Procedimento Comum Cível 0008128-64.2017.8.16.0075 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Cornélio Procópio - 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública

Partes do Processo

SILVIO PAESCA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO SENEFONTES MOURA

OAB/PR 38003·CPF·Representa: Autor

HALINA TROMPCZYNSKI

OAB/PR 35440·CPF·Representa: Autor

BRENDO WOLFAGAN DE QUEIROZ

OAB/PR 90986·CPF·Representa: Autor

MARCELO SENEFONTES MOURA

OAB/PR 38003·CPF·Representa: Réu

HALINA TROMPCZYNSKI

OAB/PR 35440·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCELO SENEFONTES MOURA

OAB/PR 38003·CPF·Representa: Autor

HALINA TROMPCZYNSKI

OAB/PR 35440·CPF·Representa: Autor

BRENDO WOLFAGAN DE QUEIROZ

OAB/PR 90986·CPF·Representa: Autor

MARCELO SENEFONTES MOURA

OAB/PR 38003·CPF·Representa: Réu

HALINA TROMPCZYNSKI

OAB/PR 35440·CPF·Representa: Réu

BRENDO WOLFAGAN DE QUEIROZ

OAB/PR 90986·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

20/09/2022, 00:35

Definitivo

12/07/2022, 13:57

Documento (Outros documentos)

12/07/2022, 13:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/07/2022, 13:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/07/2022, 22:20

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 17:35

Confirmada

27/06/2022, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Avenida Santos Dumont, 903 - Vila Seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3401-8340 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008128-64.2017.8.16.0075 Considerando que não foi dado início à fase de cumprimento de sentença, desnecessária se faz a prolação de sentença. Desta forma, estando o feito em ordem, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de praxe. Diligências necessárias. Cornélio Procópio, 23 de junho de 2022. Guilherme Formagio Kikuchi Juiz de Direito

24/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2022, 18:03

Arquivamento

23/06/2022, 13:12

Conclusão (para despacho)

23/06/2022, 11:26

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 14:46

Confirmada

22/06/2022, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2022, 12:57

Confirmada

15/06/2022, 12:56

Todas as movimentações(161)

Ato ordinatório

20/09/2022, 00:35

Definitivo

12/07/2022, 13:57

Documento (Outros documentos)

12/07/2022, 13:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/07/2022, 13:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/07/2022, 22:20

Documentos

•24/06/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 17:35

Confirmada

27/06/2022, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Avenida Santos Dumont, 903 - Vila Seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3401-8340 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008128-64.2017.8.16.0075 Considerando que não foi dado início à fase de cumprimento de sentença, desnecessária se faz a prolação de sentença. Desta forma, estando o feito em ordem, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de praxe. Diligências necessárias. Cornélio Procópio, 23 de junho de 2022. Guilherme Formagio Kikuchi Juiz de Direito

24/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2022, 18:03

Arquivamento

23/06/2022, 13:12

Conclusão (para despacho)

23/06/2022, 11:26

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 14:46

Confirmada

22/06/2022, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2022, 12:57

Confirmada

15/06/2022, 12:56

Expedição de documento (Alvará)

14/06/2022, 16:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/06/2022, 14:20

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 00:18

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 15:14

Confirmada

24/05/2022, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008128-64.2017.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Avenida Santos Dumont, 903 - Vila Seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3401-8340 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008128-64.2017.8.16.0075 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): SILVIO PAESCA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Invalide-se o mov. 142, juntado por equívoco, conforme mencionado pela parte em mov. 143. No mais, cumpra-se o disposto em mov. 135.1. Cornélio Procópio, 20 de maio de 2022. Guilherme Formagio Kikuchi Juiz de Direito

23/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2022, 13:15

Mero expediente

20/05/2022, 12:54

Conclusão (para despacho)

20/05/2022, 10:54

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 17:04

Confirmada

13/05/2022, 00:13

Documento (Outros documentos)

04/05/2022, 15:13

Confirmada

04/05/2022, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008128-64.2017.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Rua Antônio Paiva Júnior, 202 - Jardim Estoril - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 35729339 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008128-64.2017.8.16.0075 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): SILVIO PAESCA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Expeçam-se os alvarás para que os beneficiários procedam o levantamento dos depósitos retro. 2. Após, voltem os autos conclusos para extinção do feito. 3. Diligências necessárias. Cornélio Procópio, 02 de maio de 2022. Guilherme Formagio Kikuchi Juiz de Direito

