Execução Fiscal 0006397-97.2021.8.16.0170 - TJPR

Execução Fiscal 0006397-97.2021.8.16.0170 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/02/2026, 07:48

Documento (Informações)

03/02/2026, 00:10

Remessa (em diligência)

02/02/2026, 17:18

Trânsito em julgado

02/02/2026, 17:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/02/2026, 16:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/02/2026, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 351) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (15/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 351) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (15/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

23/01/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/01/2026, 16:13

Confirmada

15/01/2026, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 14:30

Documento (Outros documentos)

15/01/2026, 14:30

Expedição de documento (Ofício)

13/01/2026, 16:17

Expedição de documento (Ofício)

13/01/2026, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3327-9254 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006397-97.2021.8.16.0170 Vistos, etc. 1. Da leitura da sentença prolatada no mov. 335 verifico que houve erro material deste juízo quanto ao nome da Curadora Especial nomeada, conforme pode se observar da decisão de nomeação no mov. 134, razão pela qual, defiro o pedido do mov. 339. 2. Por estas razões RETIFICO em parte a sentença do mov. 335 apenas para corrigir o nome da Curadora Especial ali indicada para Dra. Rafaela Colpani Neske – OAB/PR 58.999, nomeada pela decisão de nomeação no mov. 134, nos termos do artigo 494, I do CPC. 3. No mais prevalece a sentença em todos os seus termos e condições. P. R. I. Toledo, 02 de dezembro de 2025. Eugênio Giongo Juiz de Direito.

11/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3277-4804 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006397-97.2021.8.16.0170 1. Pela petição do mov. 126.1 o(a) Dr(a). JULIA BALCEWICZ KONZEN, OAB 90.414, nomeado(a) por este Juízo como Curador(a) Especial, renunciou ao mandato, por razões de foro íntimo, com fundamento no artigo 112 do CPC. 2. Contudo, importa anotar que o(a) referido(a) profissional não foi regularmente contratado(a) pela parte, mas nomeado(a) pelo Juízo, logo é inaplicável o artigo 112 do CPC à espécie. 3. O(a) advogado(a) foi nomeado(a) porque se cadastrou junto à OAB para prestar serviços como defensor(a) nomeado(a) para os mais diversos Juízos, nas Comarcas em que fez seu cadastro, logo não lhe é lícito escolher as causas, nem o juízo em que atuará. 4. Na hipótese de não poder atender a nomeação judicial deverá formalizar pedido devidamente fundamentado, para liberação da sua nomeação e não simplesmente silenciar ou renunciar, pois não dispõe de mandato outorgado por qualquer das partes. 5. Assim sendo, antes de promover a sua substituição deverá o(a) defensor(a) apresentar petição devidamente fundamentada com as razões de eventual recusa no prazo de 05 (cinco) dias, ficando advertido(a) que o seu silêncio ou não aceitação ou, ainda, havendo a necessidade de nomeação de novo Curador Especial, importará em pronta comunicação à OAB para imediata exclusão da lista de advogados dativos, pelo prazo de seis meses e consequente perda de nomeações por este e outros Juízos, durante esse mesmo prazo. 6. Isto se faz necessário em face das sucessivas nomeações que os curadores simplesmente ignoram as nomeações deixando transcorrer em branco os prazos para manifestação ou simplesmente renunciam, de forma indevida e ilegal, como in casu, causando em ambas as hipóteses, o retardamento da prestação jurisdicional. 7. Intimem-se. Toledo, 14 de junho de 2022. Eugênio Giongo Juiz de Direito.

15/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3277-4804 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006397-97.2021.8.16.0170 Vistos etc. 1. Em face da impossibilidade de citação pessoal dos executados BALZ & BALZ LTDA., GERMANO BALZ e LAURO FREDERICO BALZ, apesar das inúmeras diligências realizadas, defiro o pedido do mov. 104.1 para o fim de ordenar a citação destes por edital com prazo de 20 (vinte) dias, valendo-se da decisão do mov. 30.1. 2. As publicações do edital deverão ser efetuadas junto à rede mundial de computadores, no sítio do tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, se já em funcionamento, certificando-se nos autos, além de uma publicação em jornal local, conforme artigo 257, inciso II e parágrafo único do CPC, devendo esta última publicação ser realizada no máximo em 15 (quinze) dias. 3. O prazo começará a fluir do decurso do prazo do edital, contado a partir da primeira publicação, devendo ao final serem juntadas cópias das publicações, sob pena de revelia, caso em que será nomeado Curador Especial, nos termos do artigo 344 do CPC. 4. Em sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, dispenso, desde já, a publicação do edital em jornal de circulação local, o que faço com fundamento no artigo 98, § 1º, inciso III, do CPC. 5. Diante dos protocolos do Ministério da Saúde e OMS para evitar contágio e propagação do vírus COVID-19 (art. 3º da Lei nº 13.979), que culminaram com o fechamento dos edifícios dos Fóruns, hei por bem dispensar a publicação do edital no átrio do Fórum, caso ainda estejam vigentes os decretos publicados pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná nesse sentido. 6. Intimações e diligências necessárias. Toledo, 04 de abril de 2022. Eugênio Giongo Juiz de Direito.

05/04/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 351) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (15/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 351) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (15/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Ofício)

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