Execução de Título Extrajudicial 0001934-06.2022.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001934-06.2022.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/06/2026, 02:24

Confirmada

08/06/2026, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001934-06.2022.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9523 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001934-06.2022.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$35.190,42 Exequente(s): BLUM, HUREN & KOSIBA ADVOGADOS ASSOCIADOS Executado(s): EDUARDO DOS SANTOS SERVICOS DE USINAGEM EIRELI DECISÃO 1. Defiro o pedido formulado no mov. 156.1. 2. Suspendo o curso do feito até o retorno da Carta Precatória nº 0804764-33.2025.8.19.0028, expedida ao Juízo da 02ª Vara Cível da Comarca de Macaé/RJ. 3. À Secretaria para acompanhamento do cumprimento da diligência, promovendo-se o imediato prosseguimento dos autos após a devolução da carta precatória. 4 Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) LUCIANA ASSAD LUPPI BALLALAI JUÍZA DE DIREITO

03/06/2026, 00:00

Por decisão judicial

28/05/2026, 18:46

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 18:46

Suspensão Condicional do Processo

27/05/2026, 18:21

Conclusão (para decisão)

26/05/2026, 15:34

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 21:52

Confirmada

07/04/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 153) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (27/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 17:49

Documento (Outros documentos)

27/03/2026, 17:49

Documento (Outros documentos)

16/02/2026, 18:57

Documento (Outros documentos)

22/09/2025, 11:43

Documento (Certidão)

20/08/2025, 14:57

Documentos

Conclusão

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9523 Autos nº. 0001934-06.2022.8.16.0194 Indefiro o pedido retro. Conforme verifica-se do CNPJ (mov. 71.2), a executada encontra-se inapta, o que não se confunde com sua extinção formal ou irregular, uma vez que a pessoa jurídica pode reverter tal classificação com o cumprimento das exigências da Receita Federal. Assim, para a inclusão dos sócios da empresa executada no polo passivo, imprescindível a instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Nesse sentido: EXECUÇÃO - Decisão que determinou a instauração do incidente de desconsideração de personalidade jurídica da executada, para eventual e futura inclusão dos sócios no polo passivo. Irresignação da parte exequente. Descabimento. O fato de a empresa executada ter sido declarada inapta não implica, por si só, na possiblidade de aplicar o instituto da sucessão processual, porquanto não há prova da extinção formal ou irregular da sociedade devedora. A pessoa jurídica pode reverter a classificação de inapta para ativa quando satisfizer as exigências determinadas pela Receita Federal (art. 47 da Instrução Normativa 1.863/18). Logo, a pessoa jurídica pode reverter a classificação para ativa quando satisfizer as exigências determinadas pela Receita Federal, não havendo como reconhecer sua extinção e autorizar a sucessão processual. Imprescindível a instauração do incidente para a desconsideração da personalidade jurídica. - RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2036144-70.2022.8.26.0000; Relator (a): Ramon Mateo Júnior; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/04/2022; Data de Registro: 05/04/2022) Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste a respeito do prosseguimento do feito, postulando o que entender de direito; Intime-se. Diligências Necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Renata Eliza F. de Barcelos Costa Juíza de Direito

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9523 Autos nº. 0001934-06.2022.8.16.0194 1. Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida, contados da citação (art. 829, NCPC), constando do mandado a ordem de penhora e avaliação a serem cumpridas pelo sr. Oficial de Justiça, caso verificado o não pagamento do débito, lavrando-se o respectivo auto, com intimação do executado, conforme art. 829, § 1º, do NCPC. 2. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, valor que será reduzido pela metade em caso de pagamento espontâneo no prazo estabelecido no item 1 (art. 872, § 1º, NCPC). 3. A parte executada deve ficar ciente de que poderá apresentar embargos à execução, no prazo de quinze (15) dias, contado conforme o disposto no art. 915, do NCPC. 4.Cientifique-se a parte executada de que poderá, no prazo para embargar, reconhecer o crédito e comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, acrescido de custas e honorários advocatícios, caso em que ser-lhe-á permitido pagar o restante em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária (INPC), bem como juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, conforme art. 916, do NCPC. 5. Ausente o pagamento do débito, bem como havendo requerimento neste sentido, deve ser feita a penhora, nos seguintes sistemas: 5.1. pelo sistema SISBAJUD, nos termos da Portaria do Juízo. Havendo bloqueio de valor em excesso, deve ser realizado o imediato desbloqueio do respectivo valor pela Secretaria, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, independente de novo despacho; 5.2. pelo sistema RENAJUD, nos termos da Portaria do Juízo, caso haja bens localizados e a parte exequente indique o bem e a localização deste de forma clara e precisa. 6. No mais, havendo pedido de consulta das três últimas declarações de imposto de renda da parte executada via INFOJUD, defiro o pedido, após a consulta dos sistemas previstos no item anterior, com as cautelas devidas quanto ao sigilo do documento. 7. Consulta a outros sistemas serão analisados após as consultas dos itens anteriores, devendo haver a conclusão dos autos para tanto. Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica Renata Eliza Fonseca de Barcelos Costa Juíza de Direito

03/05/2022, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Suspensão Condicional do Processo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 153) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (27/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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Documento (Outros documentos)

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