Execução de Título Extrajudicial 0008546-15.2020.8.16.0069 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0008546-15.2020.8.16.0069 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/11/2023, 14:48

Documento (Informações)

13/11/2023, 16:45

Remessa (em diligência)

13/11/2023, 13:14

Trânsito em julgado

13/11/2023, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008546-15.2020.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0561 - E-mail: [email protected] Autos nº. Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$17.947,75 Exequente(s): RUBENS ZUIN Executado(s): V. GOMES MOREIRA - SERVIÇOS Ante a informação de que não foram encontrados bens passíveis de penhora ou encontrado o devedor, julgo extinto o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 53, §4°, da Lei n. 9.099/95. Indefiro o pedido de inscrição no SERASAJUD porque se trata de título executivo extrajudicial e poderá o autor protestar o título. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54/55 da Lei 9.099/95. Cumpra-se Portaria 01/2021, artigo 56. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Cianorte, 31 de outubro de 2023. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

10/11/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/11/2023, 16:52

Confirmada

09/11/2023, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 16:37

Inexistência de bens penhoráveis

31/10/2023, 12:52

Conclusão (para julgamento)

31/10/2023, 10:43

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 08:50

Confirmada

07/10/2023, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2023, 12:38

Expedição de documento (Ofício)

26/09/2023, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008546-15.2020.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0561 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008546-15.2020.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$17.947,75 Exequente(s): RUBENS ZUIN Executado(s): V. GOMES MOREIRA - SERVIÇOS Defiro o pedido retro, devendo a Secretaria consultar o sistema SAT-INSS para que informe se há vínculo empregatício do réu em alguma empresa ou recebimento de benefício. Após a juntada, intime-se o autor para requerer o que de direito, em 10 dias. Cianorte, 20 de setembro de 2023. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

