Procedimento Comum Cível 0002148-45.2018.8.16.0094 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0002148-45.2018.8.16.0094 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/05/2023, 14:35

Documento (Informações)

02/05/2023, 14:27

Remessa (em diligência)

02/05/2023, 14:22

Trânsito em julgado

02/05/2023, 14:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/04/2023, 16:50

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 12:11

Confirmada

10/04/2023, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002148-45.2018.8.16.0094. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA PROJETO DE ENFRENTAMENTO DE ACERVO - COMPETÊNCIA DELEGADA - PROJUDI Curitiba, s/n - Curitiba/PR Autos nº. 0002148-45.2018.8.16.0094 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rural (Art. 48/51) Valor da Causa: R$954,00 Autor(s): LUIZ GONZAGA DA SILVA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Trata-se de Ação Concessão de Aposentadoria por Idade Rural cumulado com Pedido de Tutela de Evidência proposta por LUIZ GONZAGA DA SILVA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Os autos se encontram em fase de cumprimento de sentença. No mov. 160.1, a parte autora informa o cumprimento da obrigação, ocasião em que pleiteia pela extinção e arquivamento do feito. Ex positis, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente ação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Custas ex lege. Oportunamente, arquivem-se, com as baixas e anotações de estilo. Curitiba, datado e assinado digitalmente. Eduardo Ressetti Pinheiro Marques Vianna Juiz de Direito Substituto CMC

06/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2023, 15:01

Remessa (por devolução ao deprecante)

05/04/2023, 13:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/04/2023, 11:30

Conclusão (para julgamento)

05/12/2022, 11:14

Remessa (em diligência)

02/12/2022, 12:27

Remessa (por devolução ao deprecante)

02/12/2022, 12:23

Remessa (em diligência)

23/11/2022, 13:41

Documentos

Conclusão

•06/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002148-45.2018.8.16.0094. AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: JOSE ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800052-07.2014.4.05.8306 - 25ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavia Tavares Dantas EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA APÓS A SENTENÇA PROLATADA. IMPOSSIBILIDADE. OFÍCIO JURISDICIONAL ENCERRADO NO 1º GRAU. PROVIMENTO. Agravo de instrumento do INSS de decisão interlocutória de 1º grau que antecipou os efeitos da tutela para determinar que se implantasse de imediato a aposentadoria especial em favor do agravado. O agravante, em suas razões, alega que a decisão é desarrazoada posto que foi prolatada após a sentença. Argumenta que a parte agravada não preencheu os requisitos autorizadores da antecipação de tutela, aduzindo que não comprovou a atividade especial. Afirma que a decisão recorrida lhe causará difícil ou incerta reparação. Pleiteia o provimento do agravo para suspender os efeitos da decisão agravada. Liminar indeferida. Contrarrazões apresentadas pelo particular. Este Regional tem ressalvas quanto à concessão liminar de benefício previdenciário, em razão de ser verba alimentar que não admite o ressarcimento da autarquia previdenciária em caso de mudança de entendimento no curso processual. A decisão que antecipou os efeitos da tutela para determinar a implantação da aposentadoria especial em favor do agravado foi proferida após a sentença, ou seja, quando já deveria ter sido encerrado o ofício jurisdicional de 1º grau. Assim, entende-se que não pode o magistrado de base antecipar os efeitos da tutela após a prolatação da sentença, que encerra sua atividade jurisdicional, cabendo à parte se socorrer dos recursos previstos na legislação. Agravo de instrumento provido para suspender os efeitos da decisão agravada. (TRF-5 – AI n° 08000092520154050000, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO HENRIQUE DE CAVALCANTE CARVALHO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 05/09/2017) 3. Manifestem-se as partes quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. Iporã, datado e assinado digitalmente. FABRICIO EMANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IPORÃ COMPETÊNCIA DELEGADA DE IPORÃ - PROJUDI Avenida Silvino Izidor Eidt, 871 - Fórum - Centro - Iporã/PR - CEP: 87.560-000 - Fone: (44) 3621-8478 - Celular: (44) 99755-6246 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002148-45.2018.8.16.0094 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rural (Art. 48/51) Valor da Causa: R$954,00 Autor(s): LUIZ GONZAGA DA SILVA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Trata-se de ação previdenciária ajuizada por LUIZ GONZAGA DA SILVA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Em sentença de seq. 94.1 foi julgado procedente o pedido e deferida a antecipação dos efeitos da tutela. O réu interpôs recurso de apelação no seq. 102.1, sendo julgado parcialmente procedente, indeferindo o benefício e revogando a tutela antecipada (seq. 113). No seq. 109.1, a parte autora formulou pedido de tutela de urgência para o fim de que seja determinado ao requerido que restabeleça benefício de auxílio acidente revogado em razão da implantação do benefício de aposentadoria em sede de tutela de urgência. É o breve relato. Decido. 2. Em que pese os argumentos da parte autora, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado no seq. 109.1. O pedido refere-se à restabelecimento de benefício de auxílio-acidente anteriormente percebido pela parte autora, o qual não é objeto dos autos. Contudo, incabível a antecipação de tutela diversa da pleiteada nos autos, não podendo o magistrado proferir decisão além dos limites da própria lide, sob pena de nulidade. Ademais, tendo em vista que já houve o julgamento definitivo da lide, encerrou-se o ofício jurisdicional de 1º grau, não cabendo ao magistrado de base proferir decisão sobre efeitos de tutela após a prolação da sentença, devendo à parte, se for o caso, se socorrer da ação pertinente. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO

09/05/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (por devolução ao deprecante)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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Remessa (em diligência)

Remessa (por devolução ao deprecante)

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