Execução de Título Extrajudicial 0014458-10.2020.8.16.0031 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0014458-10.2020.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/11/2022, 12:41

Documento (Informações)

11/11/2022, 12:19

Remessa (em diligência)

26/10/2022, 12:53

Trânsito em julgado

26/10/2022, 12:53

Decurso de Prazo

26/10/2022, 00:24

Trânsito em julgado

24/10/2022, 14:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/10/2022, 14:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/10/2022, 12:51

Confirmada

09/10/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0014458-10.2020.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7402 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014458-10.2020.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$1.213,26 Exequente(s): GUARAPUAVA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Executado(s): Rafael Lima Pedroso SENTENÇA Vistos etc., 1. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, in fine, da Lei nº 9.099/95. 2. O(a) exequente foi intimado para indicar bens passíveis de penhora, contudo, requereu a reiteração de diligências já realizadas nos autos. Conforme se oberva da decisão de mov. 120, a reiteração de diligências já realizadas e com resultado negativo, exige a comprovação pelo credor acerca da modificação do status patrimonial da parte devedora e, no caso em tela, a parte tão somente reitera o pedido, sem atender ao antes determinado. Sobre o tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU PENHORA PELO SISTEMA SISBAJUD. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE DO DEVEDOR. MODALIDADE “TEIMOSINHA”. INVIABILIDADE. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES REFERENTES A ALTERAÇÃO DO ESTADO FINANCEIRO DA EXECUTADA. MEDIDA DE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA QUE SE MOSTRA DEVERAS TEMERÁRIA. ADEMAIS, DEVER DO EXECUTADO DE COMPROVAR MODIFICAÇÕES NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO DEVEDOR. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 7ª C. Cível - 0006506-05.2022.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO - J. 08.04.2022) (TJ-PR - AI: 00065060520228160000 Curitiba 0006506-05.2022.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Ana Lucia Lourenco, Data de Julgamento: 08/04/2022, 7ª Câmara Cível, Data de Publicação: 11/04/2022). O pedido de reiteração de diligências já realizadas demonstra o desconhecimento da parte acerca de patrimônio do devedor, o que enseja a extinção dos autos nesse momento. 3. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, o que faço com base no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, ante a inexistência de bens penhoráveis de propriedade do(a) executado(a). Esclareço que é possível a retomada da ação a qualquer tempo, desde que haja prova de novos bens penhoráveis, e desde que a ação não esteja prescrita. 4. Sem custas e honorários, conforme art. 54 da referida Lei. 5. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias, inclusive de eventuais constrições existentes no processo. 6. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Guarapuava, data da assinatura digital. Patrícia Roque Carbonieri Juíza de Direito f

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2022, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2022, 15:20

Inexistência de bens penhoráveis

28/09/2022, 14:27

Conclusão (para decisão)

