisfação do crédito neste feito e, da comprovação que há energia no local (arq. 147.2), JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. II – Oportunamente, arquivem-se os presentes autos com as providências de estilo. Diligências necessárias. Cumpra-se. Curitiba, data da assinatura digital. Roseana Ceschin Gomes do Rego Assumpção Juíza de Direito Substituta RM

17/02/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/02/2023, 10:18

Confirmada

16/02/2023, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2023, 10:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/02/2023, 22:02

Conclusão (para julgamento)

19/01/2023, 14:27

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 14:10

Confirmada

26/12/2022, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2022, 14:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/12/2022, 13:25

Documentos

Conclusão

•17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0020061-33.2019.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Autos nº. 0020061-33.2019.8.16.0182 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$10.000,00 Exequente(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. (CPF/CNPJ: 04.368.898/0001-06) Rua José Izidoro Biazetto, 158 - Mossunguê - CURITIBA/PR - CEP: 81.200-240 Executado(s): TEREZINHA DAS NEVES TEIXEIRA (CPF/CNPJ: 717.100.279-91) Rua Carolina Castelli, 218 casa - Novo Mundo - CURITIBA/PR - CEP: 81.050-450 - Telefone(s): 41 99873-6662 Autos nº 0020061-33.2019.8.16.0182 I – A executada foi intimada para o pagamento do débito conforme mov. 111 e a confirmação de leitura de mov. 116, deixando o prazo decorrer no mov. 119. Assim, à exequente para que atualize o valor do débito no prazo de 05 (cinco) dias. II – Após, defiro o pedido de mov. 123. Com o débito atualizado, efetue-se o bloqueio eletrônico de valores pelo sistema SISBAJUD. III – Realizada a constrição e/ou havendo bloqueio de valores transfira-se para a conta do Juízo, lavrando-se o termo de penhora. Após, intime-se o Executado para oferecer embargos, caso queira. IV – Frustrado o bloqueio, proceda-se à consulta de veículos em nome da parte executada, via sistema RENAJUD. Caso a consulta retorne um ou mais veículos em nome do executado, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento no feito, no prazo de 10 (dez) dias, indicando qual veículo requer que recaia o bloqueio. Caso o(s) veículo(s) possua(m) gravame de alienação fiduciária, não será possível efetuar o bloqueio sobre o(s) mesmo(s), nos termos do art. 7º-A do Decreto-Lei nº 911/69. Caso o(s) veículo(s) tenha(m) algum gravame diverso, informe a parte exequente, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, se insiste no prosseguimento da presente execução através do bloqueio de tal(is) bem(ns). V – Infrutífera a consulta de veículos, ou decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do Art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. VI – Defiro a inscrição do nome da parte executada no cadastro do Serasa para fins do §3º do artigo 782 do CPC. Comunique-se tal órgão. Diligências necessárias. Cumpra-se. Curitiba, data da assinatura digital. Roseana Ceschin Gomes do Rego Assumpção Juíza de Direito Substituta RM

31/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0020061-33.2019.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$10.000,00 Polo Ativo(s): TEREZINHA DAS NEVES TEIXEIRA Polo Passivo(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Autos nº. 0020061-33.2019.8.16.0182 1. Acolho os tempestivos embargos de declaração opostos por COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A (mov. 98) em face da sentença que julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, em razão da ausência de manifestação c/c inexistência de bens penhoráveis (mov. 95), tendo em vista que, de fato, a fase de cumprimento de sentença ainda não havia sido iniciada, porquanto a intimação de mov. 78/81 foi direcionada à parte autora/devedora TEREZINHA com o fim de cientificá-la acerca da decisão de mov. 58/60 - dando início, assim, ao prazo recursal - e não, eventualmente, concedendo prazo para o pagamento voluntário do débito (art. 523 c/c 524, do CPC), mormente porque, para tanto, no caso em apreço, é necessário que, primeiramente, a concessionária liquide o valor do crédito, nos exatos termos do que foi determinado pela sentença (mov. 58/60). 2. Desta forma, por consequência, revogo a sentença de extinção sem resolução de mérito de mov. 95, riscando-a, a fim de evitar tumulto processual e, em ato contínuo, determino que seja, inicialmente, certificado o trânsito em julgado da decisão de mov. 58, homologada por sentença no mov. 60. 3. Após, intime-se a parte requerida/credora COPEL para, em 15 (quinze) dias, apresentar cálculo aritmético do valor devido (art. 509, § 2º do CPC), o qual deverá ser apurado nos exatos termos do dispositivo da decisão de mov. 58/60, que reconheceu a procedência parcial do pedido contraposto; devendo, nesse prazo, de igual modo, manifestar-se sobre a proposta de acordo deduzida pela parte autora/devedora TEREZINHA no mov. 84.2. 4. Aguarde-se. Int. Curitiba, data da assinatura digital. Roseana Ceschin Gomes do Rego Assumpção Juíza de Direito Substituta AM

31/05/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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