Execução de Título Extrajudicial 0020271-16.2017.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0020271-16.2017.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/07/2023, 16:54

Documento (Informações)

21/07/2023, 15:49

Remessa (em diligência)

21/07/2023, 15:15

Documento (Certidão)

21/07/2023, 15:14

Trânsito em julgado

21/07/2023, 15:11

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 13:41

Decurso de Prazo

19/04/2023, 00:31

Confirmada

24/03/2023, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020271-16.2017.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 10º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$97.652,74 Exequente(s): PARANA BANCO S/A Executado(s): Carlos Lima de Melo 1. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por Paraná Banco em face de Carlos Lima de Melo. 2. A parte exequente veio aos autos manifestar sua desistência em relação ao feito (mov. 103.1). 3. É o breve relatório. Decido. 4. Conforme prevê o art. 775 do Código de Processo Civil, pode o exequente desistir de toda a execução. 5. Quanto a desistência, o art. 485, inc. III do Código de Processo Civil, estipula que o processo será extinto, sem resolução de mérito, quando houver a homologação do pedido de desistência. 6. No que tange a necessidade de consentimento do executado para a homologação da desistência, cumpre elucidarmos alguns pontos: 7. Denota-se do art. 485, §4º do Código de Processo Civil: § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. 8. Todavia, impende destacar que a natureza executiva do feito prescinde de contestação, qual é atinente ao processo de conhecimento. 9. Ressalta-se, ademais, que nos termos do art. 797 do CPC, a execução se dá em favor do exequente, vez que tem por finalidade a satisfação daquele que a promove. 10. Sendo assim, não verificando motivos a justificar o prosseguimento do feito, homologo, para que surtam os efeitos jurídicos, com base no art. 200, parágrafo único do Código de Processo Civil, o pedido de desistência e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. 11. Efetue-se a liberação de qualquer bloqueio ou penhora realizados no presente processo em nome da executada. 12. Condeno a parte exequente ao pagamento de eventuais custas processuais remanescentes, conforme artigo 90 do CPC, sendo que deixo de condená-la em honorários, pois não houve manifestação da parte executada. 13. Havendo custas remanescentes, intime-se para pagamento em 15 (quinze) dias. 14. Nada sendo requerido, arquivem-se. P.R.I.[1] [1] PDF5 Curitiba, datado eletronicamente. Pedro Ivo Lins Moreira Juiz de Direito Substituto

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2023, 09:06

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 14:54

Desistência

11/01/2023, 15:21

Conclusão (para julgamento)

16/12/2022, 09:38

Documento (Certidão)

08/12/2022, 13:02

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 08:56

Documentos

Conclusão

•24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020271-16.2017.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 10º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$97.652,74 Exequente(s): PARANA BANCO S/A Executado(s): Carlos Lima de Melo 1. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por Paraná Banco em face de Carlos Lima de Melo. 2. A parte exequente veio aos autos manifestar sua desistência em relação ao feito (mov. 103.1). 3. É o breve relatório. Decido. 4. Conforme prevê o art. 775 do Código de Processo Civil, pode o exequente desistir de toda a execução. 5. Quanto a desistência, o art. 485, inc. III do Código de Processo Civil, estipula que o processo será extinto, sem resolução de mérito, quando houver a homologação do pedido de desistência. 6. No que tange a necessidade de consentimento do executado para a homologação da desistência, cumpre elucidarmos alguns pontos: 7. Denota-se do art. 485, §4º do Código de Processo Civil: § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. 8. Todavia, impende destacar que a natureza executiva do feito prescinde de contestação, qual é atinente ao processo de conhecimento. 9. Ressalta-se, ademais, que nos termos do art. 797 do CPC, a execução se dá em favor do exequente, vez que tem por finalidade a satisfação daquele que a promove. 10. Sendo assim, não verificando motivos a justificar o prosseguimento do feito, homologo, para que surtam os efeitos jurídicos, com base no art. 200, parágrafo único do Código de Processo Civil, o pedido de desistência e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. 11. Efetue-se a liberação de qualquer bloqueio ou penhora realizados no presente processo em nome da executada. 12. Condeno a parte exequente ao pagamento de eventuais custas processuais remanescentes, conforme artigo 90 do CPC, sendo que deixo de condená-la em honorários, pois não houve manifestação da parte executada. 13. Havendo custas remanescentes, intime-se para pagamento em 15 (quinze) dias. 14. Nada sendo requerido, arquivem-se. P.R.I.[1] [1] PDF5 Curitiba, datado eletronicamente. Pedro Ivo Lins Moreira Juiz de Direito Substituto

24/03/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

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