03/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2022, 18:52

Documento (Outros documentos)

02/05/2022, 18:51

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2022, 18:51

Mero expediente

02/05/2022, 15:49

Conclusão (para despacho)

02/05/2022, 01:07

Documento (Certidão)

29/04/2022, 15:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/04/2022, 15:47

Documento (Outros documentos)

29/04/2022, 15:45

Confirmada

04/04/2022, 17:00

Documento (Outros documentos)

29/03/2022, 12:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2022, 02:18

Confirmada

28/03/2022, 02:18

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2022, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2022, 10:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2022, 01:31

Documento (Outros documentos)

09/03/2022, 13:34

Confirmada

09/03/2022, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008128-64.2017.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Rua Antônio Paiva Júnior, 202 - Jardim Estoril - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 35729339 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008128-64.2017.8.16.0075 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): SILVIO PAESCA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais os cálculos de movimento nº 107.1. 2. Proceda-se a expedição RPV ao Presidente do E. Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para pagamento dos valores apurados referentes aos honorários de sucumbência. Cumpra-se na forma do Decreto Judiciário 382/2020 e das Portarias deste Juízo. 3. Diligências necessárias. Cumpra-se. Cornélio Procópio, 25 de fevereiro de 2022. Felipe de Souza Pereira Juiz Substituto

08/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 17:38

Expedição de precatório/rpv

07/03/2022, 15:01

Conclusão (para decisão)

25/02/2022, 11:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/02/2022, 11:17

Confirmada

06/02/2022, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Rua Antônio Paiva Júnior, 202 - Jardim Estoril - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 35729339 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008128-64.2017.8.16.0075 1. Intime-se a Autarquia Ré para que se manifeste quanto ao pedido de expedição de RPV em mov. 107.1, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Não havendo impugnação aos cálculos, retornem os autos conclusos para homologação. 3. Intime-se. Diligências necessárias. Cornélio Procópio, 26 de janeiro de 2022. Guilherme Formagio Kikuchi Juiz de Direito

27/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2022, 18:57

Mero expediente

26/01/2022, 13:28

Conclusão (para despacho)

26/01/2022, 01:03

Documento (Certidão)

25/01/2022, 15:38

Documento (Informações)

25/01/2022, 15:02

Remessa (em diligência)

25/01/2022, 13:59

Documento (Outros documentos)

25/01/2022, 13:10

Confirmada

25/01/2022, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0008128-64.2017.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Rua Antônio Paiva Júnior, 202 - Jardim Estoril - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 35729339 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008128-64.2017.8.16.0075 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): SILVIO PAESCA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Afere-se da decisão de mov. 68.7 que restou caracterizada a sucumbência recíproca apenas em relação aos honorários advocatícios, restando silente a questão acerca das custas processuais. Tendo em vista o trânsito em julgado neste aspecto, mantendo a condenação relativa às custas somente em relação à parte autora, beneficiária da AJG, entendo pela suspensão da exigibilidade, devendo o feito ser arquivado com as baixas e comunicações pertinentes. Intimem-se. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Dil. Nec. Cornélio Procópio, 19 de janeiro de 2022. Guilherme Formagio Kikuchi Juiz de Direito

24/01/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/01/2022, 19:02

Confirmada

23/01/2022, 19:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2022, 15:40

Mero expediente

19/01/2022, 13:39

Conclusão (para despacho)

19/01/2022, 12:18

Documento (Certidão)

19/01/2022, 12:17

Petição (Petição (outras))

17/01/2022, 16:12

Petição (Petição (outras))

17/01/2022, 15:55

Petição (Petição (outras))

23/12/2021, 18:31

Confirmada

11/12/2021, 00:49

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 00:33

Confirmada

06/12/2021, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2021, 16:06

Documento (Outros documentos)

30/11/2021, 14:43

Confirmada

30/11/2021, 14:39

Remessa (em diligência)

29/11/2021, 10:38

Documento (Certidão)

