Cumprimento de sentença 0028888-60.2021.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0028888-60.2021.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/11/2022, 17:14

Movimentação processual

16/11/2022, 17:13

Documento (Informações)

16/11/2022, 13:41

Remessa (em diligência)

11/11/2022, 16:43

Trânsito em julgado

11/11/2022, 16:43

Decurso de Prazo

11/11/2022, 00:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/11/2022, 17:25

Documento (Outros documentos)

03/11/2022, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2022, 15:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/09/2022, 11:30

Confirmada

28/09/2022, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Andar Zero - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: 45-3392-5065 - Celular: (45) 98818-1136 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Duplicata Processo nº: 0028888-60.2021.8.16.0021 Exequente(s): Armarinhos Ester Ltda - EPP Executado(s): Elenice Aparecida da Silva SENTENÇA Vistos, etc. Ante a penhora online não impugnada pela parte vencida (Movimento nº 50.2), a fim de cumprir a decisão judicial transitada em julgado, julgo extinto o processo (CPC, art. 924, II, art. 925), na fase de cumprimento de sentença/acórdão, eis que a parte vencedora concordou expressamente com a quantia e deu quitação (Movimento nº 53.1). Arquivem-se os autos, fazendo as baixas e anotações que forem exigidas, inclusive no Ofício do Distribuidor. P. I., baixando-se oportunamente. Cascavel, datado eletronicamente. Osvaldo Alves da Silva JUIZ DE DIREITO

26/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2022, 19:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/09/2022, 16:41

Conclusão (para julgamento)

20/09/2022, 20:43

Documentos

Conclusão

•26/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Andar Zero - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: 45-3392-5065 - Celular: (45) 98818-1136 - E-mail: [email protected] Processo nº 0028888-60.2021.8.16.0021 AÇÃO DE COBRANÇA Polo Ativo: ARMARINHOS ESTER LTDA - EPP, CNPJ nº 02.616.804/0001-45; Polo Passivo: ELENICE APARECIDA DA SILVA, CPF nº 021.040.219-95. SENTENÇA 1. Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95). 2. Audiência de conciliação rejeitada (Movimento nº 14.1) e julgamento antecipado do mérito nos termos do art. 355, II, do CPC. 3. Os fundamentos da sentença, ainda mais no sistema dos Juizados Especiais, devem primar pela objetividade, simplicidade, informalidade e precisão, a fim de permitir a celeridade na resolução dos conflitos (art. 2º da Lei nº 9.099/95), sem prejuízo de enfrentar as questões importantes suscitadas pelas partes e expor o livre convencimento motivado do juiz (artigos 8º e 371 do CPC c/c artigos 5º e 6º da Lei nº 9.099/95), e, aqui, são os seguintes: O pedido de cobrança, formulado pela empresa autora, deve ser acolhido, isto porque (a) a ré foi citada pessoalmente no dia 22/11/2021 (Movimento nº 13.1), mas não compareceu na audiência virtual realizada em 13/12/2021 (Movimento nº 14.1), e também não contestou a ação, apesar de ciente das implicações que isso resultaria, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (CPC, art. 344; Lei nº 9.099/95, artigos 20, in fine, e 30); (b) a cobrança está embasada na compra de artigos de escritório, brinquedos e papelaria, realizada no popular “fiado”, alegação que se presume verídica, e na emissão de duplicata assinada pela ré, no valor de R$ 324,63, com vencimento em 25/04/2020 e que não foi adimplida; (c) a correção monetária e os juros moratórios incidem desde o vencimento, pois é quando houve a mora (CC, art. 397, caput), adotando-se o cálculo do Movimento nº 1.8, eis que correto. 4. DISPOSITIVO: Ante o exposto, julgo procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, I), para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 431,50 (quatrocentos e trinta e um reais e cinquenta centavos), a serem corrigidos monetariamente pela média do IGP-DI/FGV e do INPC/IBGE e a contar juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir de outubro/2021 (Movimento nº 1.8). Sem custas nem honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). Sendo revel a ré, deverá a parte autora observar o art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95 para iniciar a fase de cumprimento forçado desta sentença. P. R. I. Cascavel, 7 de março de 2022. OSVALDO ALVES DA SILVA Juiz de Direito Substituto

08/03/2022, 00:00

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Definitivo

Movimentação processual

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

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Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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