25/09/2023, 00:00

Documentos

Conclusão

•10/11/2023, 00:00

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008546-15.2020.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0561 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008546-15.2020.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$17.947,75 Exequente(s): RUBENS ZUIN Executado(s): V. GOMES MOREIRA - SERVIÇOS 1. Nos termos do artigo 19, § 2º, da Lei 9.099/95, presumem-se válidas as intimações conquanto endereçadas ao domicílio declarado pela parte, salvo mudança devidamente informada nos autos. E neste sentido também é o entendimento recente aplicado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, ao analisar idêntica matéria. Confira-se: RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALUGUEL DE IMÓVEL INTERMEDIADO POR IMOBILIÁRIA. AUSÊNCIA DE REPASSE DO VALOR DOS ALUGUERES. DANOS AO IMÓVEL E AOS BENS QUE O GUARNECIAM. PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO AO REPASSE DOS ALUGUEIS. RECURSO DO RÉU. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA DECRETADA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA. DESNECESSIDADE. INTIMAÇÃO POSITIVA DO PROCURADOR. ENUNCIADO 77 DO FONAJE. DEVER DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO PELA PARTE DESCUMPRIDO. ART. 19, § 2º DA LEI 9099/95. NULIDADE DA SENTENÇA NÃO VERIFICADA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. APLICAÇÃO DO ART. 46 DA LEI 9099/95RECURSO DO AUTOR NÃO PROVIDO. (TJ-PR - RI: 00030605320158160189 PR 0003060-53.2015.8.16.0189 (Acórdão), Relator: Juíza Camila Henning Salmoria, Data de Julgamento: 19/06/2020, 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, Data de Publicação: 22/06/2020) Dessa forma, hígida a intimação da executada acerca da inicial de cumprimento de sentença. 2. Vieram os autos para análise do pedido de busca de ativos financeiros (Sistema SISBAJUD) em virtude das tentativas infrutíferas de pesquisas de bens em nome do executado ou mesmo como primeiro pedido da parte como faculdade sua da escolha de bens. E deve ser ressaltado que há possibilidade, até para viabilizar o trabalho em gabinete, na Secretaria e para otimizar encontrar numerário pelo exequente, da utilização da ferramenta do SISBAJUD denominada 'teimosinha', em que por vários dias o sistema tenta bloquear numerário para garantia a dívida frente ao pedido do Poder Judiciário. 2.Diante de tal possibilidade, defiro o pedido retro e determino que à Secretaria proceda tal diligência, na forma reiterada por 30 dias, de bloqueio de numerários nas contas bancários do executado(a). 3. Os autos deverão aguardar em Secretaria, por 35 dias, após tal prazo deverá ser consultado o resultado. 4. Em caso positivo, à Secretaria para transferir o numerário para a conta judicial vinculada a este Juízo porque mais benéfico às partes do que o disposto no CPC que deixa o valor bloqueado sem correção e juros, no valor da execução, intimando-se o executado, por meio do advogado ou pessoalmente, caso não tenha, para ciência (art. 525 NCPC). 5. Valores irrisórios serão desbloqueados, se o caso. 6.No prazo de 5 dias poderá o executado se insurgir contra a impenhorabilidade do numerário ou mesmo bloqueio excessivo (art. 854, §2º, NCPC). 7. Caso se trate de ação de execução de título extrajudicial deverá a Secretaria designar audiência de conciliação pós-penhora, caso seja a primeira penhora nos autos ou ainda não tenha sido designada, ocasião em que o executado poderá se insurgir contra a penhora e a execução por meio de embargos. 8.Caso negativo, deverá a Secretaria, em ato continuo, realizar a busca de veículos pelo sistema RENAJUD. 9.Positivo o resultado, intime-se a parte requerente para se manifestar se pretende a penhora do veículo bloqueado, no prazo de dez dias. 10. Anuindo com a penhora do veículo, anote-se nos autos a existência de bloqueio e expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação sobre o bem ou penhora sobre os direitos de propriedade, caso haja restrição do veículo (alienação fiduciária em garantia), cumprindo-se a Portaria do Juízo. 11 Caso haja restrição, intime-se o exequente para informar o endereço do credor fiduciário, oficiando-se, após, para que informe a situação do contrato de alienação fiduciária (parcelas pagas e a vencer ou vencidas). 12.Não sendo localizado veículo em nome do executado, à Secretaria para realizar a busca de bens pelo sistema INFOJUD. 13.Com a resposta, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias. 14 Cumpra-se Portaria do Juízo. Intimações e diligências necessárias. Cianorte, datado eletronicamente. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008546-15.2020.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0561 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008546-15.2020.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$17.258,75 Exequente(s): RUBENS ZUIN Executado(s): V. GOMES MOREIRA - SERVIÇOS 1.Vieram os autos para análise do pedido de busca de ativos financeiros (Sistema SISBAJUD) em virtude das tentativas infrutíferas de pesquisas de bens em nome do executado ou mesmo como primeiro pedido da parte como faculdade sua da escolha de bens. E deve ser ressaltado que há possibilidade, até para viabilizar o trabalho em gabinete, na Secretaria e para otimizar encontrar numerário pelo exequente, da utilização da ferramenta do SISBAJUD denominada 'teimosinha', em que por vários dias o sistema tenta bloquear numerário para garantia a dívida frente ao pedido do Poder Judiciário. 2.Diante de tal possibilidade, defiro o pedido retro e determino que à Secretaria proceda tal diligência, na forma reiterada por 30 dias, de bloqueio de numerários nas contas bancários do executado(a). 3. Os autos deverão aguardar em Secretaria, por 35 dias, após tal prazo deverá ser consultado o resultado. 4. Em caso positivo, à Secretaria para transferir o numerário para a conta judicial vinculada a este Juízo porque mais benéfico às partes do que o disposto no CPC que deixa o valor bloqueado sem correção e juros, no valor da execução, intimando-se o executado, por meio do advogado ou pessoalmente, caso não tenha, para ciência (art. 525 NCPC). 5. Valores irrisórios serão desbloqueados, se o caso. 6.No prazo de 5 dias poderá o executado se insurgir contra a impenhorabilidade do numerário ou mesmo bloqueio excessivo (art. 854, §2º, NCPC). 7.Caso negativo, deverá a Secretaria, em ato continuo, realizar a busca de veículos pelo sistema RENAJUD. 8.Positivo o resultado, intime-se a parte requerente para se manifestar se pretende a penhora do veículo bloqueado, no prazo de dez dias. 9. Anuindo com a penhora do veículo, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação sobre o bem ou penhora sobre os direitos de propriedade, caso haja restrição do veículo (alienação fiduciária em garantia), cumprindo-se a Portaria do Juízo. 10. Caso haja restrição, intime-se o exequente para informar o endereço do credor fiduciário, oficiando-se, após, para que informe a situação do contrato de alienação fiduciária (parcelas pagas e a vencer ou vencidas). 11. Não sendo localizado veículo em nome do executado, à Secretaria para realizar a busca de bens pelo sistema INFOJUD. 12. Com a resposta, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias. 13. Cumpra-se Portaria do Juízo. Intimações e diligências necessárias. Cianorte, datado eletronicamente. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

