Execução de Título Extrajudicial 0004533-32.2020.8.16.0017 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004533-32.2020.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/04/2023, 05:48

Documento (Informações)

13/04/2023, 13:58

Remessa (em diligência)

03/04/2023, 08:21

Documento (Outros documentos)

29/03/2023, 19:50

Confirmada

29/03/2023, 19:46

Remessa (em diligência)

29/03/2023, 19:45

Trânsito em julgado

29/03/2023, 19:45

Decurso de Prazo

11/02/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1ª Sobreloja - Torre Norte - Atendimento ao público: das 12h às 18h - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2304 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004533-32.2020.8.16.0017 A execução já foi extinta (mov. 121.1), lamentavelmente não foi feita conclusão conjunta com os embargos oportunamente como determinado. Maringá, 16 de janeiro de 2023. Belchior Soares da Silva Magistrado

03/02/2023, 00:00

Mero expediente

16/01/2023, 14:29

Conclusão (para despacho)

16/01/2023, 14:01

Documento (Outros documentos)

16/01/2023, 14:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/12/2022, 18:43

Confirmada

13/12/2022, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004533-32.2020.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1ª Sobreloja - Torre Norte - Atendimento ao público: das 12h às 18h - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2304 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004533-32.2020.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$2.233,12 Exequente(s): BARRA DO IVAÍ CONDOMINIUM DE PESCA E LAZER representado(a) por Maria Eunice Tomazi Executado(s): PAULO LIMA PINHEIRO V I S T O S, etc. SENTENÇA Intimada para manifestar quanto a satisfação do seu crédito diante do transcurso do prazo de suspensão para cumprimento do acordo pelo executado, a parte exequente informou o cumprimento do acordo pela parte executada (v. seq. 119). Ante a satisfação do crédito do exequente, houve a extinção da obrigação. Assim, nos termos do art. 925 e 924, II, c/c parágrafo único do art. 771, todos do CPC/2015, julgo extinto este feito. Custas remanescente ao executado. R.I. Oportunamente, atendidas as providências que se encontram determinadas no Código de Normas, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Maringá, datado e assinado digitalmente. Belchior Soares da Silva Juiz de Direito

12/12/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•03/02/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004533-32.2020.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1ª Sobreloja - Torre Norte - Atendimento ao público: das 12h às 18h - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2304 Autos nº. 0004533-32.2020.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$2.233,12 Exequente(s): BARRA DO IVAÍ CONDOMINIUM DE PESCA E LAZER representado(a) por Maria Eunice Tomazi Executado(s): PAULO LIMA PINHEIRO 1 – Diante do bloqueio ocorrido em seq. 80.1, manifestou o executado nos autos alegando que a quantia trata-se de valores percebidos pelo INSS, juntando para tanto prints do aplicativo de sua conta bancária a fim de corroborar com a alegação, pugnando, nesse sentido, pelo seu imediato desbloqueio. Intimado a se manifestar, a parte exequente insistiu na penhora dos valores, vez que, conforme aduziu em seq. 91.1, o intuito da execução é receber o valor que lhe é devido. 2 – Razão não assiste ao exequente, já que o valor bloqueado na conta bancária do executado refere-se aos proventos de aposentadoria, sendo, portanto, impenhoráveis, de acordo com o artigo 833, inc. IV do CPC. Acolho a arguição de impenhorabilidade de seq. 83.1, para o fim de que seja cancelada a indisponibilidade ocorrida em seq. 80.1, devendo a instituição financeira realizar seu desbloqueio em 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, § 4.º do CPC). 3 – No mais, em seq. 83.1, requereu o executado que não fossem mais decretadas novas ordens de penhora online, descabido, no entanto, tal requerimento, pois é direito do exequente realizar atos que ensejam na busca de bens penhoráveis em nome do executado, com o propósito de satisfazer seu crédito. 4 – Pugnou, ainda, o executado pela concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, necessário se faz a intimação do mesmo para que apresente cópias das últimas declarações de IR, caso não tenha apresentado, comprovante da Receita de que não apresentou, contracheque ou holerite recentes, para que seja analisado o benefício da gratuidade da justiça, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do requerimento (art. 99, §2º do CPC). 5 – Ao procurador da parte executada para que, em 15 (quinze) dias, junte aos autos o devido instrumento procuratório, sob pena do ato de seq. 83.1 ser considerado ineficaz, além de responder pelas despesas e perdas e danos (art. 104, § 2.º do CPC). 6 – Por fim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens passíveis de penhora em nome do executado, sob pena de suspensão do presente feito, conforme art. 921, inc. III do CPC. 7 – Cumpra-se e intimem-se. Maringá, datado e assinado digitalmente. Belchior Soares da Silva Juiz de Direito

30/11/2021, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Todas as movimentações(136)