26/09/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 15:54

Documentos

Conclusão

•29/09/2022, 00:00

29/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0014458-10.2020.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7402 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014458-10.2020.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$1.213,26 Exequente(s): GUARAPUAVA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Executado(s): Rafael Lima Pedroso 1. Observo que no decorrer da tramitação dos presentes autos já foram feitas as buscas de bens em nome da parte executada pelos sistemas disponíveis ao alcance do juízo. Não é dado à parte exequente reiterar o pedido de penhoras e consultas de maneira desproporcional, sem demonstração da real utilidade da nova tentativa, ou seja, sem que haja prova da modificação da condição financeira da parte devedora. Devem ser adotados, então, os critérios da razoabilidade, eficiência e celeridade, que permitem concluir que não cabe ao Poder Judiciário diligenciar indefinidamente a busca de bens em nome do executado para a satisfação da obrigação. Neste sentido: RECURSO INOMINADO. RESIDUAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. RECURSO DO EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS. POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO QUANDO INDICADOS NOVOS BENS À PENHORA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.Extrai-se da sentença: “Compulsando os autos, verifica-se que a execução iniciou em fevereiro de 2020. Na tentativa de localizar bens penhoráveis já foram realizados BACENJUD (seq. 58.1), RENAJUD (seq. 62.1), INFOJUD (seq. 63) e expedição de mandado para a localização de bens pelo oficial de justiça (seq. 69.1/79.1). Todas as medidas mostraram-se infrutíferas. Extrai-se que após a intimação da parte credora para promover o andamento do feito, apenas foi requerida nova diligência junto ao sistema Infojud (seq. 82.1), não tendo sido realizada qualquer indicação específica de bens passíveis de penhora ou solicitada diligências por novos meios para a localização de bens do devedor.O artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/1995 estabelece que: “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.Considerando que todas as medidas que poderiam ser tomadas por esse juízo já se esgotaram, não tendo sido localizado bem penhorável, o processo deve ser julgado extinto, sem julgamento do mérito. Impossível o recomeço de todas as diligências pelo simples decurso de tempo, sem que ao menos tenha sido provado que os resultados seriam positivos ou então, indicado a excepcionalidade para que seja deferida novas buscas.”Precedentes desta Turma Recursal: 1) TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0018685-51.2015.8.16.0182 - Curitiba - Rel.: Juíza Manuela Tallão Benke - J. 08.06.2020 e 2) TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0025135-03.2018.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: Juíza Camila Henning Salmoria - J. 17.08.2020. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0000354-11.2019.8.16.0043 - Antonina - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS CAMILA HENNING SALMORIA - J. 16.08.2021) (TJ-PR - RI: 00003541120198160043 Antonina 0000354-11.2019.8.16.0043 (Acórdão), Relator: Camila Henning Salmoria, Data de Julgamento: 16/08/2021, 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, Data de Publicação: 17/08/2021) 2. Sendo assim, INDEFIRO o pedido formulado para reiteração de consultas já realizadas. 3. Intime-se a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove a modificação do status patrimonial da parte adversa, o que ensejará a realização de nova consulta ao(s) sistema(s) solicitado(s), ou, dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. 4. Diligências necessárias. Guarapuava, data da assinatura digital. Patrícia Roque Carbonieri Juíza de Direito f

06/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0014458-10.2020.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7402 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014458-10.2020.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$1.213,26 Exequente(s): GUARAPUAVA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Executado(s): Rafael Lima Pedroso 1. Cuida-se de pedido formulado pela exequente, objetivando a penhora dos rendimentos de titularidade do executado correspondente ao salário. 2. Em que pese o entendimento do STJ quanto à mitigação do artigo 833/CPC e possibilidade de realização de penhora parcial de salário, bem como o enunciado 13.18 das Turmas Recursais do TJPR, entendo que sua aplicabilidade deve ocorrer após juízo de razoabilidade e ponderação, apenas nos casos em que a parte executada recebe remuneração excedente à mínima para a subsistência, qual seja, superior ao salário mínimo vigente. Sobre o tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - BLOQUEIO DE QUANTIAS DEPOSITADAS EM CONTA BANCÁRIA - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE - ACOLHIMENTO – NUMERÁRIOS COMPROVADAMENTE ADVINDOS DE SALÁRIO - ART. 833, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - TRANSFERÊNCIAS QUE NÃO DESCARACTERIZAM A NATUREZA ALIMENTAR - VALORES ÍNFIMOS, QUE NÃO CONFIGURAM RESERVA FINANCEIRA – IMPOSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE - PREVALÊNCIA DA GARANTIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL E DO CARÁTER ALIMENTAR - DECISÃO REFORMADA. (TJPR - 4ª C.Cível - 0001054-53.2018.8.16.0000 - Maringá - Rel.: Regina Afonso Portes - J. 01.08.2018) No caso dos autos, constatando-se que o executado percebe a renda mensal aproximada à mínima prevista na Constituição Federal (R$1.311,00), esta é indispensável ao sustento, entendo pela aplicabilidade literal do art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. 3. Desta forma, INDEFIRO a pedido de mov. 98, haja vista a impossibilidade da penhora do salário mínimo do executado nesse momento. 4. No mais, proceda-se nos termos da Portaria nº 01/2019, intimando-se a exequente para que indique outros bens para penhora, sob pena de extinção do feito. 5. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, data da assinatura digital. Patricia Roque Carbonieri Juíza de Direito f