13/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0008546-15.2020.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008546-15.2020.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$4.239,55 Exequente(s): RUBENS ZUIN Executado(s): V. GOMES MOREIRA - SERVIÇOS Vieram os autos para análise da notificação extrajudicial enviada pelo exequente, através de cartório, a fim de citar o executado para pagamento do débito exequendo. Pois bem. Ainda que a notificação extrajudicial de citação para pagamento tenha sido formulada nos termos como se expedida pelo Juízo fosse, bem como recebida por um funcionário da executada, certo é que não poderá ser considerada válida. Explico. A modalidade de citação utilizada pelo exequente, que se valeu de notificação extrajudicial para tal mister, não encontra lastro no Código de Processo Civil, já que não mencionada por entre os dispositivos 238 a 259 que tratam da matéria. Considerar a notificação extrajudicial como citação válida, vai de encontro ao que preconiza o diploma processual civil, já que tal ato é privativo do Juízo. Do Código de Normas do Foro Judicial, em seu capítulo III, que trata da comunicação dos atos judiciais, extrai-se do artigo 191 que “A expedição e a remessa de citação por meio postal são atos privativos da Secretaria”. O entendimento aqui empregado encontra respaldo na jurisprudência pátria: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CITAÇÃO – ATO PRIVATIVO DA SECRETARIA DO JUÍZO – ART. 152, II, DO CPC E ART. 191 DO CÓDIGO DE NORMAS DO FORO JUDICIAL DO ESTADO DO PARANÁ – ENVIO DE CARTA COM A.R. PELA PARTE QUE NÃO SE REVESTE DA NECESSÁRIA CERTEZA ACERCA DO CONTEÚDO DA CORRESPONDÊNCIA, O QUE SOMENTE É OBTIDO COM O ENVIO PELA SECRETARIA, TENDO EM VISTA A FÉ PÚBLICA DO ESCRIVÃO OU CHEFE – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. (TJPR - 9ª C. Cível - 0004967-72.2020.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: Desembargador Domingos José Perfetto - J. 05.07.2020)(TJ-PR - AI: 00049677220208160000 PR 0004967-72.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Domingos José Perfetto, Data de Julgamento: 05/07/2020, 9ª Câmara Cível, Data de Publicação: 10/07/2020) Portanto, ainda que nos Juizados Especiais a informalidade seja um dos princípios norteadores[1], certo é que existem situações que a lei deve ser estritamente observada, a fim de evitar nulidades. Diante do exposto, indefiro a citação realizada unilateralmente pelo exequente, devendo este requerer o que de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Int. [1] Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. Cianorte, datado eletronicamente. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

16/03/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

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