29/11/2021, 10:38

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 01:59

Confirmada

23/11/2021, 00:05

Confirmada

23/11/2021, 00:05

Confirmada

23/11/2021, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - vila seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3401-8302 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008128-64.2017.8.16.0075 1. Defiro o requerimento retro. 2. Intime-se a Autarquia Ré, para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, comprove a implantação do benefício em favor da autora, bem como, apresente os cálculos dos valores devidos. Na sequência, sobre os cálculos do INSS, manifeste a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao contador judicial para a elaboração do cálculo das custas processuais. 4. Sobre os cálculos do Contador, intime-se a parte sucumbente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Não havendo impugnação aos cálculos, retornem os autos conclusos para homologação. 6. Intime-se. Diligências necessárias. Cornélio Procópio, 09 de novembro de 2021. Guilherme Formagio Kikuchi Juiz de Direito

15/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2021, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2021, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2021, 12:07

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 15:22

Mero expediente

09/11/2021, 12:59

Conclusão (para despacho)

09/11/2021, 12:04

Documento (Certidão)

09/11/2021, 12:04

Petição (Petição (outras))

07/11/2021, 23:22

Confirmada

30/10/2021, 00:09

Petição (Petição (outras))

22/10/2021, 19:48

Confirmada

22/10/2021, 19:28

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2021, 12:46

Documento (Outros documentos)

19/10/2021, 12:46

Trânsito em julgado

19/10/2021, 12:45

Recebimento

19/10/2021, 12:44

Ato ordinatório

28/07/2018, 02:00

Remessa (em grau de recurso)

27/07/2018, 12:46

Documento (Certidão)

27/07/2018, 12:45

Petição (Contra-razões)

27/07/2018, 10:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/07/2018, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2018, 13:09

Documento (Outros documentos)

25/07/2018, 13:09

Petição (Petição (outras))

24/07/2018, 22:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/07/2018, 00:04

Petição (Petição (outras))

05/07/2018, 10:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/07/2018, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2018, 09:47

Improcedência

26/06/2018, 19:13

Conclusão (para julgamento)

26/06/2018, 15:40

de Instrução (Juiz(a); realizada)

26/06/2018, 15:40

Petição (Petição (outras))

26/06/2018, 12:26

Documento (Certidão)

14/06/2018, 17:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/05/2018, 00:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/05/2018, 00:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/05/2018, 16:55

Petição (Petição (outras))

25/04/2018, 14:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/04/2018, 14:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/04/2018, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2018, 13:52

Ato ordinatório

17/04/2018, 12:00

Ato ordinatório

17/04/2018, 11:58

Ato ordinatório

17/04/2018, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2018, 11:54

de Instrução (Juiz(a); designada)

17/04/2018, 11:53

Petição (Petição (outras))

16/04/2018, 19:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/04/2018, 23:28

Petição (Petição (outras))

09/04/2018, 14:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/04/2018, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2018, 16:32

Documento (Outros documentos)

03/04/2018, 16:32

deferimento

03/04/2018, 15:59

Conclusão (para despacho)

02/04/2018, 13:16

Petição (Petição (outras))

28/03/2018, 18:21

Petição (Petição (outras))

28/03/2018, 10:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2018, 10:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/03/2018, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2018, 12:41

Documento (Outros documentos)

23/03/2018, 12:41

Petição (Petição (outras))

22/03/2018, 22:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/03/2018, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2018, 11:55

Petição (Contestação)

20/03/2018, 19:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/02/2018, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/01/2018, 17:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/01/2018, 17:35

Expedição de documento (Carta)

24/01/2018, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2018, 14:22

Mero expediente

24/01/2018, 14:01

Conclusão (para despacho)

24/01/2018, 13:31

Petição (Petição (outras))

24/01/2018, 13:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/01/2018, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2018, 14:49

Mero expediente

10/01/2018, 14:20

Conclusão (para decisão)

08/01/2018, 13:20

Distribuição (sorteio)

22/12/2017, 09:36

Remessa (em diligência)

21/12/2017, 14:07

Petição (Petição inicial)

21/12/2017, 14:07

Conclusão

•23/05/2022, 00:00

•03/05/2022, 00:00

•08/03/2022, 00:00

•27/01/2022, 00:00

•24/01/2022, 00:00

•15/11/2021, 00:00