07/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014458-10.2020.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7402 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014458-10.2020.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$1.213,26 Exequente(s): GUARAPUAVA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Executado(s): Rafael Lima Pedroso 1. Inexitosa a constrição de valores nas contas e aplicações financeiras da parte executada, ou havendo saldo remanescente, AUTORIZO o bloqueio de bens em nome da parte, através do Sistema RENAJUD. 1.1. Recaindo a penhora em veículo, fica deferido, desde logo, a restrição de transferência, desde que livre de gravames. A Secretaria deve observar que, em caso de existência de alienação fiduciária, não deverá realizar o bloqueio, nem penhora, sobre o respectivo veículo. 1.2 Em caso de resultado positivo, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando desde já advertida de que, se existir interesse na penhora do veículo, deverá indicar o endereço de sua localização, bem como, manifestar-se sobre a possibilidade dos bens ficarem depositados em poder do executado (art. 840, §2°, do CPC). 1.2.1. Havendo indicação da localização e pedido para depósito dos bens em poder do depositário judicial (art. 840, inciso II, do CPC), encaminhe-se os autos para que o serventuário se manifeste quanto a possibilidade de anuir com o encargo. 1.2.2 Caso o depositário judicial concorde com o compromisso, intime-se o exequente para que forneça os meios necessários para o cumprimento do mandado e remoção do bem, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o depositário judicial apresente justificativa fundamentada para não assumir o encargo, ficará o exequente nomeado como depositário do bem (art. 840, §1°, do CPC), devendo este ser intimado para que forneça os meios necessários para o cumprimento do mandado e remoção do bem, no prazo de 15 (quinze) dias. 1.3. Em seguida, EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação do bem e, após efetivada a penhora através de Oficial de Justiça, bem como nomeado depositário do bem, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias. A mera juntada dos extratos da diligência positiva no sistema RENAJUD não tem o condão de substituir o termo ou auto de penhora, vez que não há a apreensão e depósito do bem, nos termos dos artigos 838 e 839 do CPC. 2. Efetivada a penhora, designe-se audiência pós-penhora, momento em que o executado poderá apresentar embargos, nos termos do artigo 53 §1º da Lei 9099/95. 3. Caso a(as) diligência(as) acima reste(em) negativa(as), intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens à penhora, sob pena de extinção do feito. 4. Oportunamente, voltem conclusos e, no mais, proceda-se nos termos da Portaria nº. 01/2019. 5. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, data da assinatura digital. Patrícia Roque Carbonieri Juíza de Direito f

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014458-10.2020.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7462 - Celular: (42) 98811-2983 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014458-10.2020.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$1.213,26 Exequente(s): GUARAPUAVA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Executado(s): Rafael Lima Pedroso 1. Ante a ausência de pagamento voluntário do débito, AUTORIZO o bloqueio eletrônico de dinheiro, pelo SISBAJUD, levando em conta a preferência estabelecida no artigo 835 do Código de Processo Civil. DEFIRO a reiteração automática de ordens de bloqueio (“teimosinha”) por 30 (trinta) dias, ou até que haja o bloqueio do valor necessário para satisfação do crédito. Advirta-se que a reiteração automática de ordens bloqueio não pode suplantar o limite de 30 (trinta) dias, desde a primeira ordem de bloqueio efetuada. 2. Deverá a Secretaria realizar o desbloqueio para a hipótese de indisponibilidade de valores em duplicidade por existência de mais de uma conta com saldo suficiente para o cumprimento da ordem, bem como na hipótese de ocorrer o pagamento da dívida por outro meio, consoante artigo 854. §§ 1º e 6º, do CPC. 3. Com o sucesso total ou parcial no bloqueio de ativos financeiros (penhora online), INTIMEM-SE as partes, possibilitando-se à parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, a demonstração da impenhorabilidade dos valores bloqueados, de acordo com o disposto no artigo 854, § 3º, Código de Processo Civil. 3.1 Decorrido o prazo do item anterior, sem insurgência, proceda-se à penhora, servindo a minuta fornecida pelo sistema SISBAJUD como auto/ termo de penhora. 4. Caso o/a executado (a) insurja-se, de qualquer modo, contra a penhora realizada, INTIME-SE o/a exequente para responder em 05 (cinco) dias, vindo os autos conclusos com o transcurso do prazo. 5. Efetivada a penhora, designe-se audiência pós-penhora, momento em que o executado poderá apresentar embargos, nos termos do artigo 53 §1º da Lei 9099/95. 6. Caso a(as) diligência(as) acima reste(em) negativa(as), intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens à penhora, sob pena de extinção do feito. 7. Oportunamente, voltem conclusos e, no mais, proceda-se nos termos da Portaria nº. 01/2019. 8. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, data da assinatura digital. Patricia Roque Carbonieri Juíza de Direito s

11/10/2021, 00:00

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Definitivo

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Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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